A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional aprovou hoje (9) o projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar no Brasil. O texto estabelece o funcionamento de cassinos e bingos, regulariza o jogo do bicho, traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.
O projeto é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e foi relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que apresentou substitutivo fazendo algumas alterações ao texto. Maggi acatou emenda do senador Benedito de Lira (PP-AL) para proibir que políticos possam ser donos de casas de jogos de azar. Além disso, o texto do relator inclui uma restrição: apenas pessoas jurídicas que comprovem regularidade fiscal podem explorar esse tipo de negócio.
A matéria prevê ainda o credenciamento máximo de dez casas de bingo por município e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. A ideia é associar os jogos ao turismo, de modo a potencializar os lucros e, consequentemente, a arrecadação do governo com essa atividade. O autor do projeto estima que o Estado brasileiro pode arrecadar até R$ 15 bilhões em impostos após a regulamentação dos jogos de azar.
Durante a votação, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) esboçaram receio de que a regulamentação da exploração de jogos de azar venha associada ao aumento de práticas ilícitas como prostituição e tráfico de drogas. Buarque votou contra a matéria, enquanto Hoffmann preferiu se abster.
Outro embate foi sobre uma emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para que as casas de jogos ficassem restritas às regiões menos desenvolvidas do país, mas a proposta não foi acatada. O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) disse que “em Minas Gerais, com 853 municípios, acompanhei o drama das prefeituras ao longo dos últimos anos, com a queda da receita, e também do sstado”.
Como o texto aprovado é um substitutivo, ainda precisará passar por nova votação em turno suplementar para ratificar o resultado. Em seguida, deverá ir para a Câmara dos Deputados, exceto se nove senadores apresentarem recurso para que o projeto seja apreciado também no plenário da Casa.
jc.pompeu
10 de dezembro de 2015 1:06 pmCongresso impõe ordem e regras do jogo do Cassino Brasil
Finalmente, em meio a esbórnia das terras brasilis desolada, alguma coisa de bom paratodos esse congresso vendilhões do templo legisla em causa propria e vota pela causa causante tudo pelo social.
Parabéns!
bfcosta
10 de dezembro de 2015 1:14 pmVão abrir a porta para a
Vão abrir a porta para a alavagem de dinheiro mais descarada possível.
Fernando J.
10 de dezembro de 2015 1:25 pmO ano de 2015 ficou encalacrado em um desvio do tempo
E não acaba, é uma sucessão de desgraças, uma atrás da outra. A liberação do jogo é uma tragédia.
Marcos Antônio
10 de dezembro de 2015 1:29 pmPressão RELATADA PELO PRÓPRIO
Pressão RELATADA PELO PRÓPRIO MINISTRO DO TCU, agora pelo Deputado relator da comissão de ética da câmera de intimidação…
Manchetes como esta e outras como o fim da lei do desarmamento, trabalho escravo…
A cereja do bolo é o pré-sal…
Isso não é apenas golpe político – é uma máfia por trás disto tudo!
Fernando Cravo
10 de dezembro de 2015 2:23 pmMáfia
A jogatina, como mais de uma vez demonstrou o Walter Fanganiello Maierovitch, é ligada ao tráfico de pessoas, ao tráfico de armas, à lavagem de dinheiro e a todas as máfias existentes no mundo. Aqui no Brasil, por exemplo, basta lembrar um nome: Carlinhos Cachoeira…
São bandidos estes “parlamentares” que aprovaram a volta da jogatina, que tantas famílias destruiu no Brasil, atingindo com mais força os aposentados.
Mais um triste capítulo deste parlamento monstro, que seria ridículo, não fosse tão nefasto. Espero que a presidência da república vete esta indecência.
Algumas das matérias em que Maierovitch comenta sobre este assunto podem ser encontradas nos seguintes sítios:
http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3207636-EI6578,00-Walter+Maierovitch+Mafia+nao+assalta+mais+banco.html
http://www.cartacapital.com.br/politica/as-cartadas-de-cachoeira-e-demostenes
http://www.cartacapital.com.br/politica/de-dom-pedro-ao-cachoeira
aliancaliberal
10 de dezembro de 2015 2:56 pmOs progressistas se mostram
Os progressistas se mostram as vezes piores que os conservadores.
A questão é que sem que seja validado pelo voto popular não tem legidimidade.
Ate onde sei não foi eleito ninguém com esta plataforma politica, o estado não pode fazer nada que já não tenha passado pelo voto popular.
E ate onde eu sei a sociedade brasileira não apoia a legalização do jogo.
Ali Anta Leeburral
10 de dezembro de 2015 3:21 pmO problema do seu comentário é o “até onde sei”
Que raramente passa de alguns nanômetros…
naldo
10 de dezembro de 2015 3:13 pmCom um congresso desses não
Com um congresso desses não se pode esperar nada alem da venda do Brasil ás mafias, no nosso país atual desce-se a borracha em estudande que quer estudar, em professor que quer mais digidade, os valores estão invertidos, mas muito compreensivel se olharmos o nivel baixissimo do congresso, da midia, e do sequestro das instituições pelos subterraneos.
Atento
10 de dezembro de 2015 3:42 pmAssim como drogas, o jogo é um vício real
Embora até goste de jogar (se for de graça, me divirto sendo um exímio larápio, hehe), reconheço que o jogo, como as drogas é nocivo a sociedade e às pessoas.
Mas como as drogas, entendo que é melhor ver e controlar do que fingir que não existe (bicho, bingos, caça-níqueis, cassinos clandestinos, etc.)
Na Holanda, existia um parque no caminho de Amsrterdam para Scheveningen onde qualquer um podia usar qualquer droga, livremente, mas tudo sob controle.
Vejo a coisa aqui assim: liberar o jogo em todo o país eu acho um erro. Deveríamos eleger alguns municípios estratégicos (turismo, desenvolvimento, etc.) e definir a liberação APENAS neste municípios.
Assim a fiscalização, as movimentações enfim, o controle geral de “empresários” e jogadores, bem como do crime e da grana ficam mais focados do que espalahr pelo país.
Eu elegeria cerca de uma dúzia deles, sob um critério regional e restringiria o jogo livre a eles.
Acho isso ESSENCIAL para esta liberação.
Caso contrário, acho que o custo benefício será negativo.
Frederico69
10 de dezembro de 2015 4:50 pmprojeto que regulamenta a lavagem de dinheiro!
pouca vergonha, tudo a baixo de comissão. deve ter sido escrito no computador da liga dos bicheiros!
Laure
10 de dezembro de 2015 10:06 pmSinto discordar dos demais
Sinto discordar dos demais comentaristas mas sou favorável à permissão para o retorno dos jogos de azar no Brasil.
Alexandre Weber - Santos -SP
11 de dezembro de 2015 1:04 amO Jogo no Brasil não passa, não no “a la carte”
Teria de ser em Zonas de Jogos especiais.
Mesmo estas, uma Las Vegas tupiniquim, não emplacaria facilmente.
Nâo vejo clima para a aprovação.