Senadores pedem ao MPF responsabilização do MEC por reprimir estudantes

 

Jornal GGN – Após o Ministério da Educação determinar que gestores de Institutos federais delatem os estudantes que ocupam as sedes estudantis em manifestações contra a reforma do ensino médio, o projeto Escola Sem Partido e a PEC 241, dezessete senadores protocolaram uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para anular a medida.

 

Em nota, os senadores de diversos partidos (PT, PSB, PP, PCdoB, PPS, Rede, PMDB) defenderam a manutenção da democracia e repudiaram “toda e qualquer forma de perseguição e repressão”. O manifesto foi direcionado à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, que na última quarta-feita (19) mandou os diretores e representantes escolares a denunciarem os estudantes em protesto.

 

“Em resposta à medida descabida do Ministério da Educação, característica de Estados autoritários, diversos senadores estão protocolando uma representação junto ao Ministério Público Federal para anular os efeitos da circular, com base no direito à livre associação, organização e manifestação”, divulgaram, em nota oficial.

 

Entre os parlamentares que assinam a petição junto ao MPF estão a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Cristovam Buarque (PPS-DF), Kátia Abreu (PMDB-GO), Randolph Rodrigues (Rede-AC), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Gladson Cameli (PP-AC), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), João Capiberibe (PSB-AP), Paulo Roberto Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Angela Portela (PT-RR), entre outros.

 

No documento, os senadores mostram o estado de surpresa em que a sociedade brasileira ficou com a ordem dada pela Secretaria do MEC do governo de Michel Temer. “Para que não reste qualquer dúvida de que a referida Circular traduz uma ordem (e não uma singela solicitação) e, também, uma ameaça aos dirigentes e mesmo aos funcionários não ocupantes de funções diretivas nas instituições federais de ensino, a Nota Oficial do MEC de 21 de outubro deixa patente: ‘Cabe aos reitores, diretores e servidores públicos zelar pelo patrimônio da entidade que dirigem, de acordo com a automia prevista em lei’.”

 

“Diante dos fatos mencionados, os Senadores da República Representantes requerem a pronta ação do Ministério Público Federal para garantir o exercício dos direitos constitucionais de liberdade de reunião e manifestação pacífica, a fim de evitar ocorrência de atitudes violentas e arbitrárias dos agentes públicos, bem como para assegurar desde logo a responsabilização objetiva do Estado por todo e qualquer ato futuro que venha causar dano físico ou psicológico aos estudantes-manifestantes no exercício de seu direito de reunião e manifestação pacífica”, concluíram.