STF confirma abertura de CPI da Covid

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso exigindo a abertura da CPI da Covid no Senado Federal.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, os representantes da Corte concordaram que a minoria da Casa Legislativa obteve um terço dos parlamentares e, assim, podem abrir uma comissão para investigar as ações e omissões do governo federal durante a condução da crise gerada pela pandemia de covid-19.

Os ministros também afirmam que os requisitos necessários que a Constituição estabelece para a criação da CPI estão presentes – como a assinatura de, pelo menos, 27 senadores, além da indicação de fato determinado a ser investigado e a definição de prazo de duração.

A decisão não representa uma intromissão nos trabalhos conduzidos pelo Legislativo. Ou seja: o STF não irá determinar a data de instalação, composição do colegiado ou cronograma de trabalho.

O anúncio também representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que trabalhou para evitar que a comissão fosse instalada.

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