O ministro da Justiça, Flávio Dino, encaminhou ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania um parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, informou a coluna de Malu Gaspar, no O Globo, neste sábado (7).
Criada em 1995, a comissão tinha o objetivo de buscar pelos restos mortais de vítimas da ditadura e emitir pareceres sobre indenizações aos familiares dessas pessoas. Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), o colegiado foi esvaziado drasticamente e, depois, extinto, com o apoio de todos os membros indicados por ele.
Desde janeiro o governo Lula promete recriar a comissão. Agora, o parecer da consultoria jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública também se manifesta a favor do feito, por entender que o grupo “ainda não concluiu sua missão legal”.
“A área de mérito está de acordo com a anulação ou revogação do despacho do presidente da República (Jair Bolsonaro) de 30 de dezembro de 2022, entendendo que ‘os motivos que fundamentaram a extinção da comissão não encontram correspondência na realidade dos fatos’”, diz o documento.
A nota técnica ainda destaca que a extinção do colegiado, por parte de Bolsonaro, “não considerou a existência de outras atividades ainda em curso, de ações judiciais em andamento, bem como da necessidade de atender plenamente ao relatório de 2014 da Comissão Nacional da Verdade”.
Segundo a coluna de Malu Gaspar, o retorno da comissão preocupa o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, por causa da resistência das Forças Armadas sobre o tema.
O Ministério da Justiça, no entanto, sustenta que “não haverá impactos negativos” com a retomada do grupo, “já que se trata de política que vem sendo implementada desde 1995”.
O parecer enviado por Dino ao ministro Silvio Almeida pode colaborar para destravar a recriação da comissão. Contudo, ainda é necessário um parecer da Defesa.
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