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Do Valor
Multas milionárias destacam Cade em ranking mundial de órgãos antitruste
Juliano Basile, de Brasília
18/06/2010
Penalidades de centenas de milhões de reais contra grandes companhias e a suspensão de megafusões e aquisições garantiram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma avaliação positiva entre os órgãos antitruste do mundo. “O Cade teve um ano de sucesso”, concluiu a revista britânica “Global Competition Review”, a única que faz a cobertura exclusiva de antitruste no mundo. A publicação se referiu expressamente à multa de R$ 352 milhões contra a AmBev, por causa de um programa de fidelidade de pontos de venda, e ao acordo em que aWhirpool pagou R$ 100 milhões para se livrar de acusações de cartel no mercado de compressores de refrigeração (produto utilizado em eletrodomésticos). As suspensões de parte de grandes fusões e aquisições, como a compra da Sadia pelaPerdigão e a união entre Pão de Açúcar e Casas Bahia, também pesaram favoravelmente.
Todos os anos, a “Global Competition” divulga um ranking sobre os órgãos antitruste no qual concede um máximo de cinco estrelas. Apesar da avaliação favorável nessa Copa do Mundo dos Cades, o Brasil está em posição intermediária com relação a outros países.
O Cade ficou com as mesmas três estrelas do ano passado. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça também permaneceu com três estrelas. Ambos foram considerados como “bons” e estão atrás do pelotão de elite, onde só aparecem os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, e do pelotão dos “muito bons”, com Austrália, França, Alemanha e Coreia do Sul. Já a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda ficou entre os órgãos regulares, com apenas duas estrelas e meia. Apesar de mais baixa do que o Cade e a SDE, a cotação da Seae também foi a mesma de 2009. Para chegar a esse resultado, a “Global Competition” ouviu especialistas em concorrência em mais de 30 países. No Brasil, a pesquisa obteve comentários negativos e positivos.
De De negativo, a revista apontou a falta de critérios para a negociação com cartéis. Advogados ouvidos pela “Global Competition” alegaram que, muitas vezes, eles negociam um acordo com um conselheiro e, depois, outro diz que não pretende aceitá-lo.
O presidente do Cade, Arthur Badin, reconhece esse problema. “O grande desafio para o próximo ano é rever a disciplina de negociação de cartéis de modo a definir de forma mais clara os parâmetros e procedimentos para negociação de acordos em cartéis, conferindo maior segurança e transparência”, disse Badin, que vai deixar o comando do Cade em novembro.
A revista citou a desistência de Badin para concorrer a um segundo mandato e creditou-a, além das razões pessoais alegadas por ele, como “exaustão de ideias” e desejo de se dedicar à família, a tensões com os demais conselheiros. Badin tem 32 anos e foi descrito como mais novo do que boa parte de seus funcionários. Mas a sua atuação como procurador-geral do Cade junto ao Judiciário, entre 2006 e 2008, foi lembrada e a revista apontou como positivo o fato de a Justiça manter 84% das decisões do órgão antitruste.
A demora do Senado para a aprovação do projeto de lei que cria o novo Cade e altera as funções da SDE e da Seae teve impacto negativo na avaliação. Ambas terão parte de suas funções abarcadas pelo novo órgão antitruste. A SDE simplesmente deixará de existir. Nessa expectativa de votação do projeto, a revista identificou que há uma indefinição quanto ao futuro das secretarias e que elas atuam dentro de um cenário de incerteza. A avaliação apontou como uma vitória a aprovação do projeto da nova Lei Antitruste em cinco comissões do Senado.
A revista também criticou a SDE por abrir mais investigações de cartel do que concluí-las. Esse fato, aliado ao orçamento pífio da secretaria, de pouco mais de R$ 15 milhões, foi visto como preocupante por advogados especializados em defesa da concorrência ouvidos pela “Global Competition”. Porém, a avaliação também levou em consideração que a SDE conseguiu enviar 370 casos para o Cade julgar nos últimos três anos. Entre 2004 e 2006, o número era de 129 casos. Ou seja, a conclusão de processos mais do que duplicou.
“A avaliação foi boa”, disse Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE. “Reconheceram que somos umas das agências mais pobres do mundo em termos orçamentários, mas criamos um ambiente interno para investir nos casos bons e abrir novas frentes.” Uma dessas frentes é a criminal. A SDE está fazendo acordos de cooperação com o Ministério Público dos Estados para auxiliar na investigação de cartéis. Se esses acordos derem resultados, mais empresas serão processadas por formação de cartel e, provavelmente, os seus advogados vão se queixar da secretaria na próxima avaliação da revista. “Se a crítica for a de que somos muito agressivos, isso, para nós, é um elogio”, disse Ana Paula.
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