O Ministério da Educação e o Governo Federal anunciaram nesta sexta-feira (12/05) o lançamento do programa Escola em Tempo Integral, que busca aumentar em 1 milhão a oferta de vagas de tempo integral na rede pública de educação básica.
Tal mecanismo de fomento busca viabilizar uma política de pactuação para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”.
O percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021, segundo relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022.
Para ampliar a oferta de matrículas, o programa federal vai repassar R$ 4 bilhões para todos os estados e municípios possam expandir tais matrículas, sendo que os entes federados poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC através do SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle).
Na primeira etapa, o MEC pretende atingir mais de 1 milhão de estudantes ao pactuar as metas de matrícula em tempo integral (igual ou acima a sete horas/dia ou 35 horas/semana). As verbas serão pagas considerando as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.
Também estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada, entre outras iniciativas.
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