STF julgará cortes nas Universidades pelo governo Bolsonaro

A decisão foi do ministro Celso de Mello, que ainda determinou um prazo de 10 dias para que Jair Bolsonaro preste esclarecimentos

Foto: Marcos Corrêa/PR

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o decreto do presidente Jair Bolsonaro que bloqueou 30% do orçamento das Universidades e Institutos de ensino superior. A decisão foi do ministro Celso de Mello, que ainda deu um prazo de 10 dias para que mandatário preste esclarecimentos sobre os cortes.

A ação foi ingressada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o ministro não quis julgar de maneira isolada, monocraticamente, por entender que se tratava de um tema importante para a decisão dos 11 ministros da Corte.

Ainda não há data marcada, porque o ministro recém solicitou os posicionamentos das partes, entre elas o mandatário. Há ainda no âmbito da Justiça Federal outras cinco ações questionando o decreto anunciado pelo ministro Abraham Weintraub, da Educação. E outras duas ações no Supremo, tramitando nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello.

O questionamento ingressado pelo PDT argumenta que a decisão do corte nas Universidades viola a Constituição Federal, porque restringe a liberdade de pensamento e promove “patrulhamento ideológico”, além de ferir o direito à educação.

“A educação é um direito de todos e está sob responsabilidade do Estado. (…) Seu objetivo, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas preparar o cidadão para o mercado de trabalho, mas desenvolvê-lo como ser humano, para que possa contribuir com a sociedade”, disse o PDT, na ação.

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2 comentários

  1. Não se surpreendam se o nosso “glorioso” stf der uma liminar antes do dia 15 (ou coisa que o valha) só pra tentar esvaziar a mobilização marcada pra esta data. É claro, também, que a nossa “isonômica” mídia não dará um minuto sobre a mobilização. Afinal, o governo bolsonaro, que é deles (mídia e justiça), não pode ser atrapalhado no seu combate ao “privilégio” na questão da reforma da previdência. Depois que a missão bolsonarista estiver cumprida e os trabalhadores estiveram totalmente na rua da amargura, os sábios da mídia e os limpos da justiça mandarão o capitão pros quintos dos infernos, Afinal já se tem um limpinho pra tomar o seu lugar, o tal Mourão. Não sei não, mas acho que o mourão pode ser apenas um moro grandão. Por isso acho que a previdência é a salvação e a perdição do bozo. Se ele fosse esperto não correria com esta proposta, pois quanto antes ele a aprovar, se é que conseguirá, mas rápido cairá.

  2. O Brasil pós-golpe fez uma opção pelo rentismo e para destruição de qualquer coisa que tenha caráter social, pela simples visão que a palavra social se aproxima mais da palavra socialismo, que por extensão acaba caindo mesmo em comunismo.
    É uma burrice total, mas é a realidade do Brasil!
    É uma opção absurda, a troca do trabalho pelo rentismo – nação nenhuma se tornou grande atacando o trabalho!
    Há uma visão burra de que a reforma trabalhista vai ajudar os empresários, na verdade a reforma trabalhista desvaloriza é o trabalho!
    E de tanto desconstruir, a economia já não gera o caixa para as despesas.
    A rigor, os cortes significa que eles quebraram o Brasil!
    Não há condições econômicas para uma reversão!
    E onde vamos parar?
    No aumento da miséria e na velha hiperinflação!
    Todo mundo vai querer se proteger e aumentar seus preços…
    Já vimos este filme antes!

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