Voto impresso em 2018 já está valendo

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Enviado por Antonio Francisco

Esta importante notícia saiu em 18/11/2015, mas eu não a vi aqui no GGN:  

O veto da presidenta Dilma Rousseff ao voto impresso para o caso de conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5.735/13), foi derrubado pelos deputados em sessão do Congresso Nacional. Foram 368 deputados contra e 50 a favor do veto.

Ao ser votado pelos senadores, eles mantiveram a decisão dos deputados. Com a derrubada do veto, o texto vetado pelo governo será reinserido na Lei 13.165/15, da reforma política.

A matéria prevê o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.

Da Agência Brasil

Deputados e senadores derrubam veto ao voto impresso

O veto da presidenta Dilma Rousseff ao voto impresso para o caso de conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5.735/13), foi derrubado pelos deputados em sessão do Congresso Nacional. Foram 368 deputados contra e 50 a favor do veto.

Ao ser votado pelos senadores, eles mantiveram a decisão dos deputados. Com a derrubada do veto, o texto vetado pelo governo será reinserido na Lei 13.165/15, da reforma política.

A matéria prevê o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.

O Congresso Nacional aprovou ainda quatro projetos de lei com créditos orçamentários. Entre eles o que libera R$ 368,2 milhões para garantir o pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil, e o projeto que permite o uso, para emendas individuais dos deputados, dos restos a pagar de anos anteriores a 2014.

Antes do encerramento da sessão desta noite, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), programou para a próxima terça-feira (24), às 19 horas, nova sessão do Congresso Nacional para votar outros três vetos do governo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e o projeto de lei 5/15, que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

8 Comentários

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  1. Pelo que percebo, há uma

    Pelo que percebo, há uma nítida má vontade do STE (Toffoli e Gilmar).

    Como ficará?

    A Lei diz “imprime aí”! 

    Quem fornecerá a tecnologia (máquinas e programas)? 

    Haverá tempo suficiente para as próximas eleições?

    1. Faltam ainda quase 3 anos…

      Nas próximas eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores que devem ocorrer neste ano (2016), a tal lei não interfere, não muda nada.

      O voto impresso deverá acontecer em 2018, na eleição para Presidente e  Vice, senadores e deputados federais, governadores e vices, e deputados estaduais. Portanto, há tempo de sobra.

      Mas, a “má-vontade” de Toffoli e Gilmar podem sim, impedir o cumprimento da lei, pois para juizes praticamente tudo é possível no Brasil, até protelar  o cumprimento de leis. 

  2. E se ainda assim o Aecim perder…

    Que vai ser depois se a direita do Aecim perder de novo? Vai querer a conferência da conferência? A escolha no palitinho?

  3. Votoselfie de cabresto

    Embora seja proibido fotografar na cabine eleitoral, é um ato muito difícil de ser fiscalizado, já que o momneto do voto exige privacidade.

    No modo anterior, embora fosse possível fotografar a tela da urna eletrônica, o eleitor tinha a possibilidade de corrigir o voto antes de confirmar. Agora não mais, então fica aberta a porta para que os coronelistas exijam uma comprovação do voto por parte do eleitor.

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