AGU pede bloqueio de bens de três ex-governadores do DF

Jornal GGN – A Advocacia-Geral da União (AGU), através da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, entrou na justiça para solicitar o bloqueio de bens de três ex-governadores do Distrito Federal por irregularidades no desenvolvimento de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). Se condenados, Joaquim Roriz (PSC), Maria de Lourdes Abadia (PSDB) e José Roberto Arruda (sem partido) terão que devolver aos cofres públicos R$ 19.923.130,33.

Os ex-governadores são acusados de descumprir o convênio firmado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a realização do ProJovem. O programa tinha como objetivo formar 10 mil jovens com idade entre 18 e 24 anos que não concluíram o ensino fundamental e oferecer cursos profissionalizantes, mas teve a participação de apenas dois mil – que não receberam certificação.

Os procuradores apontaram outras irregularidades para justificar o pedido de restituição: a contratação da prestadora de serviços apenas a oito meses da assinatura do convênio por pregão presencial sem concorrentes, movimentação irregular dos recursos transferidos, realização de pagamentos em duplicidade e formação de turmas com quantidade de alunos superior à estabelecida no Programa.

Segundo a ação, os ex-governadores atentaram contra os princípios da administração pública, violando os deveres da honestidade, legalidade e lealdade à instituição federal a qual estavam vinculados. Além disso, a AGU afirma que a ausência de comprovação da devida utilização de verbas públicas “pode acarretar um mascaramento de desvios perpetrados”.

Os procuradores alertaram que o pedido de restituição, em caso de improbidade administrativa, não está sujeito a prescrição e pode ser feito em qualquer época.

José Roberto Arruda também está sendo acusado de improbidade administrativa, que pode levar a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratação com o poder público ou de recebimento de incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, e multa civil em até duas vezes ao valor da irregularidade (cerca de R$ 40 milhões). Os outros dois ex-governadores ficam livres das penalidades por causa do prazo de prescrição do processo das irregularidades que é de cinco anos.

Para conseguir a restituição dos valores, a AGU solicitou o bloqueio das contas bancárias, veículos, quebra de sigilo fiscal, notificação dos cartórios de registro de imóveis em Brasília e em São Paulo.