Ameaças contra povos indígenas agravam a emergência climática

SUSTENTABILIDADE VERSUS EXTERMÍNIO

Ameaças Contra Povos Indígenas Agravam a Emergência Climática

por Mario Ramos – MAAR

Os embates vivenciados no Brasil atualmente, serão decisivos para a sobrevivência da espécie humana e para a preservação da vida no planeta. Nesta semana, o STF retoma o julgamento de recurso referente à absurda e desastrosa tese do marco temporal, que implica, na prática, completa revogação dos direitos dos povos indígenas, pois há o risco de tornar impossível a demarcação e proteção de territórios cuja posse e usufruto exclusivos pelas comunidades ancestrais se encontra consagrada em cláusulas pétreas da Constituição Federal. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional insiste na pretensão de impor normas inconstitucionais, que promovem aumento da violência e violação de direitos dos povos indígenas, para acelerar o desmatamento e a devastação ambiental.

O resultado do julgamento do marco temporal ainda é incerto, e o placar atual é menos alvissareiro do que imaginam algumas lideranças e autoridades, pois, apesar de haverem sido proferidos quatro (4) votos contrários à referida tese anti-indígena e apenas dois (2) a favor da pretensão de grileiros e outros asseclas da devastação predatória, fato é que a metade dos votos favoráveis aos direitos indígenas já apresentados inserem distorções insustentáveis e danosas, relativas à indenização de terra nua e à substituição de terras indígenas por outras áreas tidas por equivalentes, o que evidência inaceitável afronta à função do STF, pois caracteriza flagrante violação das expressas disposições contidas no caput e nos parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º 5º e 6º do artigo 231 da Constituição.

E não é por mero acaso que os deploráveis votos proferidos a favor do marco temporal passaram a incorporar as distorções acima referidas, pois a rejeição da tese contrária aos direitos originários dos povos indígenas com a inserção de tais distorções, representaria na realidade a revogação dos referidos direitos, tanto em decorrência da inviabilidade de futuras demarcações, pela falta de recursos orçamentários destinados ao pagamento das mencionadas indenizações, quanto em razão da possibilidade de serem questionadas as demarcações já homologadas, por conta da falta de prévia indenização da terra nua.

Ao tempo em que as abusivas e inconstitucionais arbitrariedades constantes do PL2903, já aprovado na Câmara dos Deputados e em acelerada tramitação no Senado Federal, emparedam o julgamento em marcha no STF, por meio da imposição legislativa do marco temporal, e agregam uma série de gravíssimas violações dos direitos dos povos ancestrais — através da autorização para exploração econômica dos territórios indígenas por não indígenas: bem como da retirada de direitos assegurados na Carta Magna, sob a alegação de alteração de características culturais de comunidades indígenas, e/ou sob alegação de prevalência de interesses da política de defesa e soberania nacional: e por meio retirada do direito dos povos ancestrais de decidirem, de forma soberana, através de consultas públicas, acerca de projetos que afetem as referidas comunidades.

Além disso, é dever frisar que a promoção das expectativas de perpetuar a violação dos direitos dos povos indígenas intensifica a violência contra lideranças e comunidades.

Ademais, todo este terrível conjunto de ameaças aos direitos dos povos indígenas tem impacto determinante no crescente agravamento da crise climática global.

Inúmeros estudos científicos comprovam a relação direta entre avanço do desmatamento e elevação das temperaturas globais, com conseqüências catastróficas na freqüência e na intensidade de eventos extremos: tempestades, inundações, secas e incêndios florestais.

As recentes tragédias ocasionadas por assombrosas tempestades e inundações na Líbia, na China, e em Singapura, bem como no Rio Grande do Sul, na Bahia e em Recife, do mesmo modo que os devastadores incêndios florestais vistos na Europa, no Canadá, no Havaí e no Acre, na fronteira do Brasil com a Bolívia, são exemplos da descontrolada e devastadora aceleração do aquecimento global e da emergência climática.

Nesta medida, é indispensável ressaltar que a proteção dos direitos dos povos indígenas é fundamental para a preservação do meio ambiente, bem como para o urgente combate ao aquecimento global, causador da crise climática, tendo em vista que o modo de vida e a relação harmônica das comunidades tradicionais com a natureza são essenciais para a sustentabilidade das atividades econômicas e para a preservação da biodiversidade.

Fato é que a cobertura vegetal arbórea, em especial na Amazônia e no Cerrado, realizam um papel vital na manutenção das temperaturas em níveis adequados à vida e à estabilização dos ciclos hídricos, tanto no que tange à regularidade dos regimes de chuvas, quanto no que se refere à renovação dos aqüíferos subterrâneos.

Neste sentido, vale recordar que a usurpação de terras indígenas aumenta de maneira exponencial o desmatamento e a degradação ambiental, impulsionada pelas extensas áreas utilizadas para agropecuária extensiva e expansão desenfreada de monoculturas transgênicas, caracterizadas pelo uso de agrotóxicos letais, que contaminam solo, rios e lençóis freáticos, além de provocarem a disseminação de doenças degenerativas.

Neste ponto, é necessário registrar que a postura do governo federal na atual gestão, se é por um lado incomparavelmente mais digna e mais humana do que aquela do deplorável desgoverno bolsonarista, deixa ainda muito a desejar, pois apesar do resgate de políticas democráticas em diversas áreas, e de haver adotado iniciativas positivas na destinação de recursos para projetos ambientais, bem como de haver retomado a homologação de terras indígenas, permanece condicionada por interesses econômicos avessos à idéia de sustentabilidade, e não concluiu sequer a homologação de dezenas de territórios que já passaram por todas as etapas do longo processo de estudos e formalidades legais, além de não ter mostrado efetiva disposição para enfrentar as gravíssimas ameaças contra os direitos originários dos povos indígenas, resumidas no presente artigo.

Por todas estas razões, urge mobilizar todas as instituições democráticas representativas, lideranças, pesquisadores e formadores de opinião, a mídia e a população em geral, com vistas a clamar pelo arquivamento definitivo do PL 2903/2023 no senado, bem como pela rigorosa rejeição do marco temporal no STF, nos termos do voto do relator, para assegurar o respeito integral aos direitos dos povos indígenas, garantir o urgentíssimo estancamento da violência contra povos ancestrais, e zelar pela efetiva preservação da sustentabilidade da vida na Terra, tendo em vista que o julgamento maior será realizado pelas futuras gerações, à luz dos fatos e da História.

Brasil, 19 de setembro de 2023.

Mario Ramos – MAAR.

Economista.

REFERÊNCIAS

01.    Urgência da Mobilização Contra Marco Temporal e PL 2903. Mario Ramos. https://jornalggn.com.br/questao-indigena/urgencia-da-mobilizacao-contra-marco-temporal-por-mario-ramos/
02.    Marco Temporal Impulsiona Tragédias e Genocídios. Mario Ramos. https://jornalggn.com.br/questao-indigena/mario-ramos-marco-temporal-impulsiona-tragedias-e-genocidios/
03.   ONU afirma que ondas de calor estão piorando a qualidade do ar. Sputnik. https://www.brasil247.com/meioambiente/onu-afirma-que-ondas-de-calor-estao-piorando-a-qualidade-do-ar-globalmente
04.   Agência climática da ONU diz que a Terra teve o verão mais quente já registrado. Sputnik. https://www.brasil247.com/meioambiente/agencia-climatica-da-onu-diz-que-a-terra-teve-o-verao-mais-quente-ja-registrado
05.    Em reunião do G20 Lula cita ciclone no Rio Grande Sul. https:// www.brasil247.com/brasil/em-reuniao-do-g20-lula-cita-ciclone-no-rio-grande-sul-ao-cobrar-acoes-de-paises-ricos-contra-mudancas-climaticas
06.   Ameaçada pelo fogo, floresta dos indígenas Ashaninkas avança como modelo de sustentabilidade para Amazônia. https://www.brasil247 .com/blog/ameacada-pelo-fogo-floresta-dos-indigenas-ashaninkas-avanca-como-modelo-de-sustentabilidade-para-amazonia
07.   Nos últimos dois meses seis ciclones atingiram a costa do RS. Renato Santana. https://jornalggn.com.br/meio-ambiente/no-bimestre-ciclones-atingiram-costa-do-rs-impedindo-pesca/
08.   Desmatamento do Cerrado ameaça segurança hídrica de todo o Brasil. Lucas Pordeus Leon. Agência Brasil. https://jornalggn.com.br/meio-ambiente/desmatamento-do-cerrado-ameaca-seguranca-hidrica-do-brasil/
09.   Grandes propriedades lideram desmatamento no Cerrado. Redação. https://jornalggn.com.br/meio-ambiente/grandes-propriedades-lideram-desmata mento-no-cerrado/
10.   Estudo destaca avanço da destruição da Amazônia. Tatiane Correia. https://jornalggn.com.br/meio-ambiente/estudo-destaca-avanco-da-destruicao-da-amazonia/
11.  Alertas de desmatamento batem recorde no Cerrado. Gabriel Brum. Rádio Nacional. https://jornalggn.com.br/meio-ambiente/alertas-de-desmatamento-batem-recorde-no-cerrado/
12.     Queda no desmatamento da Amazônia é alento mas situação do Cerrado preocupa, alerta IPAM. Ana Gabriela Sales. https://jornalggn.com.br/meio-ambiente/situacao-do-cerrado-preocupa-alerta-ipam/
14.   Governo anuncia pacote ambiental e homologa duas Terras Indígenas. Oswaldo Braga de Souza e Mariana Soares. https://www.socioambiental. org/noticias-socioambientais/governo-anuncia-pacote-ambiental-e-homologa-duas-terras-indigenas
15.   BNDES vai criar programa para financiar reflorestamento. brasil247. com/meioambiente/bndes-vai-criar-programa-para-financiar-reflorestamento
16.   Onda de calor atinge o Brasil. https://www.brasil247.com/meioambiente/onda-de-calor-atinge-o-brasil-e-temperatura-pode-chegar-a-40-c
17.    Créditos de Carbono Oportunidades e Riscos para a Etnogestão de TIs. Erika Yamada. Funai. In: Povos Indígenas no Brasil 2006-2010 (ISA). https://pib.socioambiental.org/pt/Cr%C3%A9ditos

_de_Carbono: _Oportunidades_e_Riscos_para_a_Etnogest%C3%A3o_de_TIs
18. Não Ao Marco Temporal. Mario Ramos. https://jornalggn.com.br/cultura/poesia/nao-ao-marco-temporal-por-mario-ramos/