Associações de juízes defendem Lewandowski sobre ofensa de passageiro


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN – Após a ofensa do advogado Cristiano Caiado, defensor rigoroso do eleito Jair Bolsonaro, ao ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), durante um voo a Brasília, nesta terça-feira (04), diversas entidades da magistratura criticaram a postura do apoiador de Bolsonaro contra o ministro.
 
“A ninguém é dado o direito de perturbar a tranquilidade de passageiros em voos comerciais”, afirmaram os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), em nota.
 
No comunicado emitido, as instituições criticaram também a “afronta feita pelo MBL – Movimento Brasil Livre” ao prédio do Supremo Tribunal Federal. Após o episódio da ordem de prisão dada por Lewandowski ao advogado durante o voo, o MBL decidiu projetar a mensagem “Vergonha STF” no prédio da Corte.
 
Durante o voo comercial do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília, o ministro foi abordado por um passageiro antes da decolagem, que cometeu injúria ao Supremo como instituição. “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês”, exclamou o advogado diretamente ao ministro.
 
“Vem cá, você quer ser preso?”, perguntou Lewandowski. “Eu não posso me expressar? Chamem a Polícia Federal, então. Por que eu falei que o Supremo é uma vergonha?”, retrucou Acioli. Ao final, o ministro disse que o advogado teria que explicar à PF o que quis dizer com a ofensa.
 
“Ao presenciar um ato de injúria ao Supremo Tribunal Federal, o Ministro Ricardo Lewandowski sentiu-se no dever funcional de proteger a instituição a que pertence, acionando a autoridade policial para que apurasse eventual prática de ato ilícito, nos termos da lei”, informou a assessoria do ministro. Após a repercussão do vídeo que foi divulgado nas redes sociais, o MBL projetou a mensagem “Vergonha STF” no prédio da Corte, na noite de ontem. 
 
“A ninguém é dado o direito de perturbar a tranquilidade de passageiros em voos comerciais, tendo as autoridades constituídas não só o direito como o dever do exercício do poder de polícia para coibir a prática de comportamentos impróprios, que possam desaguar em desinteligências ou perturbações aptas a comprometer a própria condução da aeronave”, ressaltaram as entidades, em defesa.
 
Leia, abaixo, a nota pública:
 
Em razão do episódio provocado por passageiro do voo de São Paulo a Brasília, em detrimento do Ministro Ricardo Lewandowski, e da afronta feita pelo MBL – Movimento Brasil Livre – ao prédio do Supremo Tribunal Federal, as entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público vêm manifestar seu repúdio e afirmar: 
 
1. A ninguém é dado o direito de perturbar a tranquilidade de passageiros em voos comerciais, tendo as autoridades constituídas não só o direito como o dever do exercício do poder de polícia para coibir a prática de comportamentos impróprios, que possam desaguar em desinteligências ou perturbações aptas a comprometer a própria condução da aeronave.
 
2. A liberdade de expressão é um direito fundamental, propicia o debate democrático e o exercício da crítica, mas não autoriza a prática de agressões pessoais, a invasão da privacidade ou o desrespeito às instituições e a perturbação de voos. Trata-se de reconhecer as mais comezinhas regras de civilidade e convivência, que vêm em socorro de qualquer cidadão, como também da coletividade.
 
3. O Supremo Tribunal Federal é a instituição garantidora das liberdades democráticas e do Estado de Direito e só aos irresponsáveis aproveita ou interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social.
 
4. As entidades abaixo-assinadas repudiam a prática de tais comportamentos e concitam à moderação no emprego do direito de crítica, sempre com a perspectiva da reflexão, não da injúria.
 
Brasília, 5 de dezembro de 2018.
 
Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
 
Fernando Marcelo Mendes 
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
 
Jayme Martins de Oliveira Neto
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
 
Fábio Francisco Esteves
Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)
 
Antônio Pereira Duarte
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) 
 

9 comentários

  1. Nada a ver. O direito de um

    Nada a ver. O direito de um termina onde começa o direito de outro, ninguem tem o dieito de perturbar quem quer que seja.

    Pode manifestar sua opinião nas redes sociais, por carta aos jornais, em entrevistas. Incomodar NÃO é um direito.

    • Mas ele não foi indiciado por

      Mas ele não foi indiciado por incomodar uma pessoa. Ele foi indicado por “ofender” o STF.

      E veja, ele foi detido sem mandato judicial e sem flagrante, levado coercitivamente a fim de prestar depoimento na polícia.

      Vai formar uma ótima jurisprudencia.

      Qualquer manifestação contra instituição, governo e governantes que “incomode” vão autorizar o uso da força e prisão.

      O STF criminalizou manifestações. Somente críticas em redes sociais, cartas, entrevistas serão permitidas. Incomodar autoridades será sumariamente reprimida com prisão. Será uma ótima jurisprudencia.

      Cidadão se manifesta, ou entidas sociais promovem uma manifestação e vem a polícia descer o cacete e prender todos, porque só podem se manifestar por redes sociais, carta a jornais e entrevistas.

      Afinal, que é mesmo facista?

       

       

    • discordo  ..parece que aqui

      discordo  ..parece que aqui foi exibição de PODER

      “Levi” não falou de perturbação, mas de “ofensa ao STF”  ..qua qua qua  ..como se este já não estivesse ENLAMEADO por inteiro

      O caso, como tantos outros casos de gente com “cara cheia” e mal educada,  deveria exigir atuação do comandante da aeronave  ..e da retirada do camarada pela polícia

      ..mas como vendido  ..foi ostentação de autoridade

    • É o fim!

      É o fim. Quer dizer que agora um cidadão brasileiro não tem mais direito de expressar-se para dizer que o Supremo é uma vergonha? Ou que o congresso é também uma vergonha?

      E não me venha com essa de que não poderia ter falado com o ministro. Ora, se é sobre o Supremo, tem que se expressar com o Supremo. Se o cidadão apenas puder pensar mas não puder falar, então não é liberdade de expressão, é apenas liberdade de pensamento. Ai vamos concluir que alguém pode pensar o que quiser, mas tem que ficar quietinho. É a ditadura.

       

  2. Forró contra o obscurantismo

    Um singela paródia para o sistema de Injustiça do Brasil.

    Música original: Feira de mangaio (Sivuca e Glória Gadelha)

    Paródia: Unfairness do poder moderador (Cristiane N. Vieira) 

     

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=3913APj59rg%5D

    https://www.youtube.com/watch?v=3913APj59rg

     

    Letra da paródia

    “Sentença pronta, delação sem prova

    Eu tenho pra vender, quem quer comprar

    Bajulação, palestra, apê do “Minha Casa”

    Eu tenho pra vender, quem quer comprar

    Aprovação de conta viciada

    Esquerda sai daqui, me deixa atrapalhar

    Com o dólar e o Tio Sam no comando, um abraço

    Minha mansão em Miami vai valorizar

     

    Tinha uma vendinha no canto da rua

    Onde o poderoso ia se consultar

    Comprar um parecer pra limpar seu passado

    E condomínio de luxo no Paranoá

     

    Tinha uma vendinha no canto da rua

    Com cargos e comissões para negociar

    Sob o manto da ilegalidade, quem questiona?

    dizem que o país funciona, Golpe não há

     

    Cabresto na imprensa e nos dissidentes

    Eu tenho pra vender, quem quer comprar

    Mordaça, frase feita e costas quentes

    Eu tenho pra vender, quem quer comprar

    Pavio curto de excelência e panela pra pato

    Menino vou embora

    Tenho que lucrar

    Sovar meu patrimônio

    Antes que seja tarde

    E o povo se levante, queira governar

     

    Porque tinha um Impeachfraude amarelo nas ruas

    E uma democradura pra reinstalar

    Os ricos, na surdina, concentrando renda

    A fome, o ronco do Golpe, sem parar

     

    Porque tinha um Impeachfraude no  sono das urnas

    E uma democradura pra reinstalar

    Os ricos de má sina concentrando renda

    A fome, o ronco do Golpe, veio para ficar?

     

    Eita, penduricalhos com pitadas de psicopatia” 

     

    Para a França, para temperar sua boa e velha efervescência social 

     

    Canal Clara Nunes Guerreira – Clara Nunes – Forromob em Paris – Feira de Mangaio 

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=jxdBJ9UBsTw%5D

    https://www.youtube.com/watch?v=jxdBJ9UBsTw

     

    Sampa/SP, 05/12/2018 – 23:50 – alterado às 00:01 e 01:23 de 06/12/2018 (em luto). 

  3. ESPIRITO DE PORCO

    O Corporativismo Tupiniquim, primeiro e único, numa Ditadura, farsamente rotulada como Redemocracia. 88 anos de Golpe Civil-Militar Caudilhista Fascista. O ‘Estado Novo’ sendo preservado até 2018. “Sabe com quem tá falando?!”. “Olha, que mando te prender”. E OAB e Sindicato de Advogados, duas Instituições inventadas pelo Governo Fascista, defenderia a quem? Ao Advogado , que as sustentam, mas não tem o Direito de votar na seu Comando e Liderança (que o representará) ou no STF, que numa vergonhosa Unanimidade (toda é burra), manteve o Controle Corporativista na Senzala da Instituição. Brasil de muito, mas muito, mas muito. Bota muito fácil explicação.    

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