Carta aberta ao STF: houve crime de responsabilidade?, por Jeferson Miola

Carta aberta ao STF: houve crime de responsabilidade?

por Jeferson Miola

Senhoras Juízas e senhores Juízes do Supremo Tribunal Federal:

Neste ano de 2016, a democracia e a segurança jurídica do país estão sendo gravemente atacadas.

impeachment da Presidente do Brasil, iniciado naquela sessão da Câmara dos Deputados de 17 de abril que horrorizou o mundo, angaria crescente desconfiança na população brasileira e em toda a comunidade internacional.

O esforço retórico para caracterizar o impeachment como um processo regular à luz da nossa Constituição, unicamente porque observou a liturgia formal, não consegue, todavia, aplacar a desconfiança que assoma a consciência democrática brasileira e mundial.

O rito formal, em um processo jurídico-político como o impeachment, é um imperativo para o transcurso correto do julgamento. Mas somente isso não é suficiente.

A solenidade institucional; a mera observância da liturgia não garante, em si mesmo, que o julgamento seja legal e justo. Para que seja um julgamento justo e legal, é obrigatória a existência de fundamento jurídico indiscutível; o chamado crime de responsabilidade preceituado na Constituição de 1988.

Muito se questiona, no Brasil e no estrangeiro, por que a Presidente Dilma foi julgada e, mais importante: por que ela foi cassada? Em que pese a ampla divulgação das acusações contra a Presidente nos meios de comunicação, até mesmo as mentes medianamente informadas não conseguem entender a causa concreta para ter havido oimpeachment.

Aliás, neste processo todo, mais que as eventuais acusações contra a Presidente, o que teve assimilação pública geral foi a revelação de que os ideólogos da tese para julgá-la não são funcionários públicos isentos e imparciais, mas militantes partidários engajados na causa oposicionista, que montaram o que a imprensa internacional caracteriza como uma farsa, para viabilizar um golpe de Estado jurídico-parlamentar acobertado pelos grupos de mídia.

A ética, a legalidade e a moralidade pública, neste caso, sucumbiram tragicamente à [cínica] razão política.

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A inexistência de fundamentos jurídicos para a abertura do processo contra a Presidente Dilma, que finalmente evoluiu para sua cassação por uma maioria parlamentar do Senado no último dia 1º de setembro, é fator de forte contestação e indignação popular.

Por conta disso, o país vive um momento de grave crispação e que, tudo indica, deverá se acirrar ainda mais, à medida em que o governo ilegítimo e usurpador impuser políticas que carecem da legitimidade que somente a soberania popular pode conferir.

O acirramento da conflitividade social causado pelo impeachment da Presidente Dilma sem causa, canaliza para o Supremo Tribunal Federal – última instância no país –, a esperança derradeira de que a justiça e a confiança possam ser restabelecidas.

Neste momento em que a democracia se defronta com a circunstância mais ameaçadora à sua sobrevivência desde o fim da ditadura civil-militar e o início da transição, em 1985, a preservação do Estado de Direito depende, mais que em qualquer outra ocasião da história, da capacidade do STF em restituir a integridade jurídica e institucional do sistema.

Por isso é imperativo que cada Juiz e cada Juíza da Suprema Corte do país se pronuncie para declarar se existiu, efetivamente, crime de responsabilidade que possa justificar a cassação do mandato da Presidente Dilma.

Para a preservação da nossa democracia e para a proteção da nossa Constituição, é necessário que o STF confirme, de maneira indiscutível, a existência de crime de responsabilidade que poderia ter consubstanciado o acolhimento do pedido de impeachment pela Câmara dos Deputados, assim como o definitivo julgamento no Senado Federal.

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Se a Suprema Corte se esquivar dessa responsabilidade e lavar as mãos ante o que pode ser uma violência perpetrada contra o Estado de Direito, estará definitivamente contribuindo para a emergência de um regime de exceção, no qual a sociedade não mais é governada pelas normas, pelas regras, pelas Leis e pela Constituição porque passa, perigosamente, a ser governada pelas vontades de eventuais maiorias que se agrupam para mudar as regras estabelecidas a qualquer tempo, de acordo com o seu jogo de interesses.

A democracia, mais que um princípio universal, é a arma sagrada do povo para se proteger de toda forma de tirania e de todas as imposturas autoritárias disfarçadas com o verniz da falsa normalidade institucional.

Por isso é fundamental que os senhores juízes e as senhoras juízas do STF respondam a essa pergunta objetiva: afinal, houve crime de responsabilidade para o impeachment da Presidente Dilma, ou tudo não passou de mero pretexto para a perpetração de um golpe de Estado?

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14 comentários

  1. Lei! Ora, a Lei!

    Nesses dias de hoje a Lei passa a ser como a Verdade, uma “quimera!, segundo um certo juiz muito próximo às grandes bancas de advogados do Rio de Janeiro. O STF sempre foi um discreto guardião das exceções às regras da Lei. Em 2012 perceu completamente a preocupação com a discrição e saiu rasgando os diplomas do ordenamento legal e a própria Constituição Federal. Depois, percebeu que soltara o monstro que não poderia mais ser colocado de volta à jaula, constituída pelas grades da Lei, e acabou atropelado pelos fatos que os ACOVARDADOS Srs. Ministros, eles mesmos desencadearam. Agora para não passas situações vexatórias e vergonhosas, já que não se pode mudar as regras da Moral e da Étoca, o único jeito é ajustando a Vergonha. É o que estão fazendo alguns que ainda tinham a capacidade de envergonhar-se. Daqui pra frente nos resta sentir a vergonha alheia.

  2. STF é cúmplice do golpe

    A resposta a essa pergunta todos sabemos, inclusive vários senadores já reconheceram publicamente: não existe o crime de responsabilidade.

    Foi contruída uma farsa com aparência de legalidade para aplicar um golpe.

    Os membros do Supremo sabem muito bem disso. Porém, são participantes do golpe (por ação ou omissão).

     

  3. tudo

    “houve crime de responsabilidade para o impeachment da Presidente Dilma, ou tudo não passou de mero pretexto para a perpetração de um golpe de Estado?”

    R. Tudo não passou.

  4. Para que ele responda a essa

    Para que ele responda a essa questão, alguém (até mesmo o autor) tem de apresentar ação no stf questionando a decisão do senado. Parece que josé eduardo e dilma não têm interesse nisso. 

    • Sim, ao invés de recorrer do

      Sim, ao invés de recorrer do processo de impeachment, entrar com uma consulta: “Houve crime?”. Em caso de resposta afirmativa entra-se com outra consulta: “Então é golpe?”.

  5. Lewandowski, a gestão de um homem justo

    Srs. do Judiciário.

    Talvez isto seja uma fantasia, mas, desejo, de coração, que o Srs. leiam esta mensagem, uma mera mensagem, muito importante para mim, que amo meu país. Nós que prezamos e respeitamos a democracia, estamos tristes. Tristes de ver a canalhice imperando, pessoas se vendendo por tão pouco, pessoas que desconhecem o prazer e a tranquilidade, do “suficiente”. Já acreditei no Srs. e também já lhes xinguei, tão grande é minha decepção com o judiciário.

    Hoje volto a escrever para V.Exas. com uma frase de Carl Jung, acreditando que possam ler.
    Sua visão se tornará clara somente quando você olhar para dentro do seu coração. Quem olha para fora, sonha. Quem olha para dentro, acorda.

    Estamos precisando que V.Exas. despertem para o que é justo. para o bem de nosso país, para a justiça, em relação a Sra. Presidenta Dilma Rousseff, para o verdadeiro papel do STF, do poder judiciário, de seus membros, para a responsabilidade de punirmos os corruptos. Não é possível aceitar que o país seja administrado por uma quadrilha, por um eduardo cunha, por um golpista temeroso e seus capangas.

    = LULA e DILMA não merecem o que estão fazendo com eles. Eles acreditaram em pessoas que hoje estão no judiciário traindo-os. A traição é um dos piores golpes que se pode sofrer. ]

    É horrível saber que o STF não barrou o golpe porque ele é parte do golpe.
    É horrível saber que oito (8) daquelas criaturas foram escolhidas por LULA e DILMA e que foram traídas por elas. Pessoas sem qualquer sentimento de respeito a si próprias e sem dignidade. Se não aprovavam LULA e DILMA, por que aceitaram a indicação.

    Seria bom e justo que vivenciassem o seu dia a dia, o seu cargo, com hombridade e honradez. A idade pode nos dar sabedoria e muitos aproveitam isso. Usem sua sabedoria, SEJAM JUSTOS, APENAS JUSTOS. Esse gesto será lembrado por muitos e por muito tempo. SALVEM NOSSA DEMOCRACIA.

    “Não procure tornar-se Juiz se não tiver força para eliminar a injustiça. Você se acovardará e manchará sua própria dignidade”(Eclesiástico, 7, 6)

    • Mas prezada xará da ex, que

      Mas prezada xará da ex, que lhe disse que o stf do Brasil algum dia teve algum compromisso com a Justiça? Quem lhe disse que os membros desse tribunal algum dia agiram apenas com o mínimo sentimento de Justiça? Se assim o fosse eles não teriam avalizado uma meia duzia de golpe que já houve por aqui desde a derrubada da monarquia. É triste mas é verdade.

  6. O julgamento circense

    Só no Brasil se consegue tirar uma presidente por pedalada feito por julgamento circense onde os julgadores são os mais beneficiados na saída da presidenta, eu estou desconfiado que é um golpe.

  7. O sujeito acredita naquilo

    O sujeito acredita naquilo que a defesa fala…

    Crime de responsabilidade são crimes de lavra politico-administrativa e não criminal, embora possa até haver certa causa de relação entre os códigos. Logo o STF não pode rejulgar uma causa de cunho politico-administrativa sob pena de se tornar uma corte revisora de outro poder e isso ela só pode faze-lo quando há confronto contra a lei maior, no caso a CF.

    Entãoi, não se trata de haver de fato um crime como os tipificados no código penal mas e isso é imnportante, se foi seguido o rito definido em leis especificas e na CF. O que o autor chama de mero formalismo é portanto, a essência do julgamento ser correto ou não. O sujeito discute o resultado, porque não é de seu interesse pessoal ou ideológico.

    É preciso relembrar novamente o caso Collor, que a peça de denúncia sequer apontava crimes de responsábilidade ou criminais. Alegava corrupção exemplificando a compra de um carro fiat com dinheiro de caixa 2 feito pelo que tesoureiro de campanha. Tanto é assim e assim de fato é, que quando o STF julgou o processo criminal aberto contra Collor pelo MPF e não o julgamento politico do congresso, ele foi inocentado por falta de provas e nem por isso, sua pena politica foi comutada, mas cumprida integralmente.

    Não importa se foram 3 decretos, 3.000 ou apenas 1. Ao assina-los quando a meta e os relatórios bimestrais demonstravam isso, não iria ser cumprida, a ela cabia unica e simplesmente remeter os tais decretos para o congresso aprovar.

    Quanto ao uso dos bancos públicos, ficou-se a discutir o vernáculo e veja que curioso, o formalismo. O governo ao não pagar os bancos públicos e estes não colocando essa dívida nos registros, maquiaram as contas públicas. O dinheiro inchou programas sociais no ano eleitoral e os mais ingenuos lá em Brasilia sabiam que essa conta quando chegasse iria arrebentar as contas públicas. Se os mais ingennuos sabiam, porque esse discursinho de que a presidente não sabia se ela sempre foi vendida para o público como gerente durona, a mae do pac, que levava a redea curta os ministros? – É preciso definir o que ela era de fato, um gerente controladora ou uma parva que assinava tudo que lhe davam?

    E tem outra, no começo da votação do senado, a ex ministra Katia Abreu discursou e falou mais de uma vez que ela era inocente. Após a votação para defender o fatiamento, disse que o que ella fez foram meros erros administrativos. Do nada fez de errado para cometeu meros erros em questão de minutos, não faz voce pensar que o todo o trolóló da defesa poderia ser e como entendo que foi mera fumaça?

    Se houve golpe, esse golpe ocorreu nas eleições com a venda de um pais de fantasia e cujo marqueteiro foi preso por receber dinhiero de propina como pagamento pela campanha da presidente, diga-se de passagem.

    Se houve golpe, esse golpe ocorreu durante todos esses anos de governo petista que não aproveitaram o enorme periodo de bonança economica para fundametar bases realmente sólidas.

    Fez 370 bilhões de reserva, enquanto o fgts foi exaurido, enquanto a providencia esta no vermelho, porque quando ela foi criada é bom que se diga, ela era tripartite na arrecadação, empresas, funcionários e governo e o ultimo nunca depositou sua parte.

    Se houve esse acordo no fatiamento, não foi porque se sabia ser Dilma inocente, mas para livrar a cara do Temer em eventual processo de afastamento futuro, porque quem deu os votos para libera-la da punição foi justamente o pmdb

  8. Não há.

    STF na alusão perfeita de sua função constitucional, mas, isso não é de agora.

    Respeito. Vemos isso no nosso dia-a-dia.

    Vergonha, nem nunca terá. Só que nos resta é fazer o que um comentário apontou: SENTIR VERGONHA POR ELES

    Remédio.

    Justiça.

    O que esperar.

     

  9. Quando se pergunta para

    Quando se pergunta para pessoas comuns (sem conhecimento técnico-jurídico), tú sabe exatamente  por que a Dilma foi cassada? A resposta é sempre a mesma: roubalheira. O que fica claro que ninguém sabe porque o congresso, com omissão do stf, cassou a presidente.

    Ou seja se ela tivesse sido cassada por desvio de verba, ou pelo menos desvio de finalidade de verba pública, ainda vá lá. Mas ser cassada por corrupção foi a única coisa que ela não praticou. Vergonha!

    E a culpa maior de todas foi da omissão calculada do Zavascki; porque se ele tivesse afastado o gângster do CUnha logo depois que recebeu o pedido para tal (em dezembro ou em fevereiro, quando do seu retorno das férias), nada desse golpe haveria acontecido. Pois quem carregou a bandeira do golpe nos seus primeiros passos, foi o CUnha, absolutamente por vingança pessoal.

    • Caráter

      Por esse fato, Teori foi cúmplice de golpe.

      Se ele ficou com medo do que poderia acontecer com seu filho (inocente), Teori deveria deixar o STF. Ele preferiu deixar que uma INOCENTE fosse condenada.

  10. Como arguir o assunto no stf

    Como arguir o assunto no stf (apequenadíssimo) se os ministrecos, desde sempre, aceitaram serem meros mandaletes do cunha e do renan?

  11. + comentários

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