Cunha tem recurso contra Luis Nassif rejeitado pela Justiça de São Paulo

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN – A Primeira Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar um recurso da defesa de Eduardo Cunha, que havia apresentado uma queixa-crime contra Luis Nassif por conta de uma publicação do GGN, de 2016. Alvo de inúmeros inquéritos na Lava Jato, o ex-deputado argumentou que o texto que cita investigações do passado era difamatório. O advogado Percival Maricato foi autor de todas as argumentações apresentadas.
 
Ao analisar o caso, o juiz relator Sergio Henrique Bonachela apontou que a publicação de Nassif “revelou-se como exercício do direito de crítica, próprio da função jornalística que exerce, narrando fatos que são de ampla divulgação. Embora tenha dado relevo a determinadas circunstâncias e omitido outras, não cabe ao Poder Judiciário funcionar como Conselho de Ética da Imprensa, fazendo juízo de valor dos métodos e da sagacidade das publicações.”
 
“A liberdade de expressão, gênero no qual se encontra a de imprensa, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e deve ser protegida por todos, cidadãos e Poder Público. É um direito fundamental, conquistado a duras penas pelos povos, especialmente num país marcado por anos de ditadura militar”, acrescentou.
 
Além disso, apontou que Cunha, até então, é “figura pública eminente, que exercia mandato popular eletivo no Parlamento brasileiro. Logo, sua conduta e biografia estão sujeitos a serem constantemente questionados pela população e pela imprensa, que tem por objetivo justamente levar àquela o conhecimento de fatos que possam influenciar a decisão das urnas, independente do momento em que isso ocorrer.”
 
O juiz sustentou que não encontrou na publicação o “dolo de ofender”. “Registe-se que isso não impede que o Apelante busque os meios legais para reparação de eventual dano moral que tenha sofrido.”
 
Leia mais: Justiça Federal rejeita queixa crime de Eduardo Cunha contra Nassif
 
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Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

6 Comentários

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  1. Dupla vitória, hein!?

    Não confio no PJ brasileiro; mas não deixa de ser um pouco alentador receber duas boas notícias: uma delas dando conta de que uma jornalista, Joice Hasselmann, que publicou notícia falsa, portanto caluniou, a filha de outro jornalista – no caso Luís Nassif – foi condenada a indenizar a vítima por danos morais; a outra informa que o recurso perpetrado pelo ex-deputado Eduardo Cunha – condenado e preso por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro – teve recurso rejeitado, em ação que movia contra Luís Nassif, alegando danos morais decorrentes de matérias e críticas jornalísticas publicaddas neste blog.

  2. “Registe-se que isso não

    “Registe-se que isso não impede que o Apelante busque os meios legais para reparação de eventual dano moral que tenha sofrido.”

     Vejamos, Cunha esta preso em Curitiba por ser corrupto, mas chama-lo pelo que ele é representa dano moral? Que moral tem um individuo com a ficha corrida de Eduardo Cunha? Temer pode considera-lo Deus mas o resto do país tem uma opinião bem mais difamatória do que ele é e representa.

  3. O ser humano Eduardo Cunha

    Eduardo Cunha construiu a sua essência como ser humano de modo livre e autônomo. Não nos consta que ele foi constrangido,  violentado ou torturado a ser o que é.

    Ele próprio escolheu ser um corrupto, ladrão de dinheiro público, mentiroso, hipócrita, traidor etc. Essa sua essência como ser humano foi de sua livre escolha. Ou, evangélico fariseu que é, fez uso do atributo “livre arbítrio”.

     

  4. Nassif 10 X 0 Caranguejo

    Parabéns, Nassif, por mais essa vitória.

    Para os que não te conhecem e desejam saber se você é gente boa ou não, se você é bom jornalista ou não, basta olhar quem são os que te processam :  políticos corruptos, juízes partidários e prepotentes e jornalistas incompetentes.

    Continue firme meu caro! É de jornalistas assim, da luta, que essa nação bananeira está precisando.

     

     

     

     

  5. Meu abraço e minha
    Meu abraço e minha solidariedade a Nassif e sua filha Luiza,pelas vitórias expressivas sobre o nazi-fascismo.Continuo vigilante desde aurora.E peço a devida vênia para levar a minha solidariedade e minha expressão de tristeza a família de Paulo Nogueira Batista,criador do Diário do Centro do Mundo,essa trincheira de luta por um País mais igual,por ter nos deixado tão precocemente.

  6. Desejo aqui compartilhar com

    Desejo aqui compartilhar com você e sua famìlia a vitória dupla essa semana. É com muita satisfação e aoreço por seu trabalho que li a notícia.  Pela jornalusta e por esse político abominável e inominável não sinto outra coisa a não ser  uma grabde Schadenfreude !! Abrs
     

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