Decisão do STF sobre prisão de Dirceu deve antecipar futuro da Lava Jato

Resposta do Supremo indicará até que ponto Corte permitirá possíveis abusos de Sérgio Moro. A prisão de Dirceu foi mantida após a condenação da Justiça do Paraná, mas sem o julgamento da segunda instância
 
 
Jornal GGN – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (25) um pedido de Habeas Corpus do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, preso preventivamente pela Operação Lava Jato e condenado em primeira instância, por decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro.
 
A expectativa é de que a maioria dos cinco ministros da Turma aprove a soltura de Dirceu, em resposta da última instância às determinações de Moro, mostrando que não há consenso sobre algumas de suas decisões. 
 
A defesa de Dirceu, feita pelo advogado Roberto Podval, alega que a prisão do ex-ministro é ilegal, inconstitucional e contraria a jurisprudência do Suprema, uma vez que foi condenado por Moro a 20 anos de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas não teve nenhum de seus recursos julgados ainda pela segunda instância.

 
Apesar de determinação da Justiça do Paraná, Dirceu afirma que “não há base legal para a manutenção da minha prisão preventiva”. Isso porque o ex-ministro foi preso preventivamente por uma investigação, mas foi condenado por outra, e o magistrado do Paraná manteve as detenções como se fossem parte de um único processo.
 
Em carta publicada no dia 27 de março, no site do jornalista Fernando Morais, o Nocaute, Dirceu narrou que Moro agiu assim para forçar a sua defesa a iniciar habeas corpus, recursos, do zero a cada uma das prisões. 
 
Na última sentença, Moro indicou que José Dirceu tem “papel central” no esquema de corrupção da Petrobras porque simplesmente indicou Renato Duque para uma diretoria da empresa. “Moro não tem uma prova sequer de que eu tinha ‘papel central’ na Petrobras. Não existe nenhum empresário ou diretor da Petrobras à época que o afirme; não há um fato, uma licitação, um gerente, um funcionário, que justifique ou comprove tal disparate”, disse o ex-ministro na carta.
 
O argumento é que, ainda que condenado duas vezes pelo magistrado da Vara Federal de Curitiba, Dirceu não foi julgado pela segunda instância, e a lei determina que o acusado responda em liberdade até que isso ocorra.
 
A única decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi referente a um Habeas Corpus contra a prisão de Dirceu, em que a Corte manteve a detenção cautelar do petista. Entretanto, nada foi analisado ainda sobre a condenação por Moro. 
 
E diante desta decisão do STJ, que o advogado Roberto Podval entrou com um recurso no STF. No Supremo, o ministro relator Edson Fachin negou o seguimento do Habeas Corpus, e a defesa questionou novamente o despacho do ministro, levando o caso ao colegiado, o que será tema de debate nesta terça-feira (25).
 
Se o próprio relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, já se posicionou contra a liberação de Dirceu, por outro lado, há uma expectativa entre a comunidade jurídica de que Dirceu seja posto em liberdade por maioria dos cinco ministros da Segunda Turma, uma vez que há uma contradição jurídica de Moro, de manter a prisão do ex-ministro sem sequer ter sido julgado pela segunda instância.
 
A decisão deverá ser um dos primeiros sinais do Supremo em relação aos despachos de Moro na Lava Jato de Curitiba, indicando como deve se posicionar a última instância para decisões futuras.
 
Leia a última condenação de Moro contra Dirceu e a decisão de Teori Zavascki, antigo relator da Lava Jato no STF:

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13 comentários

  1. Façam suas apostas: o

    Façam suas apostas: o histórico recente do Supremo nos permite ter esperanças de que mande soltar o José Dirceu?

    Detesto repassar pessimismo, mas apostaria, esperando errar feio, que o STF, mais uma vez, “amarelará”. 

    Um detalhe: notaram que a estratégia do Complexo de Curitiba é focar nos petistas alicerçado na tese de que tiveram “papel central” no caso Petrobras? No caso de Dirceu, porque indicou renato Duque para uma das diretorias da Petrobras? 

    Pois é: se essa argumentação logo no início da Operação lava a Jato TERIA algum sentido, após as delações em sequência nas várias fases da mesma, cujo marco zero foi a do Sérgio Machado, ela perde todo o sentido lógico e nega o factual pois está comprovado que o esquema basicamente envolvia todo o sistema político, não só os petistas, possuindo uma estrutura horizontal. 

    José Dirceu, tudo leva a crer, foi condenado mais uma vez simplesmente por ser o José Dirceu. 
     

    • Não esquecer que foi o Dr.

      Não esquecer que foi o Dr. Moro, assessorando a Ministra Rosa Weber na AP 470, que tirou da cartola a condenação amparada em “literatura jurídica”.

    • Meu caro Costa : È

      Meu caro Costa : È perfeitamente possivel desconstruir todo um sistema juridico  mantendo sua forma externa.

      Nos celebres expurgos de Moscou de 1938, Stalin liquidou com todos seus concorrentes no Partido, com tres dos cinco Marechais da URSS, com 5.000 oficiais do Exercito, milhares de intelectuais e professores MAS sempre manteve impecavel a forma e as “confissões”, o Procurador Geral Andrei Vischuinsky fazia as acusações devidamente paramentado e togado,

      era o maior regime ditatorial da época mas havia um simulacro de Justiça na sua forma mas nada no seu conteudo.

      A prisão de Dirceu sequer atende a forma, muito menos o conteudo, é claramente ilegal do começo ao fim, mas os Tribunais Superiores se deixam dominar pela campanha de imprensa e não enfrentam a essencia do direito errado.

      O PT tem muita culpa nisso, batalhou por nomes no STF que não tem a minima afinidade com o Partido e assim que sentam na cadeira jogam contra quem os indicou. È assim na Democracia? Claro que não, os indicados pelo Presidente dos EUA para a Suprema Corte presume-se que sejam aliados do Presidente que os indicou, são indicados para isso, um Presidente conservador indica um Juiz conservador para que este suporte as mesmas teses do Presidente, é uma presunção de alinhamento politico-ideologico considerado perfeitamente LEGITIMO na grande democracia americana.

      Aqui se diz que uma vez nomeado o Ministro do STF não deve lealdade a quem o indicou. Deve sim aqui e no resto do mundo, não lealdade no erro mas lealdade na proteção do Direito e da Constituição, ao menos que seja NEUTRO e não se alie aos inimigos de quem o nomeou.

      Foi aqui que a midia, a mesma que hoje afunda-se em campanhas no jogo do poder, foi a midia que propagou essa ideia de

      que o indicado deve ser CONTRA quem o indicou para mostrar independencia, uma aberração, na Democracia tambem há politica, não é um regime para Convento das Carmelitas, para FUNCIONAR a democracia precisa de politica nos tres poderes, politica é um sistema sofisticado de composição de interesses que precisam ser hamonizados para que a sociedade funcione com certa tranquilidade e paz, Democracia não é um manula de guerrilha social.

      No caso Dirceu há uma clara negação de Direito ao petista, o minimo que um Ministro indicado pelo PT e defendido COM DIFICULDADE para conseguir sua indicação, o minimo é se ater ao Direito e votar pelo respeito à lei.

      Mas pode ser que isso não ocorre e pode ser que Dirceu seja solto por Ministros que nada devem ao PT.

      Ou não seja solto porque todos temem a midia e suas campanhas alucinadas, tempos dificeis estes.

      • A decisão foi adiada.
        Apenas

        A decisão foi adiada.

        Apenas o voto do Min. Fachin, relator, mantendo a prisão. 

        O Dirceu não sai da prisão.

        Faz parte do “protocolo” que inclui tb a prisão do Lula e (quem sabe?) até da Dilma.

        Nenhum deles tem conta em paraíso fiscal, o que pode ser um agravante, segundo recente posicionamento do juiz.

          • O comentário do André lembra Cecília Meirelles

            Os Inconfidentes
            Chico Buarque

            Toda vez que um justo grita
            Um carrasco o vem calar
            Quem não presta fica vivo
            Quem é bom, mandam matar

            Foi trabalhar para todos
            E vede o que lhe acontece
            Daqueles a quem servia
            Já nenhum mais o conhece
            Quando a desgraça é profunda
            Que amigo se compadece?

            Foi trabalhar para todos
            Mas, por ele, quem trabalha?
            Tombado fica seu corpo
            Nessa esquisita batalha
            Suas ações e seu nome
            Por onde a glória os espalha?

             

            Esse Fachin é um cagão.

  2. Provavelmente os juizes

    Provavelmente os juizes golpistas (os que não são portam-se como cúmplices)  vão liberta-lo temporariamente. Não porque discordam da Lava Jato mas porque Dirceu é um personagem estigmatizado. Sua libertação vai servir para fermentar o ódio dos coxinhas que anda em baixa. É preciso desmobilizar a greve geral e o apoio ao presidente Lula.

    Aos que apelam para a libertação de Dirceu baseado no caso do assassino Bruno uma lembrança: as leis do Brasil são feitas pela Rede Globo e parte da imprensa. Juizes são seus prepostos no poder e a lei que vale para o goleiro Bruno jamais valerá para a Elise Matsunaga porque ela é mulher e não vale para o Dirceu porque ele é petista.

     

    • Ops, errei. O STFacaba de

      Ops, errei. O STFacaba de mandar prender o Bruno. Ave, Globo. Ave, Moro. Zé Dirceu continua na cadeia.

      Uma pergunta: esses juizes do Supremo não tem amor próprio, orgulho da profissão, ética pessoal? Como podem se ajoelhar desse jeito e aceitarem ser manietados por um juiz desclassificado de primeira instancia só porque ele trabalha para a Globo?

  3. Sobre a pisão de Dirceu e sua

    Sobre a pisão de Dirceu e sua possível liberdade condicional teria duas coisas a colocar:

    1. Vimos há pouco Marco Aurélio dar liberdade a um monstro que sequestrou uma mulher com um filho babê, posteriormente se encarregando de mandar matá-la e sumirem com o corpo dela. Um caso tão grave como esse, com todas as provas contundentes de envolvimento direto desse monstro, que nem de longe poderia ser comparado a Dirceu, mas que por ter permanecido preso por determinado tempo sem julgamento ffoi solto, e até já se encontra contratado por um clube, exercendo todos os ditreitos de um cidadão de bem, que não o é. Ou Bruno deveria voltar pra cadeia, que é o desejo da avó do filho da defunta, ou José Dirceu merece a mesma liberdade;

    2. Assistindo a uma entrevista que Lula deu a uma jornalista do RN, hoje empregada da Band Nordeste, e da rádio Cidade de Natal, o ex-Presidente, ao ser indagado sobre as últimas de Palocci, Lula se alongou na resposta e em dado momento fez muitos elogios a Palocci, considerando-o um dos homens mais inteligentes que já conheceu.

    Sempre me pergunto por que nem Lula ou qualquer outro figurão do PT jamais se mostou indigado com os destinos do amigo, do companheiro de tantos anos, um dos funcadores do partido. 

    • Discordo. O Dirceu deve ser preso e o Bruno deve ser preso

      Mas quem não presta fica vivo enquanto quem é bom mandam matar.

  4. Embrulha o estômago.

    Só de ouvir falar e esse, te e efe, essas três letras amaldiçoadas do alfabeto, o sistema digestivo falha e começa aquela sensação de ressaca sem ter bebido nem uma caipirinha de vodka paraguaia.

  5. + comentários

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