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Jornal GGN – Liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o inquérito que investiga Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais, na Operação Acrônimo. O ministro do Supremo argumentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem de analisar o recurso da defesa do governador para decidir se é necessário autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a investigação. Pimentel já havia sido denunciado por recebimento de propina da montadora Caoa.
Para o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, a concessão da liminar já era esperada diante de jurisprudência consolidado no STF sobre a matéria. “Nenhuma autoridade pública no Brasil pode ser afastada pelo simples fato da admissibilidade de denúncia contra ele”, disse.
Do O Globo
Entendo viável a outorga, na espécie, de provimento cautelar, em ordem a determinar ao eminente Relator da AP 836/DF o regular processamento do “agravo regimental” interposto com o objetivo de desconstituir o ato contra o qual o ora paciente se insurge, para que, em não havendo a formulação de juízo de retratação, seja referida impugnação recursal submetida à E. Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em observância ao princípio da colegialidade, para que o julgue como entender de direito”, decidiu Celso.
O ministro do STF entendeu que a suspensão do inquérito, que está em fase de manifestação da defesa, é uma consequência da necessidade de decisão sobre a autorização prévia para a investigação.
“Em complemento à medida liminar ora concedida, também suspendo, cautelarmente, até o julgamento do mencionado “agravo regimental”, a fluência do prazo previsto no art. 4º da Lei nº 8.038/90, paralisando o seu curso a partir desta data (03/06/2016), inclusive, devolvendo-se ao ora paciente, após aquele julgamento, o prazo remanescente para efeito de tempestiva apresentação de sua resposta à denúncia oferecida pelo Ministério Público”, concluiu Celso.
A Procuradoria-Geral da República denunciou o governador de Minas Gerais com base em um repasse de R$ 2 milhões que o presidente da Caoa, Carlos Alberto Oliveira de Andrade, teria feito a Pimentel por intermédio de empresas do empresário Benedito Oliveira, o Bené, amigo do governador. Os repasses seriam propinas em troca de favores concedidos por Pimentel quando era ministro do Desenvolvimento no governo Dilma Rousseff. Caoa e Pimentel negam. Bené, por sua vez, fez acordo de delação premiada com o Ministério Público.
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Pimentel tem passado poucas e
Pimentel tem passado poucas e boas com a política midiática tentando desqualificá-lo a qualquer custo. Foi assim com Dirceu, hoje marcado para morrer numa prisão, se duvidar sem sequer ter o direito de enterrar a mãe de 92 anos, já sem sua casa e sem seu filho por perto.
Por mais que me esforce, não consigo compreender a razão dessa perseguição desenfreada contra José Dirceu e agora contra Pimentel. Este deve ter por trás a força dos Neves, combinada com as manobras do capitão do mato denominado Gilmar.
Tomara que a jsutiça se faça emr elação ao governador mineiro, e que ele possa amanhã entrar com pedido de indenização pelos danos morais que vem sofrendo.
A investigação ter sido
A investigação ter sido remetida para a Alemg é uma vitória de Pimentel. Ele tem maioria é conta com o apoio do PMDB mineiro, inclusive, o grupo de Niltao, que anda insatisfeito com o governo Temer por não ter nenhum mineiro no ministério.
de nfato, é o mesmo direito
de nfato, é o mesmo direito que todo tem, e negaram ao Cunha: antes tem que ser aprovado e nada que tenha sido apurado sem essa autorização é juridícamente nulo.