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Audiência pública na Câmara está discutindo os impactos econômicos da Operação da Polícia Federal
Jornal GGN – O Ministério Público junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manifestou, mais uma vez, sua posição contrária aos acordos de leniência para as empresas investigadas na Operação Lava Jato. O procurador da República Lafayete Josué Petter alertou, ainda, que os acordos não isentam as empresas de serem punidas.
As declarações foram concedidas durante a audiência pública na Câmara dos Deputados, para debater as consequências econômicas da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção da Petrobras.
Um dos pontos centrais são os impactos na economia brasileira com a paralisação das obras de construção civil contratadas pelas empresas investigadas. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal sugeriu um pacote de punições para as companhias: multa de R$ 4,47 bilhões por desvio de recursos, proibição de contratação junto ao poder público, e a suspensão de acesso a benefícios fiscais e creditícios. Poderia ocasionar a falência dos grupos de empresas.
Para evitar o rombo econômico, a Advocacia-Geral da União havia proposto e defendido os acordos de leniência. Assim, as empresas investigadas que celebrarem o acordo passam a colaborar com as investigações em troca de benefícios, como imunidade contra processos administrativos e garantia de continuar a participar de licitações do governo.
Em audiência sobre o mesmo tema no último mês, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, disse que a paralisação de obras das empresas investigadas já causou a demissão de 30 mil pessoas.
Dessa vez, os participantes da audiência pública rebatem as defesas. O procurador da República disse que eventuais riscos de paralização de obras não podem servir de justificativa para a não aplicação das penas previstas na Lei Anticorrupção (12.846/13).
Ele entende a aplicação desse tipo de acordo na esfera administrativa para coibir cartéis de empresas, mas não na área penal, por meio da Controladoria Geral da União (CGU).
“A empresa que quiser celebrar o acordo tem que trazer novidades [à CGU]. Isso já torna difícil os acordos. Se no âmbito do Cade já existe o acordo de leniência, e se já há investigações do MP, que novidades podem haver em acordo de leniência com a CGU?”, questionou, ao alertar a necessidade de a colaboração ser com informações novas.
Lembrou, ainda, que os acordos não eximem as empresas de serem punidas. “Os acordos feitos com o Cade, na área administrativa, impedem a aplicação de multas, mas não impedem ações de indenização civil contra a empresa que firmou o acordo, em decorrência do abuso do poder econômica. Ou seja, o acordo de leniência não protege as empresas disso”, afirmou.
O mesmo argumento foi confirmado pelo consultor jurídico do Tribunal de Contas da União (TCU) Sandro Granjeiro, que também participou da audiência. O consultor explicou que, ainda que aprovando o acordo, o tribunal pode declarar as empresas inidôneas, proibindo-as de celebrar contratos com a administração pública.
“O acordo de leniência não afasta as competências do TCU e nem impede a aplicação das penas previstas na Lei Anticorrupção”, disse, explicando também que o TCU tem que aprovar os acordos entre as empresas e a CGU. “Eventual aprovação do acordo pelo TCU não inibe que o tribunal apure as irregularidades nem que declare a empresa inidônea”, completou o consultor.
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por que não! então, a CGU
por que não! então, a CGU da leniência não apresenta ao MPF um substitutivo:
um acordo de resiliência?
“um acordo de
“um acordo de resiliência?”:
Esses foram reservados a Yousseff.
Nassif , querem ‘e destruir
Nassif , querem ‘e destruir as empresas a todo custo , uma pena , mas me diga , os engenheiros da exercito , marinha e aeronautica podem tomar conta dessas obras , a pergunta ‘e pq a dilma nao manda eles cuidarem das obras e ate das empresas que sao estrategicas .
“Segundo Alencar, os acordos
“Segundo Alencar, os acordos previstos na Lei Anticorrupção (12.846/13) permitem que o Poder Público seja ressarcido por eventuais desvios de recursos praticados por essas empresas. Ele argumentou que, caso a empresa entre em processo de falência ou recuperação judicial em decorrência da falta de crédito relacionada a esse tipo de investigação criminal, dificilmente os cofres públicos serão ressarcidos.
Ele deu como exemplo o caso da construtora Delta, acusada de formação de cartel e corrupção em obras públicas há quatro anos. “Até hoje a empresa não conseguiu sair dessa situação e não devolveu nada ao erário”, disse.”
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/485967-ACORDO-DE-LENIENCIA-AUMENTA-CHANCE-DE-RESSARCIMENTO-AO-ERARIO,-DIZ-SECRETARIO-DA-CGU.html
Fechem-se todas as empresas
Fechem-se todas as empresas porque na pratica é impossivel uma empresa SANTIFICADA, nem o Banco do Vaticano é santo, ai o Estado não arrecada mais porque acabaram as empresas, por consequencia, não há dinheiro para pagar os robustos salarios dos Procuradores, que tal?
A cegueira sobre as interrelações entre economia, emprego, impostos é IMPRESSIONANTE.
Desfile de vaidades, más intenções e outros pequenos pecados..
Alguns não tão pequenos.
“O procurador da República disse que eventuais riscos de paralização de obras não podem servir de justificativa para a não aplicação das penas previstas na Lei Anticorrupção (12.846/13).”
De onde ele tirou isso? Onde estão as explicações devidas ao povo brasileiro pelos Procuradores Fanfarrões (PHA) da “República de Curitiba” para o festival de vazamentos seletivos de informações supostamente obtidas em depoimentos prestados sov SUPOSTO “segredo de justiça”?
A quase paralização gerada no país em decorrencia dessa esculhambação, com escancarados propósitos eleitorais, praticada sob os tolerantes e irresponsáveis narizes da PGR, pode, Sr. Procurador?
O problema dessa rapaziada imatura e vaidosa do MP, juiz estrela da GLOBO e PF partidária está sendo escancaradamente vaidade demais e respeito à Lei de menos!!
Tem uma entidade que deve pairar absoluta sobre todas essas veleidades humanas que se chama ESTADO, que esses moleques não estão levando em consideração.
Devem estar cientes que enquanto uma choldra ignara festeja as piruetas e salamaleques dos Doutores Procuradores, outra já está chegando ao ponto de exaustão diante de toda essa palhaçada eleitoreira intempestiva. A eleição já acabou e a próxima é só em 2018.
Sabem porque razao “acordo”
Sabem porque razao “acordo” nao se chama “agreement” em ingles? Porque coloca o governo na posicao de pedinte. A palavra eh “deal”, literalmente “negocio” ou “transacao”.
Se o MP nao tem o que oferecer, porque esta interferindo em transacao alheia, de quem tem o que oferecer?
Vai tirando o cavalinho da chuva.
É muito simples jogar com os
É muito simples jogar com os empregos dos outros, tendo a estabilidade assegurada para si. A posição desses trabalhadores do serviço público federal (sim, o procurador do TCU, os procuradores do MPU são todos trabalhadores) é extremante confortável e simples, pois não são os seus empregos que estão em jogo. Há inumeras formas de resolver essa situação e quebrar as empresas é a mais simples e pior.
esse MP só fechando. E boatar
esse MP só fechando. E boatar os tais meninos decoreba de apostila pra procurar emprego terecirizado. Só abrem a boca para falar besteira, se achando o máximo. Alguém precisa dar um basta nas ações desses psicopatas
Youssef e Paulo R Costa
Youssef e Paulo R Costa premiados e os trabalhadores desempregados. Qual conceito de justiça o dito procurador aplica em seu tarefa?