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Jornal GGN – Um dia após ter sido alvo de duras críticas da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre ter autorizado a criação do fundo bilionário sob o controle dos procuradores da Lava Jato de Curitiba, a juíza federal Gabriela Hardt não se manifestou sobre o assunto e, ignorando os apontamentos de ilícitos cometidos em conjunto com o MPF do Paraná, Hardt saiu em defesa de mecanismos polêmicos da Operação.
A exemplo do que ocorreu com Sérgio Moro desde que começou a triunfar como o nome heroico da Lava Jato e das prisões de políticos, enquanto não fosse definido o juiz sucessor, Hardt substituiu Moro na 13ª Vara Federal e adotou postura muito semelhante ao ex-juiz e hoje ministro da Justiça, expondo posições quase pessoais em despachos e determinações, extrapolando garantias constitucionais e assumindo um protagonismo que não compete a magistrados.
Por isso, a juíza substituta foi uma das convidadas especiais do 1º Fórum sobre Crimes Econômico-Financeiros, organizado pela APCF (Associação dos Peritos Criminais Federais), nesta quarta-feira (13). Na ocasião, não mencionou o polêmico fundo bilionário da Lava Jato, criticado duramente pela Procuradoria-Geral da República, e saiu em defesa de posições já conhecidas da Lava Jato.
Entre elas, a prisão após a segunda instância. Hardt comentou um histórico anterior à Lava Jato para sair em defesa da polêmica detenção sem que o réu tenha sido condenado por todas as instâncias da Justiça. Trata-se do caso Banestado, antigo banco público do Paraná, alvo de esquema de lavagem de dinheiro nos anos 90, em investigação comandada por ninguém menos do que o próprio ex-juiz Sérgio Moro.
Gabriela disse que no caso Banestado ocorreram diversas prescrições, impedindo a posterior condenação de culpados. “Eu espero que a jurisprudência não volte ao que era em 2009”, defendeu. O aviso não foi apenas umas opinião da juíza, como um recado direto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem em sua agenda das próximas semanas o julgamento da polêmica prisão em segunda instância, que poderá ser revisto.
Da mesma forma como Moro e a equipe de procuradores de Curitiba, Hardt acredita que a execução da pena antes da conclusão total de um julgamento “não é uma visão punitivista, mas uma visão realista”. No caso do Banestado, mencionou que de quase 700 denunciados, somente uma dezena cumpriu a prisão. E junto com a prescrição dos crimes, os bens até então bloqueados foram liberados.
“O sistema processual penal brasileiro não deu a resposta adequada a este caso”, opinou.
Também durante o encontro, a juíza de piso abriu a brecha para a possibilidade de diversos abusos a partir das delações premiadas. Isso porque ela sustentou que como a lei de colaboração de investigados com a Justiça “é muito recente”, datando de 2013, há temas que não estão pacificados e, por isso, podem ocorrer erros.
“A lei da colaboração é muito recente. A gente está aprendendo com os erros. Até que a jurisprudência se pacifique, será um longo caminho”, disse.
Nessa mesma linha, Gabriela Hardt acredita que há dificuldades de definir o teor de um acordo, com informações que os investigados querem passar, que podem ser importantes para as apurações. E, por isso, os investigadores acabam concedendo um rebaixamento da pena daquele acusado: “Essa sensação de que a pena acordada foi baixa a gente vai ter em vários casos”, justificou.
E ainda contrariando que seja uma visão punitivista, no 1º Fórum sobre Crimes Econômico-Financeiros, Gabriela Hardt ainda defendeu que a delação premiada é em alguns casos o “único” meio de prova para se chegar aos delitos.
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A Delação premiada deveria ser um meio, um atalho para obtenção de provas. Mas pelo visto, a D. Magistrada pensa que a delação é o único meio de provas.
Sendo o único meio de provas, tortura-se o preso até que ele fale o que o Juiz quer ouvir, mesmo que não corresponda a verdade.
Como advogado, estou preocupado…
Uma vez picareta jurídico, sempre picareta jurídico.
Fica mais uma impressão, que o STF sofre outro descrédito provocativo e desrespeitoso detonado pelas altas cabeças do reinado paranaense.
Por isso ela está no lugar do monstro, digo do Moro …..
Ela não é fofa?
Fala a verdade!
Mas o mais sério foi o compromisso da turma de Curitiba com os DoJ dos EUA em franquear as decisões empresariais e antes confidenciais da Petrobrás. Assim a Petrobrás fica na mão de outro país concorrente no imenso negócio do petróleo. Entregou geral o país.
Na Uganda estariam todos presos.