STF julga se João Paulo Cunha cometeu crime de lavagem de dinheiro

“Mato no peito”

Pelos argumentos do “mato no peito” todo mundo que mandar alguém no banco sacar uma grana está lavando dinheiro. Ele acha que o sujeito está camuflando seu objetivo,

O “mato do peito” não cita uma única prova do que afirma. O crime fica apenas na mente dele. 

E precisa?

Nesse julgamento, não!

A absolvição de João Paulo Cunha – A volta da razão

Prezados,

A decião do STF, e os fundamentos adotados, já haviam sido objeto de minudente explanação no blog, o que pode ser observado na excelente síntese elaborada pelo Assis (texto de minha autoria e do Ivan).. 

https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/a-polemica-da-conceituacao-do-crime-de-corrupcao-passiva

https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-castelo-de-cartas-que-compoem-as-condenacoes-da-ap-470#comment-1474498

….excerto da referida discussão..na qual é expressa a posição da Ministra Rosa Weber – cuja tese finalmente foi debatida…e então, reconhecida como a aplicável ao caso em tela …

De outro lado, temos a perplexidade, expressa pela Ministra Rosa Weber.

Tal situação mostra-se em toda sua inteireza nas manifestações da Ministra Rosa Weber, que, em determinado momento expressa toda sua surpresa (Gize-se, isto no final do julgamento, por ocasião da dosimetria e ainda assim, depois de várias decisões). Ver página 7726 da AP 470

A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER – Senhor Presidente, ouvindo as ponderações de Vossa Excelência, quero dizer que acolhi e observei a lei de regência anterior de um a oito anos, em todas aquelas hipóteses de corrupção passiva, porque entendi, pelo visto de uma forma equivocada, que prevalecera no Plenário a compreensão de que o crime de corrupção passiva do artigo 317 do Código Penal é um crime formal, aliás, essa referência eu já encontrara em inúmeros acórdãos da Corte. E pedindo vênia, sustentei aqui, sempre, que o crime de corrupção passiva, quanto ao núcleo “receber” – reconheci-o nessas hipóteses todas de corrupção passiva, em que emiti um juízo condenatório -, constituía um crime material.

A surpresa tem razão de ser, pois, quando de suas manifestações anteriores, a Ministra Rosa Weber expressara a posição de que o delito de corrupção passiva, em relação ao ato de receber, não seria compatível com o acolhimento da tese de que este procedimento consistiria em lavagem de dinheiro (páginas 1084 a 1086 da AP 470).

(…) Logo, em se tratando do núcleo solicitar, o efetivo recebimento da propina constitui exaurimento do crime; no caso do núcleo receber, a percepção da vantagem integra a fase consumativa do delito.

(;;;)Receber significa obter, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, a vantagem indevida. A iniciativa aqui parte do corruptor, a quem o funcionário público adere, isto é, não apenas aceita como também recebe a oferta.”

Nessa linha, a utilização de um terceiro para receber a propina – com vista a ocultar ou dissimular o ato, seu objetivo e real beneficiário-, integra a própria fase consumativa do crime de corrupção passiva, núcleo receber, e qualifica-se como exaurimento do crime de corrupção ativa. Por isso, a meu juízo, esse ocultar e esse dissimular não dizem necessariamente com o delito de lavagem de dinheiro, embora, ao surgirem como um iceberg, como a ponta de esquema de proporções mais amplas, propiciem maior reflexão sobre a matéria. Por isso penso que o exame da imputação do crime de lavagem há de ser deixada para um segundo momento também quanto aos réus João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato.

Portanto, conforme o exposto, resta explicito tanto o paradoxo, como a extensão que pode ser dada a eventuais desdobramentos da questão em pauta.