Toffoli pede opinião de PT e PSDB sobre Gilmar ser relator de ação contra Dilma

Que piada. kkkkkkkkkkkkkk

Que piada. kkkkkkkkkkkkkk

Nem precisa perguntar, seria

Nem precisa perguntar, seria uma das maiores desmoralizações da justiça e do stf, se quiser que o faça, por conta propria.

Pelas inúmeras, incontáveis

Pelas inúmeras, incontáveis manifestações políticas do Gilmar contra o PT,  pelas declarações de julgamento já formuladas sobre o tema, ele estaria impedido de julgar açõs contra o PT. Espero que o PT não dê uma de joão bobo republicano e justifique com toda a fundamentação jurídica a possível a recusa.

Toffoli pede opinião de PT e PSDB sobre Gilmar ser relator de aç

O Gilmar precisa ser impedido de ser o relator da ação contra Dilma.O sujeito vive fazendo campnha abertamente para o PSDB e massacrando o PT com os seus comentários venenososPara ele o PT é o diabo E o PSDB um santo.É obvio que vai ser contra.

Me vejam apertando um milhão

Me vejam apertando um milhão se vezes a tecla “K” . . . . . .

Kkkkkkkkkkk…….. Estou

Kkkkkkkkkkk…….. Estou rindo antecipadamente, porque só em uma piada muito engraçada poderá existir a possibilidade do PT concordar em que Gilmar seja o relator. Não existe outra opção, se não a recusa. Sendo assim, Kkkkkkkkkkkkkk……

Toffoli pede opinião de PT e PSDB sobre Gilmar ser relator

Se nos BRASILEIROS tivéssemos a garantia que os juízes do TSE jugariam a AIME baseado SOMENTE em PROVAS como DETERMINA a CARTA MAGNA, não teria a MENOR IMPORTACIA o nome do RELATOR.

Gente é PUBLICO e NOTÓRIO que o GILMAR MENDES tem TRABALHADO INTENSAMENTE junto aos GOLPISTAS da OPOSIÇÃO ao governo da presidenta DILMA ROUSSEFF na tentativa de DERRUBA-LA.

Esta PERGUNTA é no MÍNIMO IRÔNICA.

Será que o PRESIDENTE do STE, ministro DIAS TOFFOLI é o único CIDADÃO deste PAÍS que não SABE que o MENDES, delgadamente FREQUENTA o NINHO TUCANO? Eu não ACREDITO.

A imprensa já DIVULGOU em um PASSADO RECENTE que o ministro GILMAR MENDES participou de uma DETERMINADA REUNIÃO do DIRETÓRIO TUCANO.

Se caso MENDES tivesse o MÍNIMO de COMPROMISSO com a JUSTIÇA, se declararia IMPEDIDO de PARTICIPAR deste JULGAMENTO.

Relatoria de Processo no TSE

O PT precisa sair da Toca e vir para as ruas com sua aguerrida militancia na defesa do mandato da nossa querida Presidenta Dilma. Chega de golpismo. Essa direita precisa respeitar o processo democrático. 

Doutrina
Exceções de

Doutrina

Exceções de Impedimento e Suspeição: Em Favor da Imparcialidade do Magistrado.

Autor:
RIBEIRO, Roberto Victor Pereira
“Os cidadãos não tem um direito adquirido quanto à sabedoria do juiz, mas tem um direito adquirido quanto à independência, autoridade e responsabilidade do juiz. (Eduardo Couture).

1. Introdução

Calamandrei já nos norteava: “Quando o direito está ameaçado e oprimido, desce do mundo astral, onde descansara no estado de hipótese, e espalha-se pelo mundo dos sentidos. Encarna-se, então, no juiz e torna-se a expressão concreta de uma vontade operante por intermédio de sua palavra. O juiz é o direito tornado homem”. (1)

E por ser homem, muitas vezes, senão todas, acabam sendo falhos. Afinal de contas, a falibilidade é algo intrínseco à natureza humana. Para aparar algumas dessas arestas, os cientistas jurídicos processualistas desenvolveram as exceções, verdadeiros remédios processuais contra as moléstias humanas dos magistrados.

Não podemos perder de vista e de mente que:

“o juiz é um terceiro estranho no processo, que não partilha dos interesses e dos sentimentos das partes litigantes, com uma postura externa, examina o processo com serenidade e desapego. O juiz está acima das partes. O motivo que o leva a julgar não é um interesse pessoal e nem é movido pelos sentimentos individuais existentes no conflito, o interesse que o move é o interesse superior de ordem coletiva, para que a contenda se resolva de modo pacífico, a fim de preservar a paz social.” (2)
 

Mas por ser homem, o magistrado pode possuir sentimentos idiossincráticos que atentam contra a imparcialidade de julgar. Esses sentimentos podem ser de cunho: familiar, financeiro, moral, político (3) etc, como tão bem lecionava o inolvidável Pontes de Miranda: “o interesse do magistrado não é só em questões jurídicas, podendo ocorrer também interesse moral e ético, inclusive interesse religioso”. (4)

Neste contexto urge a necessidade imperiosa das exceções de impedimento e suspeição. Tais procedimentos são como uma espada a descortinar sensações às vezes até ignoradas pelo magistrado condutor do processo. Como tão bem advertia Edgard de Moura Bittencourt, magistrado dos mais notáveis: “a Magistratura, um dos poderes políticos da nação, é o próprio povo feito função”. (5) E quem do povo não traz em sua essência a tábula do proceder, das afinidades, dos gostos, dos sentimentos, dos repúdios? Como podemos querer que um magistrado extremamente católico julgue uma demanda contra a Igreja Apostólica Romana? Como podemos exigir de um magistrado que o mesmo depois de ter sido violentamente assaltado possa, de forma totalmente imparcial, julgar um celerado contumaz em roubar pessoas?

Como o próprio códice de Processo Civil leciona: “O juiz que violar o dever de abstenção, ou não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes”, portanto é um dever do magistrado declarar-se suspeito ou impedido, podendo lançar mão inclusive do motivo de foro íntimo. Ao perpetuar este dever, o magistrado homenageará, de certo modo, a máxima do Desembargador Augusto Duque, que em algumas situações, o “que pode fazer o juiz para ser melhor do que é? Sentir-se pequeno para ser grande”.

Com vigor, assegurando a plena imparcialidade do magistrado, a Constituição Federal de 1988, a Carta Cidadã, estipulou certas restrições e vedações aos magistrados. Dentre as quais, citamos, não poder “receber custas ou participação em processo”, “exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério”, “dedicar-se à política partidária” etc.

Destarte, o magistrado deve caminhar pela trilha independente de paixões e sentimentos. Para tanto, o sistema jurídico brasileiro lhe doou também o Princípio do Livre Convencimento, que em outras palavras assegura ao juiz as condições para julgar de forma livre a partir do que lhe foi apresentado, por meio de petitórios e provas. Nessa assertiva, pode existir a figura do inconformismo, ou não aceitação da prestação jurisdicional emanada pela autoridade judicante. Assim, não se pode fazer confusão entre a postura parcial do juiz e a não aceitação de sua decisão. Diante de um processo, o juiz, em regra, acolhe os petitórios formulados pelo demandante ou pelo demandado, não havendo, portanto, nenhuma mácula em se nortear pelo pedido da parte. Caminhar nessa direção não quer dizer parcialidade e as partes devem se sujeitar à decisão. Alegar que o magistrado acolheu a tese de uma das partes não é, de forma alguma, motivo que enseje parcialidade de sua parte.

Devemos ter em mente e consciência que parcialidade é personificada nas condutas de desvio emocional do magistrado, amizade notória e íntima com uma das partes, sentimento público de apoio ou repúdio ao objeto da demanda, julgamento totalmente contrário ao posto no processo, conduta benéfica direcionada a uma das partes sem motivo ou necessidade, entre outras.

Diante de tais posturas prefaladas, o ordenamento jurídico brasileiro gestou medidas para o afastamento do magistrado que incorre em parcialidade: são as exceções de impedimento e suspeição.

…

Íntegra:

http://www.lex.com.br/doutrina_26265422_EXCECOES_DE_IMPEDIMENTO_E_SUSPEICAO_EM_FAVOR_DA_IMPARCIALIDADE_DO_MAGISTRADO.aspx

Porque impedido está claro

Porque impedido está claro que está.