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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar nesta terça-feira recursos movidos contra a candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol, eleito pelo Podemos nas eleições do ano passado.
Os recursos do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e a Federação Brasil da Esperança questionam decisão da Corte Eleitoral do Paraná, que julgou improcedentes os pedidos de impugnação ao registro de candidatura do ex-procurador federal.
Segundo a acusação, Dallagnol estaria inelegível na data do pedido de registro de candidatura, conforme a previsão do artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “q”, da Lei de Inelegibilidade (Lei nº 64/1990).
Ao analisar as impugnações, o TRE-PR informou que a Justiça Federal suspendeu a decisão de rejeição de contas apontada contra o candidato e que Dallagnol não respondia a processo administrativo disciplinar quando pediu exoneração do cargo de procurador da República. O ministro Benedito Gonçalves é o relator.
O TSE deve analisar ainda recursos que tratam de supostas fraudes à cota de gênero no lançamento de candidaturas ao cargo de vereador no pleito de 2020 nas cidades de Andradina (SP), Leópolis (PR) e Porto Real do Colégio (AL). A sessão plenária terá início a partir das 19 horas.
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