Aras pede rejeição de investigação de dossiê contra antifascistas

Partido Rede Sustentabilidade pede ao STF que seja aberto inquérito para verificar eventual crime cometido pelo ministro da Justiça, André Mendonça

Augusto Aras, procurador-geral da República. Foto: Reprodução

Jornal GGN – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a rejeição da ação impetrada pelo partido Rede Sustentabilidade para investigação de dossiê sobre 579 servidores identificados como “antifascistas”.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o comentário do PGR foi feito durante sessão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como os 11 ministros da Corte, Aras obteve uma cópia do dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça e, em sua análise, os dados foram extraídos de fontes abertas a todos, como manifestos publicados nas redes, Instagram e YouTube.

“Portanto, a atividade que poderia ser realizada por qualquer cidadão, com acesso à rede mundial de computadores, é trazida aqui em sede de ADPF (um tipo de ação) para apreciação da Suprema Corte brasileira”, disse Aras.

Segundo Aras, os dados foram “cuidadosamente apurados pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), cujo presidente senador (Nelsinho Trad, do PSD-MS) concluiu que: ‘nenhum cidadão brasileiro teria sido prejudicado’ pelos relatórios elaborados pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça’”. Contudo, a CCAI ainda não deliberou a respeito da regularidade dos procedimentos.

O debate girou em torno do pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade para abertura de inquérito para investigar eventual crime cometido pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e seus subordinados ao efetuar o monitoramento de opositores do governo Jair Bolsonaro, além de pedir que o governo informe o conteúdo de inteligência produzido em 2019 e 2020.

 

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