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Depois que o chamado Orçamento Secreto virou um dos principais escândalos de corrupção do atual governo, Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, passou a repetir como mantra nas entrevistas e debates que ele não tem ligação nenhuma com as Emendas de Relator – também conhecidas como Bolsolão, pois é o principal mecanismo pelo qual o governo “compra” apoio no Congresso.
Bolsonaro diz que vetou o Orçamento Secreto e que somente congressistas têm poder sobre os valores distribuídos. Ele não decide nada. As declarações não condizem com os fatos.
Acompanhe a checagem:
O que Bolsonaro diz: “Eu vetei e derrubaram o veto. Eu não tenho nada a ver com esse Orçamento Secreto.”
Os fatos: Bolsonaro vetou apenas a 1ª tentativa de se criar o Orçamento Secreto, e o veto não foi derrubado. O que ocorreu, na sequência, foi que o próprio governo apresentou o projeto de lei que originou o Bolsolão.
Efetivamente, Bolsonaro vetou o primeiro projeto para criação das chamadas Emendas de Relator (nome oficial do “orçamento secreto”), em dezembro de 2019. No entanto, não houve derrubada do veto, já que, no mesmo mês, o governo apresentou uma iniciativa própria, elaborada pelo general Luiz Eduardo Ramos, então ministro-chefe da Secretaria de Governo, que se tornou o PLN nº 51, a lei que originou o orçamento secreto.
Portanto, o veto do presidente, ao parecer, foi feito no intuito de fazer com que um projeto próprio, com o mesmo conteúdo do anterior, ficasse com os méritos. Tanto é assim que, além de apresentar um novo projeto, o governo encaminhou aos parlamentares uma carta assinada pelo próprio Jair Bolsonaro, o qual foi revelado por reportagem do Estadão.
O que Bolsonaro diz: “O Orçamento Secreto foi criado por Rodrigo Maia. Eu queria que o Orçamento estivesse nas minhas mãos. Eu faria melhor uso dele.”
Os fatos: O pai do Orçamento Secreto é o governo Bolsonaro. A lei foi apresentada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos. O deputado federal Alexandre Frota afirma que Ramos era o operador do esquema e que lhe ofereceram 50 milhões de reais para votar junto do governo.
A primeira iniciativa de criação das Emendas de Relator, como são chamadas oficialmente as verbas do Orçamento Secreto, contou mesmo com a participação de Rodrigo Maia, então presidente da Câmara dos Deputados. Porém, essa foi a iniciativa que Bolsonaro assume que vetou, em dezembro de 2019.
Mas a lei que criou oficialmente as Emendas de Relator nasceu de uma iniciativa do Executivo, o PLN nº 51, que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (nº 13.898, de 2019), apresentada ainda em dezembro de 2019.
Portanto, o pai do Orçamento Secreto não é Rodrigo Maia, mas o governo Bolsonaro. Mais precisamente um dos seus ministros, já que a proposta que terminou sendo aprovada é assinada pelo general Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo.
Em entrevista ao UOL, o deputado federal Alexandre Frota disse que Ramos é um dos “operadores” do esquema. Que os valores das emendas eram negociadas em seu gabinete. E que lhe ofereceram 50 milhões de reais em emendas para votar o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600,00.
O que Bolsonaro diz: “Uma lista preliminar mostra que 13 deputados do PT receberam recursos desse tal orçamento secreto. (…) Eu jamais daria dinheiro pra essa turma toda aqui se não estivessem votando comigo. Se bem que nunca comprei voto de ninguém.”
Os fatos: Apenas 1,8% do Orçamento Secreto foi destinado a parlamentares de oposição ao governo Bolsonaro, e as verbas dos parlamentares petistas seriam uma fração ainda menor.
Em uma série de ofícios enviados por deputados e senadores ao STF (Supremo Tribunal Federal) em maio deste ano, a pedido da ministra Rosa Weber, constam os nomes de apenas 6 políticos do PT, beneficiados com verbas oriundas de Emendas de Relator. São eles os senadores Fábio Contarato (ES), Humberto Costa e Rogério Carvalho (SE), e os deputados Flávio Nogueira (PI), Leonardo Monteiro (MG) e Paulo Guedes (MG).
Esses ofícios correspondem a 10,9 bilhões de reais, o que se supõe que seja pouco menos de um terço do valor total dos recursos destinados às Emendas de Relator nos anos de 2020 e 2021 – que teriam consumido cerca de 36,9 bilhões no total.
A análise dos dados também indica que apenas 1,8% dos recursos foram destinados a parlamentares de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, e que as verbas dos parlamentares petistas seriam uma fração ainda menor dessa porcentagem.
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