"Tivesse eu mais experiência", teria reconhecido suspeição de

Jornal GGN – Em agosto de 2013, dez meses antes da operação Lava Jato começar, o Supremo Tribunal Federal se reuniu para discutir as transgressões do então juiz Sergio Moro em uma investigação envolvendo o Banestado. O “caso Catenacci” foi abordado pelo GGN no documentário “Sergio Moro – A construção de um juiz acima da lei”, lançado em fevereiro de 2021 no Youtube. A produção exibe trechos da votação na Segunda Turma, mostrando que Celso de Mello advertiu os colegas sobre a gravidade de Moro se comportar como um “juiz travestido de investigador”. Foi voto vencido.

O ministro Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski até condenaram os atos de Moro – que monitorou advogados e instruiu processo que estava fora de sua alçada, entre outros excessos – mas assim como Cármen Lúcia e Teori Zavascki, decidiram manter as decisões tomadas, e enviar as reclamações sobre Moro ao Conselho Nacional de Justiça, para apuração. O CNJ jamais puniu Moro, que repetiu os métodos heterodoxos enquanto conduziu a Lava Jato a partir das 13ª Vara de Curitiba.

Na noite de terça (6), durante entrevista na TV247, Gilmar teve a oportunidade de revisitar seu voto no caso Catenacci, e reconheceu que se tivesse “mais experiência”, teria ouvido a Mello e declarado Moro suspeito antes da Lava Jato começar. A avaliação foi feita em resposta ao jornalista Marcelo Auler, que questionou se “não houve um cochilo do Supremo e dos tribunais superiores na construção do juiz” Moro, conforme abordado no documentário. “Tivesse eu, talvez, mais experiência naquele momento, e diante do voto substancioso que ele [Mello] trouxe, talvez devesse tê-lo acompanhado já naquele caso”, disse Gilmar. Aquele “erro” – de percepção – do STF foi mais um ingrediente na “erosão paulatina da democracia brasileira”, avaliou o ministro.

Mendes disse a Auler que ouviu elogios e colocou o documentário do GGN na sua “lista de tarefas”. O vídeo tratou também de outro ponto abordado pelo ministro em sua resposta, que explica a ascensão de Moro: a criação das varas especializadas em lavagem de dinheiro, que serviram de trampolim para juízes metidos a “salvadores” da pátria.

A entrevista com Gilmar foi transmita pela TV 247 no dia 6 de abril de 2021. O GGN expõe o trecho de Gilmar abaixo. Confira a íntegra da resposta do ministro na sequência:

Gilmar Mendes:

Ouvir falar e falar bem desse documentário. Está na lista daquilo que devo fazer em algum momento. Tentei fazer leituras no final de semana – e quando falo de leituras, é leitura de algo que não tenha a ver com Direito e também de ver alguns filmes – e [o documentário] está na lista dos meus afazeres. Mas vocês concorreram com o documentário do Pelé, e eu acabei preferindo o documentário do Pelé. Mas acho que, de fato, essa é uma observação importante.

Temos que prestar atenção às reformas que são feitas. Muitas dessas medidas que nós adotados e que às vezes não correspondem á nossa cultura jurídica, vieram envasadas por recomendações. ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro)… Essas varas de lavagem mesmo, que hoje se revelam problemáticas – veja que se fala muito mal dessa Vara de Cuirtiba, que hoje é conhecida internacionalmente como um grande problema, mas se fala muito mal também dessa 7ª Vara do Rio de Janeiro, da atuação dos procuradores combinada com aquele juiz musculoso.

Isso foi sendo moldado, talvez de forma acrítica ao longo do tempo. Foi bom ter lembrado a questão do Banestado porque recentemente nós aceitamos um habeas corpus, em que declaramos, antes da questão do Lula, também a suspeição do Moro naquele caso, por ter grampeado advogado, monitorado, métodos que se repetiram [na Lava Jato].

Naquele outro caso, como você bem lembrou, fui eu até quem pediu vista inicialmente no caso do ministro Celso. E eu achei, e levei em conta nas ponderações, tendo em vista a gravidade do caso que era investigado, eu sugeri que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] investigasse o juiz, mas que nós não cancelássemos o caso. Ministro Celso de Mello divergiu, e fê-lo bem, acho. Tivesse eu, talvez, mais experiência naquele momento, e diante do voto substancioso que ele trouxe, talvez devesse tê-lo acompanhado já naquele caso.

Esses erros… a erosão no processo democrático, inclusive no processo judicial, ela vem se fazendo de forma paulatina, e me parece que é isso que vocês mostram no documentário, pelo que ouvi dizer. Acho importante que essas discussões se travem. O processo de escolha dos juízes, o critério de escolha de procuradores, tudo isso é extremamente importante.

A questão das varas de lavagem, elas eram consideradas uma grande conquista, e certamente devem ter sido muito importantes, mas elas começaram a gestar esses juízes salvadores. Em São Paulo, vocês vão se lembrar, do juiz De Sanctis, daquelas operações, eu tive enfrentamentos em torno dessa temática.

No fundo, é uma democracia jovem que está sendo testada. Temos tido resiliência, felizmente, e temos mostrado essa capacidade de fazer as necessárias revisões. Mas acho que temos que discutir mesmo essa temática e produzir essas críticas, para que nós não reincidamos.

Quem vai a Alemanha se cansa de ver história do nazismo. Por que essa espiação da culpa alemã? Para que a comunidade introjetasse de um senso de responsabilidade, de que todos nós, às vezes por omissão, acabamos contribuindo para esse estado de coisas, para essa erosão do estado democrático.

Todos os estudiosos que têm falado sobre quebra da democracia, nesses tempos, eles não falam de um “coup”, de um golpe, eles falam desse processo que vai erodindo e levando a democracia a ficar numa existência marginal. E isso, estamos aprendendo agora, pode vir do próprio Judiciário e do próprio Ministério Público. Nós vimos que a classe política estava, de alguma forma, refém de tudo aquilo, basta ver o debate das 10 Medidas Contra a Corrupção na Câmara dos Deputados, em que deputados defenderam a aprovação, sendo que, em alguns casos, era [proposta] similar ao AI-5, e nós estávamos reeditando por via democrática.