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Decisão do Tribunal Internacional é um cartão amarelo para Israel
Editorial do Haaretz* de 28.01.2024 \ Tradução por Ruben Rosenthal
Israel deve cumprir as leis da guerra, e tomar todas as medidas para reduzir os danos aos civis e garantir que a ajuda humanitária chegue aos civis.
O Tribunal Internacional de Justiça de Haia rejeitou nesta sexta-feira o pedido da África do Sul para que fosse ordenado o fim dos combates na Faixa de Gaza, com base [na ocorrência] de genocídio, e determinou várias medidas provisórias que exigem que Israel previna [que ocorra] genocídio.
No entanto, a gravidade da situação não pode ser subestimada: não devemos ignorar o fato de que o tribunal concordou em examinar a alegação de genocídio. O governo, o [parlamento] Knesset, o presidente, as Forças de Defesa de Israel e o público em Israel devem ver a decisão como um aviso severo e cumprir suas diretrizes.
As medidas provisórias exigem que Israel tome todas as medidas possíveis para evitar [que ocorra] genocídio, mortes e danos {à saúde] de civis, e prejudicar nascimentos, conforme estipulado na Convenção sobre Genocídio. As ordens instruem ainda Israel a permitir a entrada de ajuda humanitária na Faixa.
Além disso, o tribunal ordenou que Israel punisse a incitação ao genocídio contra os habitantes de Gaza. O tribunal não contestou o direito de Israel de se defender, mas, ao mesmo tempo, descreveu os danos graves aos civis que Israel deve evitar com os meios à sua disposição. Isso significa que Israel deve cumprir as leis da guerra, e tomar todas as medidas para reduzir os males causados aos civis e garantir que a ajuda humanitária chegue aos civis.
A negligência da procuradora-geral [de Israel] Gali Baharav-Miara e do procurador Amit Aisman ao lidar com inúmeras declarações inflamatórias e perigosas do presidente, do primeiro-ministro, de membros do gabinete, legisladores e outras figuras públicas teve um alto preço. A petição contra Israel citava comentários abundantes, derivando destes e do fracasso do Judiciário em punir os incitadores, a intenção genocida.
Em sua decisão, o Tribunal citou o aviso da [procuradora-geral] Baharav-Miara, poucos dias antes da audiência sobre a petição [da África do Sul], de que ela havia começado a agir contra declarações inflamatórias vindas de altos funcionários.
A procuradora-geral deve persistir nisso e punir os incitadores. A decisão do Tribunal [de Haia] de citar declarações do presidente Isaac Herzog, do ministro da Defesa, Yoav Gallant, e do ministro das Relações Exteriores, Israel Katz, é extremamente importante.
Isso indica que o Tribunal leva muito a sério as observações feitas por altos funcionários do Estado, e não está disposto a tratá-los como são tratados em Israel: isto é, a colocar a mancha moral [apenas] em legisladores como Nissim Vaturi, Tally Gotliv e outros da mesma laia, sob o argumento de que estes, supostamente, não representam a política israelense, e fechar os olhos [para os que estão no comando].
Toda a liderança israelense deve mudar a forma como se expressa e, se não o fizer, a procuradora-geral deve lidar com eles com firmeza. Mas, além das palavras, é mais importante fazer todo o possível para mitigar os danos aos civis e permitir condições de vida razoáveis em Gaza. Não só por temor à [Corte de] Haia, mas, principalmente, para manter a nossa própria humanidade.
*O Haaretz é um periódico israelense com enfoque de esquerda e liberal.
Ruben Rosenthal é professor aposentado da UENF, responsável pelo blogue Chacoalhando e pelo programa deentrevistas Agenda Mundo, veiculado no canal da TV GGN e da TV Chacoalhando.
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