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O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, negou que tenha liderado uma “organização criminosa” que articulou um plano de golpe de Estado ao longo de 2022, no intuito de subverter os resultados da eleição presidencial e manter-se no poder.
Bolsonaro alegou que a tese investigada sob a batuta do Supremo Tribunal Federal é uma “estorinha” sem sentido, porque dar golpe via decreto de estado de sítio seria “um crime impossível” de ser executado contando apenas com o núcleo duro do poder Executivo, ou seja, sem apoio do Congresso.
“Essa é a tese jurídica, não tem o que discutir. Me surpreende levarem para frente esse processo. É um crime impossível. [O rito do] estado de sítio está previsto na Constituição”, disse Bolsonaro. “Ninguém tentou dar o golpe no Brasil, essa é a grande verdade”, acrescentou.
As declarações de Bolsonaro foram dadas à rádio CBN de Pernambuco na manhã desta quarta (21), na véspera do depoimento marcado na Polícia Federal. A defesa de Bolsonaro tentou adiar o depoimento alegando que não teve amplo acesso aos autos, mas o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, negou o pedido para Bolsonaro ausentar-se da oitiva.
Na entrevista, Bolsonaro comentou a prisão de aliados no âmbito da Operação Tempus Veritatis e negou que o rascunho de minuta do golpe encontrado pela PF em sua sala na sede do PL, em São Paulo, tenha o colocado em situação delicada.
“Eu sofri três buscas e apreensões. Uma na sede do PL, onde acharam a minuta. Foi um escândalo no dia. Depois, notou-se que aquela minuta foi fornecida de processos que vinham do Supremo Tribunal Federal, não tinha nada a ver comigo”, disse.
As investigações da Polícia Federal mostraram que Bolsonaro teve acesso a uma minuta do golpe em 2022, e que, inclusive, teria feito ajustes no documento – para, por exemplo, excluir trecho que previa a prisão do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.
“Um crime impossível”
Segundo Bolsonaro, para decretar estado de sítio, é preciso que o país esteja passando por uma das três situações: comoção nacional, guerra ou outra situação que possa acionar o estado de defesa.
“Para o presidente decretar estado de sítio”, disse Bolsonaro, “ele é obrigado a reunir-se com o Conselho da República e o Conselho de Defesa. Essas pessoas são o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e Senado, os líderes da maioria e minoria da Câmara e Senado. É um grupo de umas 20 pessoas para ouvir”, disse Bolsonaro.
Na tese do ex-presidente, o golpe seria impossível de dar sozinho, sem anuência do Congresso, porque o decreto de estado de sítio seria encaminhado – independente da posição dos conselhos consultivos – ao Parlamento. “Não é do presidente a palavra final, é do Congresso”, argumentou Bolsonaro.
“Se o Parlamento disser não, acabou o estado de sítio. Então, não é o presidente quem decreta o estado de sítio. A imprensa tem dito que era um golpe via estado de sítio. Isso não existe. Tem gente do meu lado, que trabalhou comigo, presa por um crime impossível de acontecer”, sustentou Bolsonaro.
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Se dependesse desses Ratos, eles iriam dar um golpe virando a mesa e prendendo, além do Gilmar Mendes e do Alexandre Moraes, o Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Portanto, era indiferente o apoio do Congresso. Era impossível o golpe sem o apoio ou pelo menos a omissão da população, e não do congresso. Cadeia nesses ratos