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O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB), declarou nesta quinta-feira (10/11) que a PEC da Transição deve tornar mais flexível o uso de receitas extraordinárias.
Atualmente, a atual regra do teto de gastos estabelece que toda receita extra deve ser utilizada para abater a dívida pública, uma vez que as despesas têm um limite fixo.
Em declaração à Agência Câmara de Notícias, Castro afirmou que até 2% dessas receitas extraordinárias poderiam ser usadas em despesas comuns – e deu como exemplo os bônus de assinatura das novas concessões de exploração de petróleo.
“A ideia é de que haja um compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, com os mais pobres. E que eles possam sentir que há uma segurança de que estará excepcionalizado para sempre esse recurso”, afirmou Castro.
O relator também afirmou que as mudanças previstas seriam permanentes, com destaque para a retirada do teto do Auxílio Brasil/Bolsa Família.
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