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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a três, manter o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) como substituto do deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados.
No julgamento, finalizado no plenário virtual às 23h59min desta sexta-feira (9), os ministros analisaram uma decisão do ministro Dias Toffoli, que acolheu um recurso apresentado pelo Podemos, em caráter liminar, a respeito da vaga aberta.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso acompanharam Toffoli e manteve Hauly como substituto de Dallagnol.
Contudo, o decano Edson Fachin abriu divergência e foi seguido por Luiz Fux e Rosa Weber. Até o fim do prazo, o voto do ministro Nunes Marques ainda não havia aparecido no sistema.
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O caso
Após Dallagnol ser cassado, o Podemos acionou a Suprema Corte para Hauly pudesse ficar com a cadeira caga na Câmara. Hauly disputou uma vaga nas últimas eleições e obteve cerca de 11 mil votos.
Tofolli acolheu o pedido, contra a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que chegou a diplomar Pastor Itamar Paim (PL) à vaga, sob o argumento que nenhum candidato do Podemos atingiu os 10% do quociente eleitoral necessários em 2022.
O ministro do Supremo justificou, no entanto, que “a preservação da decisão impugnada enfraquece o sistema proporcional, ao afastar a representatividade da legenda, cujo candidato teve o pedido de candidatura indeferido após a eleição”.
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