O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, a partir desta terça-feira (10), três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-candidato a vice, o general Braga Netto, por abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes públicos pelo uso indevido das sedes do governo federal para promover candidatura à reeleição no pleito passado.
Em junho, o TSE já declarou que Bolsonaro está inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que tentava a reeleição, Braga Netto, por sua vez, foi absolvido neste caso.
Agora, em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez. Contudo, esses prazos não se somam e são contados em paralelo. Mas, desta vez, a inelegibilidade também pode alcançar Braga Netto.
As ações
As três ações, apresentadas pelo PDT e pela coligação do PSOL e PT, serão julgadas em conjunto.
No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.
Tanto em caso de condenação quanto em caso de arquivamento dos processos as partes podem recorrer no próprio TSE. Também é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso as partes entendam que houve violação da Constituição.
MPE
O julgamento segue o rito de praxe, com a exposição dos argumentos das partes, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e os votos dos ministros, que podem pedir vista dos casos.
O MPE já defendeu a rejeição dos pedidos. De acordo com o parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, não há elementos que apontem que os eventos tiveram “impacto substancial” sobre a legitimidade das eleições.
Com informações da Agência Brasil e G1.
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