Brasil vota contra resolução da ONU que monitora impactos da austeridade

Temer na ONU em setembro
 
Jornal GGN – No Conselho de Direitos Humanos das Organização das Nações Unidas (ONU), o governo brasileiro votou contra uma resolução que renova o mandato da entidade no monitoramento dos impactos de políticas fiscais sobre os direitos humanos.
 
Os representantes do Brasil argumentaram que a resolução vai contra às reformas econômicas do governo. Em geral, o país não vota contra resoluções do conselho, e esta medida foi apoiada pelo Brasil em 2008, 2011 e 2014. 
 
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o governo Temer “já tinha se irritado” com a ONU após a fala do relator Philip Alstom, que disse que a então Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que impõe um teto aos gastos públicos por 20 anos – era “inteiramente incompatível com as obrigações do país em direitos humanos”. 

 
Alston também disse que o principal efeito da proposta, hoje Emenda Constitucional 95, é prejudicar os pobres, resultando em investimentos reduzidos em saúde, educação e previdência.
 
A resolução do Conselho ataca programas de austeridade fiscal similares ao implementado através da PEC. “Apenas alguns poucos países conseguem atingir uma taxa de crescimento mais alta e sustentável com esses programas”, diz a entidade. 
 
Maria Nazareth Farani Azevedo, representante do país nas Nações Unidas, explicou o voto afirmando que a resolução vai contra aos “principais elementos da política econômica atual no Brasil”, defendo os “esforços” para atingir um equilíbrio fiscal, o que, na visão do governo, vai preservar as políticas sociais. 
 
Farani também se queixou de Cuba, que propôs a resolução mas não incorporou sugestões do Brasil, e fez uma “vigorosa defesa” das políticas do governo Temer, segundo a Folha.
 
“Nos 9 meses do governo Temer, medidas importantes foram aprovadas, outras reformas estão em discussão, todas com o objetivo de preservar as políticas sociais e proteger os direitos à educação, saúde, moradia”, dizendo que o país “tem conseguido achar” o caminho para a recuperação econômica apesar da recessão. 
 
Mesmo sem o voto do Brasil, a resolução foi aprovado por 31 votos a favor e 16 contra. O país se posicionou junto com países como EUA e Reino Unido, e contra o chamado “sul geopolítico”, que foi favorável à resolução. 
 
O governo brasileiro teria considerado que o parágrafo 2 da medida questionava a política fiscal adotada pela EC 95, o que seria inaceitável. Entretanto, o mesmo parágrafo já constava da resolução aprovada em 2014. 
 
Para Camila Asano, coordenadora da Política Externa da Conectas, o Brasil fez um tentativa fracassada de minar a capacidade das Nações Unidas de “monitorar os efeitos de reformas econômicas e fiscais sobre os direitos humanos. 
 
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4 comentários

  1. Comentário.

    A votação confirma a visão do golpe, que, de forma cínica, coloca os Direitos Humanos e a política econômica em opostos. Veja em http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/03/10/internas_economia,853233/em-artigo-na-folha-temer-afirma-ser-necessario-aprovar-reforma-da-p.shtml.

    Claro está que não compreende o primeiro e é um atravessador travestido de político para o segundo.

    Bom, podemos começar com o fim do Fundo Sobrerano do Pré-Sal e perguntar, então, se muitas das “reformas” seriam necessárias se aquele fosse preservado.

    Por exemplo, poderia se repensar o modo de distribuição do dinheiro conseguido com a produção do pré-sal.

    Dessas tantas, até a tal “reforma previdenciária” se deixaria de lado.

    A “urgência” da plutocracia nacional em se alinhar a seus chefetes é descarada.

     

  2. Contra o Comitê dos Direitos Humanos

    Olá! Agora somos contra o Comitê dos Direitos Humanos da ONU. Pior: somos contra os direitos humanos. O Brasil ladeira a baixo. Tem esse governo apoio de alguém aqui dentro?

  3. O espantoso seria se tivesse

    O espantoso seria se tivesse votado a favor. O sacrifício da manada não deve ser monitorado, é o comunicado da banca. 

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