Plano de Segurança de Temer aumentará facções em presídios, por Helena Borges

 

Jornal GGN – “A resposta dada pelo governo federal não apenas é insuficiente para resolver a crise do sistema carcerário — que já dura décadas e culminou nas chacinas noticiadas neste início de ano — como provavelmente tende a fazê-la aumentar”, manifestou a jornalista Helena Borges no The Intercept Brasil.

 

O Plano Nacional de Segurança prevê a construção de outros cinco presídios federais, além da liberação de verba para o fundo penitenciário. No fim das contas, as soluções do governo de Michel Temer tem um objetivo de “política eleitoral”.

 

A conclusão é da professora de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC e membro do Fórum Nacional de Segurança Pública, Camila Nunes Dias. E está comprovado que essas medidas não funcionam, pelo menos na visão da antropóloga Karina Biondi, que atua no Laboratório de Estudos sobre Agenciamentos Prisionais. 

 

“É o remédio sistemático do governo paulista, que agora parece estar indo para o nível nacional. (…) A construção de novas prisões vai propagar ainda mais as facções, a transferência sistemática ajuda a propagar o PCC”, ressaltou a pesquisadora.

 

 

QUANDO DUAS FACÇÕES nascem, crescem e se digladiam dentro de presídios, a solução apresentada pelo governo é construir mais presídios. A resposta dada pelo governo federal não apenas é insuficiente para resolver a crise do sistema carcerário — que já dura décadas e culminou nas chacinas noticiadas neste início de ano — como provavelmente tende a fazê-la aumentar.

As primeiras medidas, apresentadas no Plano Nacional de Segurança, foram a construção de cinco novos presídios federais, a aceleração na liberação de verba para o fundo penitenciário — R$ 32 milhões para cada estado, aprovados no fim do ano passado para a construção de novos presídios e que estão sendo liberados agora — e a transferência de presos envolvidos nos massacres realizados em cadeias no Amazonas e em Roraima.

Segundo os especialistas consultados por The Intercept Brasil, a forma como o plano foi apresentado demonstra que “todo o interesse dessas soluções é política eleitoral”, como resume Camila Nunes Dias, professora de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC e membro do Fórum Nacional de Segurança Pública.

Para a antropóloga Karina Biondi, “a gente vê, há mais de uma década, que isso não funciona”. Pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Agenciamentos Prisionais, ela é autora do livro sobre a facção paulistana Primeiro Comando da Capital (PCC), “Junto e Misturado: Uma etnografia do PCC”:

“Eu só vejo o aumento de vagas nas prisões. É o remédio sistemático do governo paulista, que agora parece estar indo para o nível nacional. Parece que o ministro [Alexandre Moraes, Justiça, ex-secretário de segurança de São Paulo] está acostumado com a forma paulista de se ‘tratar’ isso. A construção de novas prisões vai propagar ainda mais as facções. A transferência sistemática ajuda a propagar o PCC. Para onde for o preso que é ligado ao PCC, ele vai levar a ideia. Acreditam que, ao cortar o que eles acham que seja a cúpula de uma organização, o PCC deixa de se efetivar ou que isso vá debilitar as ações. Não vai.”

Transferir os presos é uma medida emergencial, explica o promotor de justiça paulista Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há dez anos: “primeiro, você precisa separar essas facções inimigas porque, se tiverem contato, elas vão se matar. Isso com potencial de se espalhar para as ruas e para outros estados”.

No entanto, é preciso cautela, porque foi pela transferência de detentos pertencentes ao PCC que a ideologia da facção se espalhou para estados como Mato Grosso do Sul e Paraná entre o fim dos anos 90 e o início dos anos 2000. Em Roraima, onde 31 detentos foram mortos, o número de presos apontados como integrantes do PCC nos últimos dois anos passou de 96 para 600.

“Se encarcerar resolvesse o problema de segurança pública, o Brasil já teria resolvido o seu problema com a violência”

Para Dias, do Fórum Nacional de Segurança Pública, o problema vai além. Ela aponta que essas medidas adotadas são reflexo de uma política de segurança estruturada no encarceramento em massa, que seria a verdadeira origem do problema: “Tanto a expansão das facções do sudeste quanto o surgimento de grupos locais são efeitos das políticas de encarceramento em massa”.

O próprio ministro Moraes admitiu, na coletiva de lançamento do Plano Nacional de Segurança: “Precisamos racionalizar o sistema penitenciário. O sistema brasileiro – não é culpa de ninguém especificamente – prende muito, mas prende mal”.

Segundo a antropóloga Biondi, “se encarcerar resolvesse o problema de segurança pública, o Brasil já teria resolvido o seu problema com a violência”. Ela pontua que o Brasil é o país que, proporcionalmente à sua população, mais prende pessoas no mundo. E isso não trouxe melhorias nos índices. Em números totais, o Brasil fica no quarto lugar com 622 mil pessoas, perdendo apenas para Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,65 milhões) e da Rússia (644 mil).

Já Gakiya defende que a construção de presídios é necessária porque a população carcerária sofreu um aumento forte nas últimas décadas sem acompanhamento de infraestrutura ou de pessoal especializado para lidar com as mudanças.

“Não é só o caso de criar mais prisões, é também que as prisões não foram feitas no decorrer de décadas. Como você quer discutir a situação se tem um déficit de mais de 40%, quase 50%? Alguns estados têm um número de presos que vai a mais de 50% em relação à capacidade. Tem locais em que uma cela tem mais de 50 indivíduos presos. Não tem a menor condição de dar um cumprimento de pena mínimo, digno. Não tem condição de tentar ressocializar, se é que isso é possível em uma situação dessas”.

Em uma década, a população carcerária brasileira cresceu 86%, chegando atualmente a estimados 622 mil presos; equivalente a 306 presos por 100 mil habitantes, quando a média global é de 144. Os índices de criminalidade, no entanto, aumentaram.

O último Mapa da Violência, estudo que faz um levantamento estatístico de mortes por armas de fogo, revelou que o país bateu o recorde de homicídios. “Temos cada vez mais crimes, e mais graves, por conta da própria prisão que faz as vezes de um centro de organização”, explica Camila Dias.

“Temos muitos presos que não deveriam estar presos”

Segundo o defensor público-geral federal, Edson Marques, nas redes estaduais encontram-se muitos detentos que nem eram para estar ali. Ele aponta a presença de pessoas que já deveriam estar em liberdade, porque já pagaram por seus crimes, ou deveriam estar no regime semiaberto.

O ministro da Justiça demonstrou concordar: “Temos muitos presos que não deveriam estar presos”. Ele defendeu que os juízes tenham “um cardápio de opções” — como medidas socioeducativas — que não se limite entre prender ou soltar um criminoso. Moraes apresentou as estimativas: 42% são presos provisórios, quando a média mundial é de 22%. Nos países desenvolvidos esse índice é de cerca de 8%. No Amazonas, onde ocorreu a primeira chacina do ano, o percentual é de 56%.

Para Marques, a sociedade enxerga automaticamente, no preso, a imagem de quem cometeu crimes gravíssimos. E ressalta que há quem tenha cometido crimes mais simples, como dever a pensão alimentícia: “São coisas que outras medidas administrativas seriam mais efetivas. E não é a execução de pena ou a pena em si que vai resolver a situação daquela pessoa”.

O problema de juntar tipos tão diferentes de detentos é que os réus primários, ou aqueles responsáveis por crimes menos complexos, são cooptados dentro da cadeia e acabam se envolvendo com crimes mais graves. Isso acontece porque, uma vez na prisão, vincular-se a uma facção acaba sendo um caminho lógico por uma falta de suporte do próprio Estado, explica Gakiya:

“Muitas vezes o preso chega e não tem alimentação, não tem kit de higiene e, se o Estado não oferece, alguém vai oferecer isso para ele. Alguém vai conseguir um transporte para a família ir visitar, uma cesta básica. E isso acaba atraindo indivíduos de menor periculosidade para essas facções. Normalmente esses indivíduos têm penas menores para cumprir e, quando saem, serão cobrados.”

“Por que você precisa do PCC para isso?”

O PCC surgiu como reflexo à vida dentro da prisão, uma resposta ao massacre do Carandiru, em 1992. A partir dali, os detentos resolveram se organizar para tentar garantir uma vida minimamente sustentável naquele ambiente onde estupros e mortes eram corriqueiros. A questão é que essa organização só se tornou necessária porque o próprio Estado falhou em fazê-la.

“Eles sempre se lembram do massacre como algo do qual eles precisam se defender. Antigamente, tinha presos que violentavam outros presos, que estupravam outros presos, violências, mortes, isso era muito comum. Mas, quando o preso precisa do PCC para negociar quantos minutos a água fica aberta por dia… Por que você precisa do PCC para isso?”, provoca a antropóloga Biondi.

Segundo ela, tratar os detentos como atores políticos dentro da cadeia, respeitando os limites de suas penas, seria uma saída para a crise: “Por que eles não podem negociar sobre as condições de vida deles próprios?”. Mas, a própria pesquisadora aponta que a mentalidade atual da sociedade seria uma barreira para essa mudança: “qualquer organização que viesse dos presos, em defesa dos direitos deles mesmos, seria encarada como uma organização criminosa”. Ou seja, a solução para crise no sistema carcerário existe, a questão é se a sociedade a quer.