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A violação dos direitos humanos e a imunidade de jurisdição: o caso do Barco Changri-Lá, 80 anos depois, por Rômulo de Andrade Moreira

09 de setembro 2021 por Redação

As normas que obrigam todos os Estados pertencem, de forma inequívoca, ao universalismo, ou seja, ao direito universal, que constitui a quarta onda da evolução do Estado, do Direito...