Relatório da Comissão de Anistia sobre juízes perseguidos

Jornal GGN – Na última sexta-feira (21), a Comissão de Anistia entregou à Associação dos Juízes para a Democracia um relatório com o nome de cinco magistrados que receberam anistia política após terem sido perseguidos pela ditadura militar. O documento contém informações sobre a militância política dos juízes, além de detalhes sobre os atos de exceção cometidos contra eles.

Comissão de Anistia recebe relatório com nomes de juízes perseguidos na ditadura

Por Elaine Patricia Cruz

Da Agência Brasil 

A Comissão de Anistia entregou hoje (21), em São Paulo, à Associação dos Juízes para a Democracia (AJD) relatório com o nome de cinco juízes que receberam anistia política por terem sido perseguidos durante a ditadura militar no país.

Conforme a comissão, o relatório apresenta informações sobre a militância política dos juízes Frederico de Medeiros, Raphaela Alves Costa, Boanerges Chaves Maia, Sebastião Luciano Resende e Paulo Ferreira Garcia. O documento também inclui detalhes sobre os tipos de atos de exceção cometidos, ano de ocorrência, locais, autores e instituições envolvidas na perseguição aos cinco juízes.

“Dois desses juízes pertenciam a tribunais de Goiás e foram atingidos pela Lei de Segurança Nacional”, explicou Sueli Bellato, vice-presidente da Comissão de Anistia, em entrevista à Agência Brasil. “Nem todos foram atingidos por atos de exceção, o Ato Institucional nº 5, por exemplo, mas pelos tribunais, que acabavam replicando a repressão do Estado militar na perseguição”, salientou Sueili.

De acordo com a comissão, os juízes foram monitorados durante a ditadura militar. U e um deles, de nome não revelado, chegou a ser preso. Apenas Sebastião Luciano Resende e Frederico de Medeiros eram militantes políticos. Resende pertenceu ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e à Frente Libertadora Nacional (FLN), enquanto Medeiros militou no Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Segundo Sueli, os filhos desses magistrados também foram perseguidos durante a ditadura. “Era uma repressão que passava da pessoa do funcionário público, como os juízes, à família”, ressaltou.

Para a vice-presidente da comissão, a lista de juízes prejudicados pelo regime militar pode ser maior. “Sabemos que a maioria dos atingidos pela repressão não recorreu à Comissão de Anistia. Eles podem ter recebido alguma reparação nos tribunais onde trabalhavam, mas falta o resgate moral”, acrescentou.  

 

Redação

1 Comentário

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  1. Bons juízes

    Tenho a esperança de que os bons juízes (e os há, sim!) vão conseguir limpar o Judiciário da minoria que faz de tudo para sacanear com o país.

    Creio que a quantidade de maus juízes não chega nem a 1 por cento do total de magistrados em atividade. Mas este 1% precisa ser, no mínimo, neutralizado, para o bem do Brasil.

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