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Justiça

Algumas palavras de Montaigne sobre julgamentos arbitrários e regalias de juízes, por Carlos Coimbra

Algumas palavras de Montaigne sobre julgamentos arbitrários e regalias de juízes

por Carlos Coimbra

Em 1580, o francês Michel de Montaigne escreveu a primeira versão de sua magnífica obra “Os Ensaios”. Nela o autor expõe explicitamente a sua visão de mundo e sua crítica às instituições, citando e comentando, seja em grego ou latim, o pensamento de filósofos e poetas clássicos.

O paradoxo da obra é que, ao mesmo tempo em que Montaigne relata a sua aversão ao fanatismo e à crueldade incitados pelos conquistadores europeus nas Américas ou em guerras religiosas, ele apoia a ortodoxia católica e a instituição monárquica como variáveis de estabilização social, o que aparentemente o torna, portanto, um conservador segundo os padrões atuais. Embora muitas de suas palavras estejam recheadas dos preconceitos de sua época, outras, surpreendentemente, contêm um profundo caráter cético, satírico e progressista para tais tempos em que o feudalismo e o obscurantismo ainda eram regra. De qualquer modo, classificar Montaigne como progressista ou conservador é um exercício complicado e isso não será o principal objetivo do presente texto.

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Rosa Weber nega peça no STF contra a intervenção federal


Foto: Beto Barata/PR

Jornal GGN - Após o presidente Michel Temer assinar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, o primeiro mandado de segurança já foi apresentado contra a medida, considerada por parte do mundo jurídico como inconstitucional. Entretanto, a ministra Rosa Weber não quis levar o tema ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e, monocraticamente, negou.

A peça, de autoria do advogado de São Bernardo do Campo, Carlos Alexandre Klomfahs, destaque o decret fere duas determinações constitucionais, a de não consultar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
 
Sem entrar no mérito de outros questionamentos de críticos da medida, como fato de ferir a autonomia entre entes federativos, ao sobrepor a esfera federal em poder de jurisdição estadual e municipal, e também a de envolver poder militar a competências que são, desde a redemocratização do país, civis, o decreto foi ainda assim questionado pelo advogado.
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Adiado depoimento de Lula em ação penal da Operação Zelotes

Foto DCM
 
Jornal GGN - O desembargador Néviton Guedes, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, adiou sem previsão de data, os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luís Cláudio, que aconteceriam no próximo dia 20, terça-feira.
 
Pela decisão, Lula só pode ser ouvido após o depoimento de todas as testemunhas arroladas pela defesa, inclusive as que moram fora do país.
 
Na Operação Zelotes, da Polícia Federal, Lula e o filho foram investigados e são acusados de crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas.

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Perícia encontra "anomalias", "divergências" e "manipulação" em dados da Odebrecht

Foto: Reprodução depoimento de Lula a Moro
 
Jornal GGN - As suspeitas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que foram manipulados e alterados os documentos do sistema Drousys, que registraria propinas da Odebrecht, foram confirmados por perito contratado pela defesa de Lula.  
 
O documento com a análise detalhada do assistente técnico Celso Mauro Ribeiro del Picchia traz a conclusão de "discrepâncias flagrantes" em planilhas, "incongruências e anomalias estampadas" em documentos, revelando indícios de que os arquivos foram "alterados em sua 'matriz' original".
 
"Consoante as possibilidades (e, até com certeza, enormes facilidades) de adulterações/manipulações dos arquivos digitais, tanto de textos como, em especial, de planilhas (consoante informamos à pg. 07 e ilustramos na figura impressa à pg. 08), a fidedignidade dos impressos decorrentes e pertinentes, informados como extraídos do sistema DROUSYS, resta conspurcada", concluiu o parecer crítico de Celso del Picchia.
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Youssef e Avancini desconhecem obras no sítio de Atibaia

‘Delatores inocentam ex-presidente e depoimentos reforçam a improcedência da escolha do juiz Sérgio Moro’, aponta defesa de Lula
 
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(Foto: Juca Varella ABr)
 
Jornal GGN - O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da construtora Camargo Corrêa, Dalton Avancini (os dois com acordo de delação na Lava Jato), afirmaram em depoimento realizado nesta sexta-feira (16) que não têm conhecimento de obras que, supostamente, teriam sido realizadas em um sítio em Atibaia.
 
A informação foi divulgada hoje pelo advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins. Youssef e Avancini também testemunharam hoje que as supostas obras jamais foram tratadas em discussões sobre contratos firmados pela Petrobras. O doleiro reconheceu, ainda, que nunca houve uma reunião no Estado do Paraná - menos ainda em Curitiba -, sobre os supostos acertos para contratos da Petrobras.
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Deve-se manter Maluf na prisão, diz PGR

 
Jornal GGN - A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão em regime fechado do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A defesa foi feita no Supremo Tribunal Federal (STF). Maluf está preso cumprindo pena de sete anos e nove meses na Papuda, por crime de lavagem de dinheiro.
 
A PGR se manifestou devido ao pedido de habeas corpus feito pela defesa de Maluf. Os advogados querem derrubar decisão do ministro do STF Edson Fachin, que determinou imediato cumprimento da pena de condenação. Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não há irregularidades na decisão de Fachin.

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Corregedor defende auxílio-moradia a juízes, mesmo com imóveis

Benefício é comparado a verba “indenizatória” aplicada em “qualquer lugar do mundo”, argumenta corregedor nacional de Justiça João Otávio de Noronha
 
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(Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)
 
Jornal GGN - Mesmo com renda salarial acima da média da população, o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, defende o direito de auxílio-moradia para juízes, mesmo que tenham imóveis nas cidades onde atuam. Foi o que respondeu em entrevista ao jornal Estado de São Paulo. Para o magistrado, o provento é, na verdade, “uma verba de natureza indenizatória” aplicada em “qualquer lugar do mundo”, até mesmo no setor privado.
 
O assunto ganhou dimensão de escândalo após uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo revelando que o juiz federal Marcelo Bretas e sua esposa recebem, cada um, auxílio-moradia, mesmo tendo casa própria e morando juntos. O valor do benefício, atualmente, é R$ 4.377 por mês. Cerca de 18 mil juízes e desembargadores recebem auxílio-moradia hoje, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, o valor gasto pelos tribunais de justiça em todo o país concedendo esse benefício é superior a 90% da renda dos brasileiros. 
 
Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em novembro do ano passado, 50% dos trabalhadores brasileiros recebiam por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo. A título de comparação, o salário inicial de um juiz federal é R$ 27 mil, sem contar os chamados "supersalários" de desembargadores federais que chega R$ 50 mil. Segundo reportagem do jornal O Globo, de dezembro, 71% dos juízes do país recebiam acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil, pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 
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Celso de Mello manda soltar mãe de bebê de 11 meses acusada de tráfico

Medidas de desencarceramento para grávidas e mães de crianças atendem regras constitucionais de atenção a crianças e adolescentes, afirma Celso de Mello ao soltar mãe de bebê de 11 meses.

do ConJur

Celso de Mello manda soltar mãe de bebê de 11 meses acusada de tráfico

por Pedro Canário

O direito à proteção da criança e do adolescente se reveste de alto significado social e constitucional, que não pode ser menosprezado pelo Estado, "sob pena de grave e injusta frustração de um inafastável compromisso constitucional, que tem no aparelho estatal um de seus precípuos destinatários”, escreveu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.

A argumentação do ministro está numa liminar que mandou soltar uma mulher presa em flagrante com 50 gramas de cocaína. A prisão dela foi mantida em audiência de custódia, depois confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e pelo Superior Tribunal de Justiça, embora ela tenha comprovado ser mãe de uma criança de 11 meses.

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Bebê de alta periculosidade é mantido preso após sair de barriga da mãe

Foto G1
 
Jornal GGN - Um bebê recém-nascido é mantido junto com a mãe, em cela na Penitenciária Feminina de Santana. A mãe foi presa pouco antes de dar à luz. Ela entrou em trabalho de parto um dia após ser presa e, em audiência de custódia, o juiz decidiu por manter a prisão e ela voltou para a cela da delegacia com a criança recém-nascida.
 
Jéssica Monteiro, de 24 anos, foi presa no domingo, 11, por tráfico de drogas pela Polícia Militar. Estava com 90 gramas de maconha em seu poder. No dia seguinte, entrou em trabalho de parto e foi encaminhada para o Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa, na Mooca, em São Paulo. Na terça nasceu o bebê, a mãe foi liberada do hospital e levada de novo para a carceragem do 8º DP. Os dois ficaram na cela. Na quarta, dia 14, foi levada para a Penitenciária de Santana, onde ficará.

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Raquel Dodge trocou a Constituição pela bula inquisitorial, por Jeferson Miola

Raquel Dodge trocou a Constituição pela bula inquisitorial

por Jeferson Miola

Os argumentos sustentados por Raquel Dodge no despacho contrário à concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula não são encontráveis na Constituição brasileira, mas sim nas bulas inquisitoriais da idade média.

A escolhida por Michel Temer para chefiar a procuradoria da república incorreu, além disso, em tremenda contradição.

Ela reconheceu a ausência de prova cabal de culpa para condenar Lula, mas ainda assim recomendou o castigo extremo da prisão: “a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada”. Leia mais »

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Em fase final, Moro nega mesmo tempo de perícia de sistemas da Odebrecht a Lula


Foto: Reprodução depoimento de Lula a Moro
 
Jornal GGN - Sob suspeitas de irregularidades pela Odebrecht e pelos investigadores da Operação Lava Jato no acesso ao sistema MyWebDay, que registraria propinas da empreiteira, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram ao juiz Sérgio Moro esclarecimentos da força-tarefa, a suspensão da perícia e pelo menos 100 dias para analisar as informações do software. O magistrado negou todas as solicitações.
 
O tempo é o cálculo do que foi usado, até agora, pela Polícia Federal, e os peritos federais, com ainda a ajuda de assistentes da Odebrecht, para analisar os dados. Não fornecendo o mesmo tempo aos peritos da defesa de Lula, o juiz Sérgio Moro disponibilizou apenas 10 dias à parte.
 
De acordo com Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do ex-presidente, "é evidente que o prazo de 10 dias anteriormente concedido para que os dois assistentes técnicos indicados pela defesa possam analisar o material periciado e apresentar parecer técnico são insuficientes para essa finalidade".
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Como e por quem virá a resposta sobre a prisão de Lula?

A quem compete a prisão do ex-presidente? Moro já foi autor de despacho semelhante. TRF-4 segue protocolo. E ministros da Suprema Corte divergem
 
 
Jornal GGN - O timing para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda é tema rodeado de incógnitas e que depende do tempo de resposta da segunda, da terceira e da última instância da Justiça brasileira. Mas a defesa de Lula conquistou, com a decisão tomada pelo ministro Edson Fachin na última sexta-feira (09), o que buscavam para o caso do ex-presidente: chegar, o quanto antes, à Suprema Corte.
 
Com a recente manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), contrariando a concessão de Habeas Corpus que impossibilite a prisão de Lula, mais obstáculos à frente para a defesa do ex-presidente. As chances, contudo, não foram cessadas. O GGN preparou um explicativo para entender os caminhos da Justiça para o líder petista:
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Mal-estar causado por Segovia não está superado, diz presidente da ADPF

A pedido do diretor-geral da PF, dirigentes se reuniram para tentar apagar desentendimentos, mas crise permanece; Marun defende Segovia e chama mal-estar de  ‘tempestade com copo d’água’
 
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(Foto: Marcos Corrêia ABr)
 
Jornal GGN - A relação entre o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, e a categoria que representa continua rachada, em razão das declarações feitas na última sexta-feira (09) à Reuters onde disse que não há indícios de crime contra Temer, até o momento, sobre o Decreto dos Portos, indicando que o inquérito poderá ser arquivado e, ainda, sugerindo que o delegado responsável pelo caso, Cleyber Malta Lopes, pode ser alvo de investigação interna pelas perguntas que encaminhou ao presidente.
 
Logo após a publicação da matéria, representantes de entidades ligadas à classe se manifestaram. O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Edvandir  Felix de Paiva, por exemplo, afirmou que a repercussão da entrevista foi "horrorosa". 
 
A pedido do próprio Segovia quatro representantes da ADPF e da Federação Nacional de Delegados da Polícia Federal (Fenadepol) se reuniram nesta quarta-feira (14) para explicar que sua entrevista foi mal interpretada Entretanto, reconheceu que não deveria ter abordado uma investigação ainda em andamento, revela a Reuters. Porém, em resposta ao mesmo jornal, Felix de Paiva, declarou que o "mal-estar" ainda "não está superado", completando que ele e outros dirigentes aguardam agora o desdobramento das explicações que Segovia irá prestar ao ministro Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal, agendada para segunda-feira.
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Juiz Salvatti e promotora Ana Laura ganham imortalidade, por manter bebe em cárcere

A decisão de mandar para a prisão uma mãe e a filha recém-nascida consagra para os anais da história do Judiciário paulista o juiz Cláudio Salvati Angelo e a promotora Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins. Com a pitada de sadismo adicional, da promotora estar grávida.

A acusação foi da mãe portar 90 gramas de maconha.

Eles passam a integrar, com honra, nossa Galeria do Estado de Exceção.

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Algumas aberrações da chamada Lava Jato e a insólita condenação de Lula, por Afrânio Silva Jardim

no Empório do Direito

Algumas aberrações da chamada Operação Lava Jato e a insólita condenação do ex-presidente Lula

por Afrânio Silva Jardim

Como se costuma dizer: “perguntar não ofende”. Por isso, buscando ser acessível ao grande público, me utilizo desta forma mais didática para que mesmo pessoas leigas melhor compreendam algumas das questões técnicas que foram desconsideradas pelo nosso sistema de justiça criminal, no afã de condenar o ex-presidente Lula, em um inusitado Lawfare em nosso país.

Apesar de alguns aspectos positivos da Lava Jato, a verdade é que ela deixará sequelas indeléveis em nossa sociedade e também em nosso sistema penal e processual penal. Danos que perdurarão por gerações.

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