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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina na próxima segunda-feira (13/02) dois decretos que buscam fortalecer e aprimorar o segmento de recicláveis e reutilizáveis, além de alterar o modelo atual de economia circular e logística reversa do país.
O primeiro decreto a ser assinado institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, recriação do antigo Programa Pró-Catador, extinto pelo governo passado.
O programa homenageia Diogo de Sant’Ana, advogado falecido em dezembro de 2021 e que era ligado à causa dos catadores e que atuou no gabinete da Presidência da República, na Secretaria Geral do Governo e na Casa Civil durante os governos Lula e Dilma.
Quando atuou na esfera federal, o jurista ajudou a construir o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, além de diversas políticas de desenvolvimento sustentável e de apoio aos catadores de materiais recicláveis e a outros movimentos sociais.
Sant’Ana também trabalhou como assessor jurídico da ANCAT (Associação Nacional dos Catadores).
Já o segundo decreto cria três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.
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