produtos
A PEC só mantém o foro em casos de crimes comuns para alguns cargos, entre eles os presidentes da Câmara e do Senado. Medida pode ser forma de retaliação ou de atender a interesses dos parlamentares com o acréscimo de detalhes
Foto: Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados
Jornal GGN – A aprovação unânime pelo Supremo Tribunal Federal da limitação do foro privilegiado a parlamentares, que a partir de agora será usado apenas em alguns casos, não foi recebida da melhor maneira por deputados e senadores.
Apesar de aparentemente líderes partidários proclamarem o apoio ao fim do foro, uma reação imediata foi vislumbrada nesta sexta (04), um dia após a votação do tema no Supremo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu pautar uma proposta que trata do mesmo assunto.
O texto que foi recuperado pela Câmara estava paralisado há um ano. Aprovado no Senado no dia 31 de maio do ano passado, o texto sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tinha passado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
Chegou a ser criada uma comissão em dezembro, mas sem nenhum funcionamento até hoje. A resistência na Casa já era prevista. Senadores já admitiam a possibilidade de que deputados tentariam modificá-la. A PEC que passou pelo Senado favorece os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo, nos quais a regra permanece igual, a de serem julgados pelo Supremo.
Já as demais autoridades, incluindo integrantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e comandatnates das Forças Armadas, devem responder por crimes comuns na primeira instância do local aonde supostamente cometeram o delito.
A retirada dos presidentes dos poderes do fim do foro privilegiado veio com uma emenda do senador tucano Ricardo Ferraço (ES), preservando o foro a estes líderes. A PEC não inclui crimes de responsabilidade, que seguem o que já prevê a Constituição, apenas crimes como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção, por exemplo, que são considerados comuns.
Entretanto, a decisão do Supremo alertou os deputados, que decidiram desengavetar a PEC então paralisada.
No STF, os ministros decidiram que parlamentares somente terão direito ao chamado foro privilegiado, ou seja, serem julgados pela última instância, quando os crimes apontados ocorrerem durante o mandato ou relacionados diretamente ao exercício do cargo. A decisão não abarca, contudo, membros do Judiciário, o que gerou certo incômodo entre os congressistas.
Com isso, logo após a medida do STF de restringir o foro privilegiado a parlamentares, nesta quinta-feira (03), as manifestações dos parlamentares foram de aparentemente concordar com a decisão, mas criticar que a nova regra não vale para as demais autoridades.
Enquanto outras PECs, como a da reforma da Previdência e a do teto dos gastos públicos demoraram apenas dois dias desde que a Comissão Especial foi criada e a sua instalação, a do foro ainda não havia sido instalada.
Mas agora a matéria deve ser retomada pela Câmara, aonde os deputados podem trazer adicionais à restrição do foro privilegiado.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Seja um apoiador
O Congresso é o povo, o que
O Congresso é o povo, o que fizer literalmente é lei. Assim devia era regulamentar as carreiras, salários e benefícios (mordomias) de juízes e promotores, isso sim, via PEC, lei ordinária, o que for.
Abuso de autoridades
E aprovar, com urgência, a lei de abuso de autoridades.
Complemento
E estabelecer rigorosas punições para togado que se atrever a desrespeitar a Constituição e tiver a ousadia (ministros do STF)de mudá-la.
Os nobres deputados
Os nobres deputados esqueceram da intervenção no Rio de Janeiro? Nenhuma PEC pode ser votada enquanto a propaganda, digo, a intervenção do Temer estiver valendo.
Poder para o bem ou para o mal
Na luta política é preciso lembrar que o Legislativo é um Poder.
Os democratas deveriam eleger o maior número possível de Deputados e Senadores para enfrentar os fascistas e os entreguistas.
Os senadores poderiam iniciar um processo de impeachment contra o ministro Luiz Roberto Barroso, advogado da Globo, pois há fatos que justificam essa ação política.
É por aí mesmo
TODOS nós, que nos consideramos democratas e progressistas, temos o DEVER ético, moral, sociológico, histórico, político e cidadão de, ao longo deste ano, fazermos intensa campanha para que sos golpistas e entreguistas não sejam reeleitos; no lugar deses devemos eleger grandes bancadas na Câmara e no Senado. Além do referendo revogatório, abrangendo TODO e QUALQUER ato legislativo e executivo implementado entre 11 de maio de 2016 e 31 de dezembro de 2018, na 1ª semana de governo o presidente eleito deverá:
1º – Cassar as concessões de rádio e TV da família Marinho, que deve ser presa preventivamente, processada, julgada e condenada;
2º – Os senadores eleitos devem fazer uma limpa no STF, cassando (impedindo a continuidade no cargo de ministro do STF) Luís Roberto Barroso, Aexandre de Moraes, Luiz Fux, Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Marco Aurélio e Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Apenas Ricardo Lewandowski (talvez nem ele), numprimeiro momento, deve ser mantido na suprema côrte. Já n o 1º trimestre da legislatura, devem ser estabelecidas novas regras para escolha de ministros do STF, que deverão ter mandato de no máximo 8 anos, sendo veda a recondução;
3º – O MPF, assim como seus similares nos estados e no DF, deve ser extinto. Os procuradores gerais, tanto da república como dos estados, devem ser demissíveis pelo chefe do Executivo, a aqulaquer momento, como ocorre nos EUA e noutros países que se dizem democracias liberais;
4º – A polícia política, a PF, tal como existe hoje, deve ser extinta; no lugar dela deve ser criada outra, subordinada ao Executivio Federal efetivamente.
5º – As FFAA devem ser reformadas e cumprirem seu papel constitucional; toda a ala golpista, fascista, escravocrata, privatista e entreguista abrigada nelas deve ser expulsa das casernas.
Somente após essas medidas será possível fazer outras reformas essenciais, como a Política, a Tributária, a Agrária, a dos sistemas Públicos de Educação e Saúde, a do sistema Prisional, etc.
A Política precisa enquadrar os ditadores de toga
Não preciso explicar o que são a maioria dos parlamentares hoje com mandatos na Câmara e no Senado. Basta recordar as infâmias de 17 de abril de 2016 e 31 de agosto de 2016, além das negociatas e corrupções que correm por lá, algumas delas registradas em gravações telefônicas e mesmo em imagens registradas por câmeras, como a do homem da Mala de Tmer, Rodrigo Rocha Loures. Apesar disso, deputados e senadores são eleitos pelo voto popular; o s eleitores podem puni-los, deixando de reelegê-los. Mas o mesmo não dese pode fazer com juízes e procuradores corruptos e criminosos.
O STF, golpista e canalha, além de estuprar e defecar sobre a CF/1988, há mais de uma década, vem usurpando as funções do poder Legislativo. Urge que os poderes cuja legitimidade está no voto popular, Legislativo e Executivo, enquadrem os burocratas do sistema judiciário, que mesmo sendo criminosos contumazes e corruptos, têm garantida a impunidade, vitaliciedade nos cargos, além das prebendas imorais, como auxílio-moradia, férias-prêmio, 2 meses de férias por ano e vencimentos acima do teto constitucional. É imprescindível que as ORCRIM judiciárias e e os ditadores de toga sejam enquadrados pelo Legislativo.
….
Com a intervenção a pec não poderá ser aprovada, porém ela estará pronta na mesa do presidente, o q terá essa pec ?
No mínimo a inclusão de magistrados e procuradores, até lá oq vai acontecer será lobby ou ataque do partido da justiça
contra os politicos q aprovaram a proposta, e o político que será o futuro presidente, estará sendo poupado de acusações e estará em conluios com juizes, promotores e militares, o que veremos nessas eleições será uma das mais sordidas, juizes e promotores promovendo seus candidatos,
impedindo outros, calando a imprensa com a lei das notícias fakes de políticos que são a favor da inclusão dos magistrados na pec e fazendo vistas grossas para os políticos aliados, os juizes, promotores e militares vão entrar fervendo nos bastidores das
eleições e a imprensa vai seguir junto com eles … Estamos fud…
Mas o fim da intervenção só depende do chefe do Executivo
Estando pronta a PEC, basto o chefe do Executivo Federal decretar o fim da intervenção, para que ela possa ser votada. A retaliação pode, e deve, ser feita. Quanto antes e quanto mais contundente for, melhor para o País se livrar da ditadura do sistema judiciário.
Parlamentares devem ser punidos por aqueles que lhes …..
Parlamentares devem ser punidos por aqueles que lhes deram o mandato, ou seja, O POVO.
Na constituição de praticamente todos os Estados que a tem, é garantida a imunidade dos parlamentares, simplesmente porque são pelo povo escolhido.
Qualquer ato de outra forma é colocar os mandatos sob o julgo de pessoas não escolhidas pelo o povo.
Se são venais o problema é de quem os escolheu, deveríamos ter a possibilidade do estabelecimento de referendos revogatórios, em que um eleito em situações especiais seja referendado o seu mandato ou retirado por seus eleitores.
Será que seria demais pedir
Será que seria demais pedir pra estes caras de pau da câmara pra retirarem também foro privilegiado dos trogloditas do judiciário?
A Lei é para todos;
è o itulo do filme de Moro; Portanto, natural que se aplique também ao juíz midiático e a todo judiciário.
Foro “privilegiado”. Para uns!
Entendo que as restrições definidas pelo STF sobre o tema, foro especial por prerrogativa de função, é de uma hipocrisia estelar. Por inúmeras razões, mas a mais relevante seria a seletividade das autoridades que as mantém e a narrativa enviesada de que está no legislativo todos os males da nação. Seria interessante que a Câmara dos Deputados retirasse dos seus frios porões a lei contra o abuso de autoridade, essa lei seria um contrapeso aos excessivos poderes que detém as forças repressivas do Estado, do guarda da esquina ao Eminente Ministro do STF.
Foro “privilegiado”. Para uns!
Entendo que as restrições definidas pelo STF sobre o tema, foro especial por prerrogativa de função, é de uma hipocrisia estelar. Por inúmeras razões, mas a mais relevante seria a seletividade das autoridades que as mantém e a narrativa enviesada de que está no legislativo todos os males da nação. Seria interessante que a Câmara dos Deputados retirasse dos seus frios porões a lei contra o abuso de autoridade, essa lei seria um contrapeso aos excessivos poderes que detém as forças repressivas do Estado, do guarda da esquina ao Eminente Ministro do STF.