Renan diz que projeto contra abuso de autoridade será votado ant

Jornal GGN – Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, voltou a afirmar ontem (5) que o projeto que coloca punições a autoridades que cometerem abusos será votado antes do recesso na Casa, no dia 13 de julho. “Esse projeto vai ser votado sim. A lei de abuso de autoridade é de 1965. Está velha, anacrônica, está gagá e precisa ser atualizada”, disse o senador, ressaltando que o projeto é contra o ‘carteiraço’ que se tornou prática comum no Brasil.

Renan tem sido criticado, inclusive por aliados, mas disse que, caso Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão que analisará a proposta, manter a posição e não quiser avaliar o projeto no colegiado, ele poderá transferir o texto para outra comissão especial, que votará dentro do prazo estabelecido por ele.

“Se não for apreciada essa matéria na comissão especial da regulamentação da Constituição, eu a mandarei para outra comissão. Essa matéria é fundamental”, afirmou Renan, que negou que a medida tenha como objetivo atrapalhar a Lava Jato.

O projeto define penas para crimes cometidos por integrantes da administração pública, incluindo o Ministério Público, e prevê punições por autoridades que divulgarem “antes de instaurada a ação penal, relatórios, documentos ou papeis obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo de informação informática ou telemática (…) de escuta ambiental”.

Da Folha

Renan reafirma que projeto contra abuso de autoridade será votado logo

Mesmo tendo sido fortemente criticado, inclusive por aliados, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reiterou nesta terça (5) que o projeto que estabelece punições para autoridades que cometerem abusos será votado pela Casa até 13 de julho, antes do recesso.

“Esse projeto vai ser votado sim. A lei de abuso de autoridade é de 1965. Está velha, anacrônica, está gagá e precisa ser atualizada. O projeto de abuso de autoridade não é contra o Executivo, o Legislativo, o Judiciário. Ela é contra o ‘carteiraço’ que é hoje uma prática no Brasil”, disse.

De acordo com ele, se o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão especial que analisará a proposta, mantiver a posição de não querer analisar a proposta no colegiado, Renan poderá transferir o projeto para outra comissão especial onde sua votação possa acontecer dentro do prazo estabelecido por ele.

“Romero não estava suficientemente informado. Mas eu conversei com Romero e ele vai votar sim. Se não for apreciada essa matéria na comissão especial da regulamentação da Constituição, eu a mandarei para outra comissão. Essa matéria é fundamental”, disse.

Renan anunciou a intenção de votar a medida na última quinta (30), quando apresentou uma agenda das pautas prioritárias da Casa. No dia seguinte, Jucá rebateu o correligionário e disse que a proposta não deveria ser analisada antes do final da operação Lava Jato por considerar que o “atual momento não é apropriado para votar este tema”.

Segundo ele, não é oportuno discutir o projeto agora “porque os ânimos estão exacerbados e sempre vai levantar suspeitas de uma tentativa de interferência e prejuízo para as investigações”. Jucá defendeu que este tipo de assunto seja votado apenas depois de encerradas as investigações. “E ouvindo todos os lados, buscando um consenso.”

Nesta terça, Renan voltou a negar que a medida tenha como objetivo atrapalhar a Lava Jato e explicou que desengavetou a medida a pedido do Supremo Tribunal Federal. O texto estava parado na Câmara dos Deputados desde 2009.

O texto define, por exemplo, os crimes cometidos por integrantes da administração pública, inclusive do Ministério Público e prevê punições que vão desde o pagamento de indenizações às vítimas dos abusos até a perda do cargo público.

O projeto ainda determina penas para autoridades que divulgarem, “antes de instaurada a ação penal, relatórios, documentos ou papeis obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo de informação informática ou telemática (…) de escuta ambiental”.

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1 Comentário

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j.marcelo disse:

6 de julho de 2016 às 3:14 pm

Apoio completo ao

Apoio completo ao projeto,pois o Judiciário têm que ter “freios” ,eles estão se achando um

PODER Á PARTE da nação e não há punição alguma a eles,corporativismo incrível, sem ética nenhuma!

Obs:O momento é conveniente a isso,pois este poder à parte,afronta os nossos políticos q se são

corruptos, AO MENOS SÃO ELEITOS pelo povo,JUSTIÇA A TODOS JÁÁ !!!

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