Jornal GGN – Sem nenhum esforço do governo de Jair Bolsonaro e do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados, em cenário de inviabilidade de articulação política do mandatário com o Legislativo.
Nesta quinta (05), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Comissão Especial criada para debater a nova configuração do programa Fundeb, que teve o prazo vencido no final do ano passado, deve analisar a proposta já na próxima semana.
“Estamos preparados, a educação não pode esperar. A comissão especial já fez os debates, avançou, e a ideia é aprovar o novo Fundeb na semana que vem”, afirmou Maia, ao blog de Andreia Sadi, do G1.
Do fundo dependem diversas instituições de educação básica de estados e municípios para funcionar. São as quantias destinadas pela União às secretarias, que complementam os gastos do ensino infantil ao médio.
A lei que criou o Fundeb determinou o prazo de 2020 e o Congresso precisa aprovar novo projeto para reativar o investimento. A proposta que tramita na Comissão Especial da Câmara estipula um valor maior de porcentagem de 10% repassado aos estados e municípios, que será dobrada de maneira escalonada até 2026.
Para o próximo ano, a previsão é o governo federal arcar com 15% dos recursos do Fundeb, atingindo 20% em 2026. Mas por parte do governo federal, não há apoio explícito e nada foi discutido ou articulado.
“Não é tudo como o governo quer. A Câmara está fazendo seu debate”, disse Maia, ignorando a falta de apoio do governo Bolsonaro para a matéria.
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