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Da Agência Brasil
Por Mariana Branco
O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de acesso à delação premiada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, disse hoje (6) que aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre o assunto. Ele afirmou que, após o posicionamento da PGR, pretende tomar sua decisão “com brevidade”.
“A decisão é minha, mas vou ouvir manifestação da PGR e já ouvi manifestação do ministro Teori Zavascki [relator do caso]”, disse. Segundo Barroso, a decisão é importante pelo fato de a delação premiada ser um instituto relativamente novo. “Seus contornos ainda estão sendo definidos”, comentou. O ministro destacou que o sigilo é “a essência” desse tipo de investigação.
“Mesmo quando o Congresso receba material sigiloso, conserva o dever de manter sigilo. Precisamos viver processo de amadurecimento institucional, o que significa respeitar as regras”, disse o ministro. Segundo ele, os “vazamentos seletivos preocupam não com relação ao Congresso, mas com relação ao tema em geral”.
“O vazamento do que é sigiloso é um evidente descumprimento da lei”, declarou.
O ministro falou sobre o assunto durante o 9º Encontro Nacional da Indústria, onde participou de painel de discussão sobre a segurança jurídica no setor.
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Eles estao tentando fazer uma
Eles estao tentando fazer uma cachoeira de escaaaaaandalos contra o governo com esse acesso, todos cronometrados. Vai ser um por semana…
Todos falsos…
Sigilo? No judiciário pode haver, já na política … ahahahahah!
Se hoje já não existe nem na Polícia, no MP e no Judiciáro, imagine no Congresso!
Em tempo:
Com o respeito e admiração que tenho pelo ministro Luis Barroso.
Espero que ele privilegie a seriedade, eficácia e o sigilo de investigações contra as fanfarras de futricos, fofocas e maledicências que as transfiguram e anulam.
O papel principal do parlamento é legislar, não investigar em redundâcia (e com viés).
É claro que ele deve
É claro que ele deve vetar.
Se abrir ja era, vai vazar para tudo que é lado.
a elegancia
Barrosinho e sua elegancia.
Nao sou chegado a elegancia!
Gosto ver o homem de ciencias e dos calculos debrucado numa tese e teoria, todos ar calmamente alvorocado e desequilibrado.
Sinto a presenca e a alma do trabalhador sujo e borrado com material do trabalho.
Nao todas as flores sao mais a orquidea eh de uma elegancia. Uma orquidea, uma garrafa de vinho e uns tragos de charruto ou cachimbo hummm.
A elegancia em despir da amada com pudor.
Enfim do artista entrando para trabalhar as criancas saindo das escolas. Uma algazarra entre a mente, corpo e aparencia e que me alegra a quebra do estabelecido. A elegancia esquecida na entrada ou na saida.
Elegancia nao qualifica. EH!
Agora aprendi cedo a usar aqueles terninhos de criancas que eram ridiculos e depois aos bailes jovens que soh entrava assim. Foi epoca passadas. Qdo na minha primeira viajem tive sim de colocar um blaser e estava habituado.
Agora elegancia tem seu momento triunfal!
Uma opera e um bale.
Letras.
Uma mulher elegante.
Um animal elegante.
Um ato elegante.
Mais este Barrosinho eh muito elegante, descomunal!
Esse ministro me inspira
Esse ministro me inspira confiança. É discreto e não fica se pavoneando por aí ouvindo vozes nem está ligado a contraventores. Nem se presta a desconstruir autoridades presidenciais. Enfim, um magistrado. Outro! Um dia chegaremos lá.
É o STF “muro das lamentações”
Num post, tem Lewandowski. No outro, Barroso. Faltam o Zavascki e o Fux para completar o “muro das lamentações” em que se tornou o STF, o tribunal com a maior distorção representativa da história da humanidade. Judeus têm mais representantes no STF do que negros e mulheres.
Se o próximo for judeu, já virou cacoete do PT. Em qualquer democracia do mundo, isso seria contestado, sem que o lobby tivesse legitimidade ao gritar “antissemitismo”. É pura distorção mesmo. Tá errado isso, é claro. Sou contra essa maioria anômala, do mesmo jeito que seria contra se a maioria fosse formada por descendentes de alemães, italianos, árabes, negros etc.
O STF não é um órgão
O STF não é um órgão representativo.
A composição da corte deve ser representativa da sociedade
Como corte constitucional, o STF DEVE ser representativo da sociedade. É um dos critérios mais importantes na legitimação de toda e qualquer corte constitucional. Sem isso, a legitimação implode pela base. Estou falando da discussão sobre a legitimação da corte constitucional, que tem o poder de dizer quando uma lei aprovada pelo parlamento é inválida por ser incompatível com a Constituição. Esse papel é muitas vezes criticado enquanto ação ilegítima, por criar o “governo dos juízes”, os quais não foram eleitos pelo povo como os parlamentares foram etc. Para sustentar a legitimação, que deve sempre ser demonstrada em tudo, um dos critérios sempre presentes é a necessidade da corte ser representativa da sociedade. Isso é pirncípio básico de teoria constitucional.
Portanto, o STF, por natureza, deve ser representativo da sociedade. Sem isso, a jurisdição constitucional que ele exerce perde legitimidade. Isso é muito fácil de ser visualizado: uma corte constitucional cujo perfil dos seus integrantes destoa da maioria da população, de fato, perde legitimidade. Por isso que, num país como o Brasil, tem que ter negros, mulheres, etc. Seria no mínimo estranho não ter nenhum negro no STF ou nenhuma mulher. Claramente seria uma distorção. Atualmente, não tem negro. Em algum momento, de preferência, o mais breve possível, vai ter que ser nomeado pelo menos um negro, óbvio. Quanto mais plural a sociedade, mais diversificados devem ser os perfis dos integrantes da corte constitucional, sob pena de perda de legitimidade. Nos EUA, a Suprema Corte tem negros, hispânicos, mulheres etc. Ninguém aceitaria algo diferente disso, com toda a razão.
Ligeira confusão entre Poderes
Quem deve refletir a sociedade são os poderes políticos, eleitos.
O STF precisa assegurar a Justiça, pelo cumprimento da Constituição, PARA a sociedade.
Mesmo que não a reflita (pobres, negros, mulheres, gays, religiosos, ateus, direita, esquerda, incultos, sábios, capitalistas, trabalhadores, velhos, jovens, etc.).
Embora seja bom que possa refletir alguma coisa (são apenas 11, só na lista acima tem mais) …
O tribunal não é político, é jurídico.
A natureza política do STF é inegável
Começa logo pela indicação do Executivo. Ademais, ninguém nega o caráter político da jurisdição constitucional e até mesmo o que existe no exercício da magistratura. Isso é standard. Existem zilhões de textos doutrinários abordando o tema. Sobre a necessidade da corte constitucional ser representativa da sociedade num certo grau (claro que não precisa esgotar toda a sociedade, mas conseguir representatividade num grau mínimo) para angariar legitimidade, o constitucionalista Alexandre de Moraes tem uma tese de doutorado que aborda o assunto. Sugiro a leitura.
O resto é querer defender as indicações do Executivo federal que fizeram o STF não ser representativo da sociedade brasileira, num grau mínimo que seja, pelos motivos que eu indiquei no post inicial.
A imensa maioria da população
A imensa maioria da população brasileira não tem curso superior de direito.
Para ser representativo, o STF teria que conter pelo menos dez pessoas não formadas em direito.
Evidentemente, o STF não tem que ser representativo.
Uma questão tão importante
Uma questão tão importante quanto a do sigilo, refere-se às pressões externas que os dignos representantes do Poder Juduciário sofrem por intermédio da grande mídia e de seus políticos agregados. Servem-se, no mais das vezes, de informações colhidas durante o processamento das ações para serem expostas publicamente, desmerecendo o julgamento final ainda não pronunciado, atentando, dessa forma, quanto aos réus cujo destino pretendem interferir indireta ou diretamente.
Seus propósitos vão no sentido de destruir seus antagonistas políticos e, ao mesmo tempo, conquistar espaços para os seus projetos de poder. Quem comanda a mídia, comanda o fluxo de informações no país e, portanto, parcela incomensurável de poder, porquanto usam-no de maneira seletiva, lançando ao público as que são de seus interesses e omitindo as que lhes são contrárias. Um exemplo que será inesquecível historicamente é aquele ocorrido nos últimos dias do segundo turno das eleições presidenciais. O lamentável episódio protagonizado pela revista Veja com vistas a desestabilizar a campanha da candidata Dilma, publicando informações falsas, supostamente colhidas em depoimento sigiloso do doleiro Yousseff. Valendo-se da vacância entre o último dia de campanha política até o fim das votações, a “brecha” legal propiciou-lhe um ataque atroz e covarde contra a candidata que não poderia se defender em tempo hábil.
Não obstante, eu gostaria de frisar um fato ocorrido ontem, envolvendo o senador Aécio Neves. Em discurso na tribuna do Senado, o senador assim se expressou:
“O senador exigiu ainda punições exemplares aos envolvidos no esquema de corrupção que envolve a Petrobras.
— Qualquer diálogo estará condicionado ao envio de propostas que atendam aos interesses dos brasileiros. E, principalmente, ao aprofundamento das investigações e exemplares punições àqueles que protagonizaram o maior escândalo de corrupção da história deste país, conhecido como “Petrolão”. A missão da presidente é unir o país. Para isso, é preciso falar a verdade e encarar nos olhos todos os brasileiros.”
Conforme se observa, esse senador põe em dúvida a crença que todos os brasileiros depositam no Poder Judiciário. Ora, cabe ao Poder Judiciário investigar, julgar e punir aqueles que cometem crimes. É de sua responsabilidade e, principalmente, de sua essência. Por conseguinte, ao pedir investigações e punições exemplares àqueles que, segundo suas palavras, estão envolvidos no esquema de corrupção que envolve a Petrobras, esse senador está pondo o próprio Poder Judiciário em suspeição. Em sua inteireza, cumpre única e exclusivamente ao Poder Judiciário emitir valor de juízo de valor sobre qualquer questão que lhe seja atinente. Não bastasse, esse senador, ao revés de suas funções no cargo que ora ocupa, declara que é “o maior escândalo de corrupção da história deste país” e ainda o denomina de “Petrolão”. Sobra uma simples pergunta: Quem foi que lhe disse isso? Alguém do Conto da Carochinha? O Poder Judiciário é que não foi. Então quem?
Se a pergunta é simples, a resposta também é: Ninguém!
Em suma, esse senador utiliza a tribuna do Senado, coloca em suspeição o próprio Poder Judiciário, como forma de pressioná-lo, para lançar à mídia sua parceira, um motivo para produzir notícia falsa, descolada da realidade e com interesses escusos.
Clamamos por Justiça! A verdadeira Justiça que só o Poder Judiciário livre e independente de pressões pode nos fornecer.
E o Senador 51,o leviano?Tem
E o Senador 51,o leviano?Tem que ouvi-lo tambem.Oxente!
Eu acho que ele fará o mesmo
Eu acho que ele fará o mesmo que fez no julgamento do Eduardo Azeredo: fazer o que os tucanos querem dando razão aos petistas.
se a quebra do sigilo é
se a quebra do sigilo é crime,
onde – E QUANDO – a punição dos vazadores?
Sou a favor do acesso, mas GERAL
E em primeiro lugar para a presidenta Dilma. Com ela com o material todo nao seria possível divulgaçao seletiva.