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Do direito comercial à denúncia do lawfare: a trajetória de Zanin até sua indicação ao STF
Célebre por ter sido a principal figura na defesa judicial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o advogado paulista Cristiano Zanin, indicado pelo presidente para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), tem uma extensa carreira na advocacia, tendo atuado em casos de alta repercussão no debate nacional.
Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, no ano de 1999, Zanin passaria o resto de sua carreira atuando em escritórios de advocacia. Mas, ao contrário do que seu caso mais célebre pode indicar, sua trajetória não foi fundamentada na área criminal: o indicado de Lula atuou majoritariamente em casos de direito comercial, ou empresarial.
Entre 2000 e 2004, foi advogado contratado do escritório Arruda Alvim. A partir de então, por quase duas décadas foi sócio da banca Teixeira e Martins, tendo saindo desta última sociedade em 2022.
Em mais de uma centena de casos, Zanin chegou a atuar como advogado no Supremo. O primeiro caso de repercussão nacional em que trabalhou foi o processo de falência da companhia área Transbrasil. A recuperação judicial da Varig também teve sua participação, bem como a da companhia de telecomunicação Oi. Anteriormente, já havia advogado para a Embratel.
Parte da produção de artigos jurídicos para revistas e livros especializados também refletia tal atuação.
Caso Lula
O passado vinculado ao Direito Comercial, mais especificamente à área de falências e recuperações judiciais, chegou a causar estranheza – e resistências – quando Lula escolheu o agora indicado como advogado para os processos que enfrentava na operação Lava Jato. O principal alvo da operação, no entanto, entendia que a especialização de seu advogado era algo secundário, já que percebia que seu caso envolvia mais política do que questões jurídicas, dado o volume de violações legais que ocorriam.
Uma das questões que fez emergir essa tensão se deu em torno de uma possível prisão domiciliar como alternativa ao encarceramento em Curitiba (PR). A despeito da posição de políticos e advogados próximos, Lula e Zanin concordavam em sustentar que a melhor estratégia – por conta dos óbvios contornos políticos do caso – era “não trocar a dignidade pela liberdade”, nas palavras do atual presidente da República.
A dedicação praticamente exclusiva de Zanin aos casos criminais do petista fez com que seus interesses intelectuais e teóricos também se deslocassem. Zanin, junto de outros profissionais e teóricos jurídicos, foi um dos principais responsáveis pela relativa popularização da noção de lawfare – o uso do processo judicial como arma para perseguir adversários políticos – no debate púbico brasileira, tendo inclusive escrito uma obra introdutória sobre o tema.
A Constituição estabelece como requisitos para a nomeação no Supremo a reputação ilibada – questão em que Zanin não é criticado por ninguém – e o “notável saber jurídico”. A definição de notável, entretanto, não conta com nenhuma formalidade: não há, por exemplo, exigência explícita de títulos acadêmicos. A averiguação, ao final, fica à cabo do Senado.
Edição: Nicolau Soares
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Notáveis picaretas já foram nomeados ministros do STF. Alguns deles já estão na Suprema Corte há décadas. Zanin será um estranho no ninho, pois nunca foi acusado de qualquer picaretagem.