Fachin nega pedido para barrar prisão de Lula

 
Jornal GGN – Luiz Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu hoje o pedido de liminar feito pela defesa de Lula que solicitava que o ex-presidente não fosse preso após condenação em segunda instância. Fachin mandou o habeas corpus para o plenário do STF, para que o colegiado delibere o mérito da ação. Não há data prevista para a apreciação.
 
Fachin, como argumento para mandar o habeas corpus para o plenário, disse que a Corte ainda não deliberou sobre as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que questionam a prisão de réus condenados em segunda instância.
 
Essas ADCs são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que liberou os processos em dezembro do ano passao para que a Presidência do STF colocasse em pauta. O julgamento do habeas corpus de Lula e das ADCs, que questionam prisão após condenação em segunda instância, dependem de Cármen Lúcia colocar na pauta de votação da Corte.

 
A defesa de Lula entrou com o pedido de habeas corpus preventivo na sexta-feira, dia 2, pedindo que a Corte aplicasse a Constituição. Os advogados objetivam, com isso, reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derrubou um recurso que tinha o mesmo fim, após o esgotamento dos recursos em segunda instância.
 
O habeas corpus deveria garantir a Lula o direito de permanecer em liberdade até que o processo do triplex percorra todas as instâncias. Os advogados alertam que a prisão do ex-presidente causará danos ao processo democrático do país, mesmo que não busquem tratamento diferenciado, apenas que se respeite a Constituição. “Entretanto, ignorar as peculiares circunstâncias do caso, com todo o respeito, é fechar os olhos para a realidade”, diz o recurso.
 
A defesa cita, no recurso, a candidatura de Lula à Presidência e sua liderança nas pesquisas de opinião de voto como um bom motivo, já que sua detenção seria ‘um prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país”. Colocam ainda que a prisão contraria “princípios constitucionais basilares, tais como a presunção de inocência, a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade e a necessária motivação das decisões judiciais”.
 
Com informações do UOL

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26 comentários

  1. Mas já era esperado que
    Mas já era esperado que Fachin não decidisse liminarmente esse habeas corpus, assim como é quase certo que no plenário vote contra as pretensoes da defesa já que ele se converteu ao punitivismo de ocasiao.

  2. e segue o golpe,

    da #repúblicadosladrões, ….  ” com supremo, …. com tudo” ….

    Alguém pode me dizer o que vai acontecer se o Tribunal de Haia der ganho de causa a defesa do Presidente Lula ?

  3. Supondo-se que Lula fosse

    Supondo-se que Lula fosse culpado, COM PROVAS, não seria  correto o HC justamente porque “A CORTE AINDA NÃO DELIBEROU SOBRE AS ADCs” ? Não seria mais justo, QUALQUER RÉU CULPADO, COM PROVAS, aguardar essa deliberação ? HC não inibe a aplicação da Justiça, apenas dá salvaguarda ao réu até que pontos sejam esclarecidos. Um juíz da Suprema Corte que não tem coragem de assumir, necessitando da ajuda dos “universitários”, não deveria sequer estar numa corte do piso. Aquela estória de que de cabeça de juíz e de bunda de neném ninguém sabe o que vem é uma lorota.

  4. Supondo-se que Lula fosse

    Supondo-se que Lula fosse culpado, COM PROVAS, não seria  correto o HC justamente porque “A CORTE AINDA NÃO DELIBEROU SOBRE AS ADCs” ? Não seria mais justo, QUALQUER RÉU CULPADO, COM PROVAS, aguardar essa deliberação ? HC não inibe a aplicação da Justiça, apenas dá salvaguarda ao réu até que pontos sejam esclarecidos. Um juíz da Suprema Corte que não tem coragem de assumir, necessitando da ajuda dos “universitários”, não deveria sequer estar numa corte do piso. Aquela estória de que de cabeça de juíz e de bunda de neném ninguém sabe o que vem é uma lorota.

  5. facin

    Esperar o que deste senhor fachin?

    Esperar o que deste stf que condenou sem provas por que a literatura…, que protegeu o moro e todas as suas barbaridades, que viu e ficou mudo com o preso acorrentado, os reitores presos e humilhados, a negociata das delações combinadas, etc, etc.

    O proceeso lula condena a todos.

    Renunciem senhores do stf. Não apaga a desgraça que provocaram e promoveram mas dá a esperança de um país voltando à democracia.

    Renunciem logo.

     

  6. Nenhuma novidade.
    O golpe foi
    Nenhuma novidade.
    O golpe foi com o STF com tudo.
    Isso explica tanto a impunidade do criminoso Romero Jucá quanto a implacável perseguição ao inocente Lula.
    A inversão de valores no Judiciário brasileiro está ficando parecida com a que ocorreu no Judiciário da Alemanha dos anos 1930.
    Em breve os juizes farão listas de pessoas que devem ser mortas e/ou assinarão sentenças de morte em branco para serem preenchidas pelos policiais.
    De fato, isto já tem ocorrido em relação aos pobres e favelados costumeiramente assassinados impunemente pelos PMs.

  7. Moro é o supremo juiz do Brasil,

    É o juiz dos juizes, o papa da justiça nacional. A ele devem obediência todos os tribunais de justiça, inclusive a suprema côrte, composta por onze “moretes”.

  8. Fachin, o mais safado

    Entre todas as lamentáveis escolhas de Lula e Dilma para o “çupremo”, este Fachin é, disparado, o mais safado.

  9. E li que a midia estava

    E li que a midia estava “nervosa” na iminencia do stf conceder o hc pra Lula,

     

    ainda acreditam no judiciario? Depois de apanhar sem dó? Tem que ser muito poliana……..

    Outra estoria da carochinha é a ação da onu, que já jogou a bagaça para o fim do ano, e acredito que quando estiver chegando a data adiem mais uma vez, ou essa entidade é em solo estadunidense de bobeira?

    Lojistas unidos, jamais serão vencidos, e hoje é dia de bater bumbo, e não é por causa do carnaval…….

     

     

  10. Caro Nassif
    Vejo tudo como

    Caro Nassif

    Vejo tudo como uma aprendizagem, que até então era um teoria, um tanto quanto distante, do que o judiciário representa na sociedade, como obstáculo ao povo e muro de proteção aos da casa grande.

    Só que antes não era tão visivel como agora.Se para alguns já era, outros estão vendo de maneira descancarada, como o judiciário está articulado de forma a manter, os privilegiados em segurança.

    A luta de classe se torna cada vez mais clara.

    A revolta é outra coisa. 

    Saudações

     

  11. para o que muitos ainda consideram como retrocesso…

    agora já não tenho a menor dúvida que se trata de um grave atentado à cidadania, mas não  o que o STF tem feito,

    sim o que ele deixa de fazer por covardia

    desgraçado o país em que a suprema corte caga solenemente para a importância histórica do habeas corpus contra abuso de poder………………..

    para não dizer que otário é quem ainda acredita que pode se livrar do abuso de poder justamente na casa ou nas garras de quem mais abusa

  12. Justiça Subjetiva…..quando convém!

    Se os juízes, ao invés da legislação, procedimentos e elementos probatórios aplicarem apenas a sua convicção, se terá então uma Justiça subjetiva baseada na mentalidade do Juiz e não no marco legal vigente. A legislação brasileira é tão extensa e ao mesmo tempo tão imprecisa, que cria espaço para interpretações e argumentações, condição sob medida para garantir o mercado para mais de 1 milhão de advogados, togados ou não. Como em muitas atividades no Brasil, quando rola dinheiro ou interesses políticos, o Juiz opera dentro de uma zona amorfa entre o que parece legal e o que parece não ser, julgando em favor do que ELE pessoalmente acredita. Quando não há dinheiro ou interesse político por meio, a Justiça é rápida e precisa.

  13. Quem souber a resposta, por favor, me ajude.

    Nas eleições de 2016, levantamentos realizados com base nos dados do TSE apontaram que os partidos campeões de candidatos barrados pela lei da ficha limpa foram o PMDB (1o. lugar, com 93 candidados) e o PSDB (2o. lugar, com 63 candidatos). O PT vem no distante 8o. lugar, com 42 candidatos.

    Se a condição para ter a candidatura barrada é ter sido condenado em segunda instância, e como o STF até agora definiu que condenados nessa situação devem cumprir pena, não deveríamos ter uma onde de ex-candidatos desses dois partidos sendo presos?

    Cadê a onda?

  14. Uma grande corte de acovardados
    Uma grande corte de acovardados que de tão covardes e detentores de arrogância coletiva, organizada e estrategicamente preparada por um poder econômico e midiático de uma elite perversa não conseguem aplicar a Constituição e muito menos agir legitimamente.Se não são legítimos para o cargo como o seriam em suas a ações?
    O arbítrio pediria a renúncia coletiva,mas como já estão destituídos de ética,como esperar tal atitude? A inversão de valores maculou tanto o Supremo que,por função legitima deveria impedir os abusos das instâncias inferiores da justiça. Mas…não, aliaram-se com toda a soberba que lhes é característica. Chegamos ao caos.

  15. Fachin não tem autonomia

    Fachin não tem autonomia moral. Não zela pelo texto constitucional. Guia-se pelo corporativismo que vem corroendo o já combalido judiciário brasileiro. Antes da lava jato a confiança no judiciário era mínima. Durante algum tempo parecia que ia recuperar a confiança. Mas aos poucos a população reconheceu que seu juízo anterior era mais correto. Percebeu que antes ter uma justiça rarefeita que ter uma justiça comprometida, parcial, seletiva e institucionalmente perniciosa.

  16. Basil. A “justiça” da

    Basil. A “justiça” da malandragem. Dos “juízes” (Juízos) universais “sérgio moro” e de “luiz fachin”

    A “justiça” de interesses e manobras ardilosas, a “justiça” para se vencer…. Justiça justa, ora, ora !…

     

  17. + comentários

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