produtos
Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta (29) o julgamento sobre as condições em que deve ser feito e revisto um acordo de delação premiada. Até o momento, 9 ministros votaram a favor de Edson Fachin permanecer relator da delação da JBS, além da decisão monocrática em torno da homologação dos acordos. Só Gilmar Mendes votou para que uma delação passe pelo plenário ou um colegiado da Corte antes de ser validada.
Gilmar, que votou na quarta (28), também defendeu que Fachin permaneça relator da delação da JBS. A cúpula da empresa ajudou na denúncia contra Michel Temer por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Além disso, a Procuradoria Geral da República pedirá um terceiro inquérito para saber se Temer beneficiou empresas amigas com o decreto dos Portos.
Além de Temer, a delação da JBS atinge o senador Aécio Neves (PSDB), pego solicitando e recebendo, através de um primo e assessor de Zezé Perrella, cerca de R$ 2 milhões com a desculpa de que precisava pagar honorários advocatícios.
Nesta quinta, Cármen Lúcia ainda deve dar seu voto sobre a manutenção de Fachin como relator da JBS e se a delação pode ser homologada por um ministro ou mais.
Depois, há expectativa de que a Corte passe a analisar o momento em que uma delação pode ser invalidada por não ter sido eficaz. Fachin tem defendido que isso só ocorra após o julgamento fomentado por aquela delação, pois só assim será possível dizer que tudo o que foi imputado ao réu pelo delator, foi ou não comprovado.
A partir dessa decisão, será possível saber quando e como os benefícios aos delatores poderão ser anulados.
Por enquanto, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski defendem posição contrária a de Fachin. Eles querem que a delação seja passível de ser anulada se, durante a investigação, já demonstrar erros factuais.
Essa discussão vinha sendo feito sem que o STF tivesse a preocupação de formalizá-la. Celso de Melo propôs algo nesse sentido e, provocado, Fachin disse que concorda.
Porém, se isso ocorrer, o ministro Marco Aurélio já sinalizou que pode mudar seu voto sobre como a delação deve ser homologada para acompanhar a opinião de Gilmar.
Em seu voto, Gilmar disse que a Lava Jato saiu de controle e que já existe uma espécie de “direito penal de Curitiba”. Ele disse que o STF deve ter papel mais relevante nas delações que estão sendo produzidas, porque elas podem ter sido encomendadas contra determinadas figuras. Ele também disse que uma vez homologada, a delação tem poder de rolo compressor e o alvo dos fatos narrados, sejam eles verdadeiros ou não, não tem chance diante do que se cria perante a opinião pública.
Por causa da JBS, Gilmar caiu em um grampo articulando a aprovação da lei de abuso de autoridade com Aécio, além de ter sido citado em mensagens trocadas por deputado e senador que discutiam com o governo a aprovação do decreto dos Portos.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Seja um apoiador
A síntese que falta
Consta que o ministro Gilmar Mendes falou por três horas e Celso Mello, cerca de uma hora. Concodo com alguns argumentos do primeiro, mas se faz necessária tanta retórica? Essa ausência de síntese compromete o STF e , de modo mais amplo, o próprio Judiciário. Deveriam ser impostos limites para o falatório de cada ministro ou juiz.. A síntese que falta, o proselitismo têm sido fatais para o ritmo da nossa Justiça como um todo. Dessa maneira, resvala no exibicionismo e torna o nosso Judiciário mais lento do que já é em suas contradições que precism ser resolvidas em plenário. Como a condição certa para homolar delações. Essa questão há muito que deveria estar resolvida. Haja visto o tribunal do Paraná que anulou a condeção de Vacari, uma vergonha para a Lava Jato que perdeu seu tempo, o dos outros (uma detenção provisória que não se justificava) e gerou mais despesas em nossa dispendiosa Justiça.
Espera aí …
“… a delação tem poder de rolo compressor e o alvo dos fatos narrados, sejam eles verdadeiros ou não, não tem chance diante do que se cria perante a opinião pública.”
Esse senhor tinha a mesma opinião desde o início dessa operação “marmelada”, quando nem ele nem seus companheiros eram alvos???
kkkk… Poupem-me! A cara de pau é grande demais, é do tamanho do universo…
Os que prezam pelo Estado de
Os que prezam pelo Estado de Direito(de fato) endossam o voto do ministro Gilmar Mendes. Fez a crítica, apesar de tardia, que há tempos é feita por parte do mundo jurídico, político e por pessoas comuns. A Lava a Jato já fez história em termos de excessos e agressões à Constituição.
Pena que as motivações do ministro sejam estritamente pessoais e políticas, e não cívicas ou jurídicas. A prova da seletividade está no silêncio nada obsequioso quando há o envolvimento de outros personagens(Lula, Dilma) ou partidos(PT).
De qualquer modo, deixou constrangidos seus colegas, em especial os ministros Barroso e Celso de Mello, cuja retóricas prolixas, rebuscadas e afetadas servem apenas para exposição de egos.
GM tem muita força no STF: não o subestimem
Prezados leitores,
Há tempos tenho comentado aqui sobre a força e poder de Gilmar Mendes no STF. Quem acompanhou os sorteios dirigidos e manipulados que colocaram GM e o outro tucano, Alexandre Nazimoraes, na relatoria dos inquéritos e processos contras os tucanos aliados deles – notadamente os senadores Aécio Cunha, José Chirico Serra e Aloysio Nunes Ferreira – percebe que os tucanos graúdos continuam protegidos e ultra-blindados na ‘suprema côrte constitucional brasileira’. Os três senadores tucanos podem estar mortos polìticamente; mas penalmente sairão impunes, lépidos e fagueiros. Olhem para o caso de Eduardo Azerdeo, para tere idéia do máximo que pode ocorrer a um tucano graúdo que tenha cometido crime contra a administração pública ou contra o exercício da função pública de legislador.
Por razões erradas – que GM sempre fez questão de não declarar, quando os alvos eram o PT e os adversários e inimigos políticos – o líder tucano no STF agora se posta em defesa da LEI e do papel soberano que o STF deve ter em relação à homologação, ou não, das famigeradas delações premiadas. GM conspurca, enxovalha e enlameia o STF; antes da efetivação dele como ministro do STF, o jurista Dalmo Dallari, em entrevista à FSP no final de 2002, alertou para o mal que GM faria ao STF e ao PJ em geral. Tudo o que Dallari previu veio a acontecer.
No TSE foi GM quem instruiu, manipulou e conduziu ações para derubar a Presidenta Dilma Rousseff; aquelas AIME e AIJE só foram à frente porque GM assim o quis. No início do mês, quando tais ações haviam perdido o objeto – pois Dilma foi derrubada por um golpe midiático-policial-judicila-parlamentar em meados do ano passado – GM mais os dois ministros nomeados pelo ‘MT’ ‘mataram no peito’ e sepultaram de forma vexaminosa o Plano B do golpe. Em jogada combinada, Luiz Fux proferiu um voto histriônico, como se favorável à cassação da chapa vencedora da eleição presidencialde 2014. Uma semana depois Luiz Fux deixou cair a máscara. O pleno do STF até agora não se pronunciou sobre o pedido de prisão do senador Aécio Cunha; no Senado esse senador já teve arquivado pelo ‘Conselho de Ética’ um pedido de cassação do mandato.
Depreende-se desta matéria que Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello – os dois que ainda defrutam de algum respeito e credibilidade no STF – podem ter entendimento semelhante do a GM quanto à homologação dos acordos de delação premiada. Se GM conseguir convencer esses dois, fica muito mais fácil cabalar os votos do pupilo Dias Toffoli e do vice-líder do PSDB no STF, Alexandre Nazimoraes. Portanto, ao contrário do que o PIG/PPV divulga para as maltas e matilhas, pode haver um empate. Como Luiz Fux não parce ter força suficiente para se contrapor a GM, não será surpresa se a homologação pelo colegiado vier a ser aprovada. Se Fux mantiver o voto favorável à homolagação apenas pelo relator, Cármen Lúcia deverá proferir o voto de minerva e arcar com as conseqüencias disso.
A maga palalógika do STF pode escolher entre os aplausos fáceis e imediatos do PIG/PPV e das maltas e matilhas – mas que significam a ruína do STF e dela como juíza e ministra do STF – ou resistir a esse apelo, aceitando as pedradas de agora, para històricamente manter algum prestígio para si e para a côrte. O jogo ainda não foi decidido.
No início, a sabedoria criou
No início, a sabedoria criou o colegiado para, dentre outras coisas, pensar melhor as decisões monocráticas.
Agora, faz-se o caminho inverso. Ou seja, o colegiado aceita suprimir suas prerrogativas e as transfere ao juiz monocrático.
E ainda fazemos piadas com portugueses.