Gilmar Mendes não tem competência para soltar Barata, diz MPF no Rio

Jornal GGN – Gilmar Mendes não tinha competência para conceder habeas corpus para o empresário Jacob Barata Filho, pois quem cuida da operação Cadeia Velha no Supremo Tribunal Federal é o ministro Dias Toffoli. Com base nessa reclamação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, a Procuradoria Geral da República, sob Raquel Dodge, analisa nesta segunda (4) se apresentará um questionamento formal a Gilmar.

 

Segundo reportagem de O Globo, a decisão de Gilmar, que soltou pela terceira vez o empresário acusado de desvios no transporte público do Rio, foi questionada pelo procuradores que atuam na operação Cadeia Velha.

 

O ministro, além de conceder habeas corpus contra prisão decretada por ordem do juiz Marcelo Bretas, aproveitou e estendeu o benefício contrariando uma outra ordem de prisão, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Na visão de Gilmar, embora os casos tramitem separadamente, haviam semelhantes que justificavam a concessão do recurso. Um especialista ouvido pela reportagem afirmou que Gilmar autou que se ele estivesse sendo contrariado.

 

“A decisão do TRF-2 não tem nada a ver com a decisão do juiz Bretas. É uma decisão baseada em outros fatos. E o eixo de competência da Cadeia Velha começa no TRF-2; no STJ, vai para o ministro Felix Fischer; e, no STF, ficou prevento o ministro Toffoli, tanto que, dias antes, ele tinha negado habeas corpus para os deputados Picciani e Paulo Melo. A decisão do ministro Gilmar surpreende não só porque ele revoga uma decisão do TRF-2 para o qual ele não é competente, como também porque ele, simplesmente, passa por cima da competência do ministro Felix Fischer. Esse salto, pulando não só o STJ, mas indo para um ministro que não é o prevento, surpreende e indica que essa decisão precisa ser revista — afirma a procuradora regional da República no Rio, Silvana Batini, que atua na Cadeia Velha”, publicou o jornal Gazeta Online.

 

O procurador José Augusto Vagos lembrou que Gilmar é alvo de uma ação de suspeição justamente por ter beneficiado Barata com a liberdade condicional, sendo que mantém relações de amizade com o empresário. Vagos disse ao jornal que a demora do Supremo em analisar o questionamento sobre a imparcialidade de Gilmar traz insegurança “jurídica” para a operação.

 

Em nota à imprensa, a defesa de Barata disse que “a alegada usurpação da competência do Ministro Dias Toffoli pelo Ministro Gilmar Mendes é falaciosa.”