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O ministro Gilmar Mendes votou nesta sexta (29) para ampliar o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Relator do processo, Gilmar foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O julgamento no plenário virtual foi suspenso por pedido de vistas de Luís Roberto Barroso.
Em 2018, na esteira da Lava Jato, o STF havia decidido que apenas crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo deveriam ficar na corte. Na época, o entendimento foi estabelecido por placar apertado: 6 votos a 5.
A tese de ampliar o foro privilegiado dará ao STF a prerrogativa de julgar casos de políticos mesmo após fim ou perda do mandato. Contudo, na visão de Gilmar, não deve haver foro especial quando os crimes analisados foram praticados antes do réu assumir o mandato.
O julgamento ocorre em meio às críticas ao STF por julgar diversas pessoas, sem foro especial, envolvidas nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Apesar de ampliar seu alcance, o STF também corre o risco de atrair atritos com outros poderes.
O julgamento no plenário virtual deve seguir até 8 de abril. Caso algum magistrado peça destaque, a discussão é obrigatoriamente remetida ao plenário físico.
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