Lewandowski dá sinal verde para STF impedir erros no impeachment

Lembrando que, se aprovado pela Câmara e aceito iniciar processo no Senado, o presidente do Supremo é quem preside as sessões de julgamento do impeachment
 
 
Jornal GGN – Durante a polêmica votação do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (14), o ministro Ricardo Lewandowski – que integrou a minoria que votou a favor da liminar apresentada pelo governo contra a votação do impeachment, que ocorre neste domingo (17) – deu sinal verde para que a defesa da presidente Dilma Rousseff invoque a análise da última instância do Judiciário sobre se houve, ou não, crime de responsabilidade.
 
A manifestação de Lewandowski ocorreu já na madrugada desta sexta (15), no fim do julgamento da Corte sobre a liminar da Advocacia-Geral da União. “Que fique essa fundamentação na ata, que acabo de explicitar, para que essa questão da tipificação [do crime de responsabilidade] possa eventualmente ser reexaminada no momento oportuno”, disse o ministro presidente do STF.
 
Ao contrário dos demais ministros que demonstraram nítida preocupação de seus votos serem interpretados como avanço sobre a autonomia e independência entre os três Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo), garantidas pela Constituição, o ministro analisou a importância e o papel também de responsabilidade da instância máxima da Justiça no momento crítico de possível destituição do poder da presidente Dilma Rousseff.
 
Em sua fala, o ministro lembrou que, apesar de não serem eleitos, os membros da Corte têm legitimidade para “rever” atos dos outros Poderes da República, quando instados.
 
Foi direto ao afirmar que mesmo atos políticos como um processo de impeachment, cuja responsabilidade de julgamento é o Congresso, podem ser revisados pelo Judiciário. Durante o seu voto, Lewandowski disse que cabia ao Supremo analisar a legalidade de procedimentos adotados, uma vez considerando a gravidade de um processo de impedimento.
 
“Embora não tenham sido eleitos pelo povo, juízes têm legitimidade nacional. Como juiz da Suprema Corte, tenho legitimidade, sim, para rever atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário”, alertou. 
 
“Se cabe ao Senado processar e julgar a presidente por suposto crime de responsabilidade, o exame da justa causa, o exame da tipicidade ou não da conduta, que está sendo atribuída a ela, isso será objeto de apreciação por parte do Senado. E se, eventualmente, a presidente entender que estará sendo lesada em seus direitos, ela poderá novamente voltar ao STF”, disse Lewandowski em sinal verde ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa da presidente.
 
“Então isso fica proclamado o resultado [do julgamento], com essa explicitação, de maneira que não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado”, afirmou, ao final da sessão do STF.
 
Ainda neste contexto, dentro de um processo de impeachment, se aprovado pela Câmara dos Deputados e aceito iniciar a análise pelo Senado Federal, quem preside as sessões de julgamento é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), neste caso, Ricardo Lewandowski.
 
“[O processo de impeachment] é um ato político, sim, mas quem disse que ato político não é sindivável pelo Judiciário?”, questionou, ainda, ontem o ministro.
 
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29 comentários

  1. Não creio ser necessário o

    Não creio ser necessário o Ministro Lewandoswski interferir. Os golpistas serão derrotados no Congresso, numa ou na outra casa.

    O mais, é torcida de quem não tem voto.

    Orlando

  2. A democracia depende de nós…

    A democracia não prescinde da luta de todos

    É por isso que cada um de nós faz falta, é por isso que você faz falta.

    A democracia é uma construção coletiva, ela necessita de todos. E, por isso, não pergunte a quem, estas loucas pessoas nas ruas estão defendendo? Porque é a ti que elas estão defendendo.

                               Vejam a democracia em movimento…

    No jogral das meninas em São Paulo. https://www.facebook.com/Lula/videos/980112365391097/

    Na música excepcional, pelos tons, pelas vozes, pela mensagem, pela liberdade, e pela luta, de construção da democracia. https://www.facebook.com/musicapelademocracia/videos/248286172184514/?pnref=story

    Na gigantesca manifestação nos Arcos no Rio de janeiro, é o Lula é o Chico Buarque, são os trabalhadores, artistas, estudantes, é todo este mar de gente, gente linda, como jamais eles verão em seus programas plastificados e falsos. http://www.tijolaco.com.br/blog/multidao-que-nao-sai-no-jornal-mas-existe-e-se-levanta-como-uma-onda/

    E, isso, é realmente algo grandioso.

    Mas, não nos resta muito tempo, e a luta é para ontem.

    Não há mais lugar para hesitações, é chegada a hora, de todos, sem exceção, sairmos de nossa zona de conforto.

    A sorte já foi lançada,  e muitos de nós ainda estão arrumando as roupas para a viagem.

    Portanto, não percamos  tempo, a democracia não passa na Globo News, nem é comentada pela Cristiana Lobo ou o Camaroti, estes são seus carcereiros, suas madrastas más, e cínicas, que enchem os bolsos e espalham um riso frio de cemitérios abandonados.

    Não se envolvam nesta teia cruel e mentirosa da grande mídia, que cerceia a liberdade e tenta ferir de morte a liberdade e a democracia.

    Nem ouçam o canto destas sereias querendo leva-los à perdição, a crise não é de mercado, porque ai, seria oportunidade, a crise é humana, e ai pode virar tragédia, isso, se não usarmos de todas as nossas forças para impedi-la.

    E isso é essencial, é urgente, precisa ser feito agora.

    Porque depois, não tem como dizer, desenterrem os mortos,  continuem a luta, pois nada nem ninguém volta e restará apenas silêncio e choro.

    É esta a urgência que precisa ser sentida.

    Esta mesma urgência que vi clara no dia 18.03.2016, mas que agora  precisa ser multiplicada para que o riso prevaleça, a diversidade seja plena, e o amor possa vicejar como fruto da solidariedade e da luta por dignidade e compaixão.

    Lembrem-se, nestes tempos de construção de oportunidades,  desaprendemos a ver uma antiga realidade, muito dura,  que pode voltar a qualquer momento, e bater a nossa porta.

    Saibam todos, que, se nós não sairmos agora,  ela vai nos encontrar sós e sem proteção, apenas com belos propósitos nas mãos, mas desarmados de tudo.

    Mobilizem-se, coletivos e fóruns, são feitos para lutar, e muito, mas isso concretamente,  não para encontros de chás e de conspirações benignas, entre amigos, isto é para os tempos e paz.

    E agora vivemos a grande Guerra pela Liberdade, a Guerra para mantermos a Democracia e nossos direitos duramente conquistados.

    Não podemos ficar em casa, com nosso cotidiano intocado.

    Precisamos discutir e defender a democracia como algo real e palpável.

    A democracia é uma construção coletiva.

    Ela não prescinde de pessoas que a queiram construir, a queiram defender, queiram lutar , queiram morrer por ela.

    E, é por isso que cada um de nós faz falta.

    E, é por isso que você faz falta.

    A nossa voz precisa da sua para ser forte, para ser ouvida.

    A nossa participação, precisa da tua mão, do teu braço, do teu abraço, do teu suor e do teu esforço, do esforço de cada um, para ser vitoriosa e legítima.

     A democracia não é tão somente um sistema politico, é uma forma de organização, uma forma de solidariedade, uma forma de convivência, fraterna.

    A democracia é de todos nós, e só existe enquanto participação e construção coletiva, de cada um, para cada um, e envolvendo a todos.

    Ela é nossa, de todos que saem de suas casas, de seus locais de lazer, de seus trabalhos e assumem o ônus da participarem, em uma espécie de mutirão, do prazer de, aos poucos,  construí-la.

    E, sem exceção, lutamos pelo êxito de nossos esforços comuns, em busca de um futuro de igualdade de oportunidades, ou ao menos, um presente de igualdade de opinião.

    A democracia é uma construção coletiva, ela necessita de todos. E, por isso, não perguntes a quem, estas loucas pessoas nas ruas estão defendendo? Porque és a ti que elas estão defendendo.

    E por isso, neste momento fundamental, nas manifestações, nos fóruns, na internet, nos comitês, nos bairros, nos coletivos, eu, você, todos nós fazemos falta, cada um e todos.

     

     

     

     

     

     

    • Já pensou se a manifestação

      Já pensou se a manifestação dos Arcos da Lapa fosse a favor do impeachment? Até a ONU já estaria pregando a derrubada da Dilma.

  3. Art. 5o, inciso XXXV da

    Art. 5o, inciso XXXV da Constituição:

     

    “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”

    Se não há crime de responsabilidade não há tipificação da conduta sancionada, logo a sanção é inegavelmente uma clara lesão ao direito da Presidente ao exercício do mandato. É o que determina a Constituição, nenhuma lei ou Poder da República está acima dela.

  4. Lewandowski é a última esperança!

    já outros ministros preocupados em possível interferência entre poderes, deviam lembrar disso na hora de votar o caso do lula.

    maior interferência que a do gilmau mentes, não poderia ser feita.

  5. Ele só quer consignar a
    Ele só quer consignar a posição dele em relação aos outros componentes do stf, a final ele deve ter alguma autocrítica. Não acredito que em qualquer hipótese o stf vai fazer melhor do que fez ontem. Segunda-feira se tudo der errado, os três poderes estarão alinhados pela direita, como já estão os dois -câmara e judiciário-, por um conservadorismo medonho. Se tudo der certo a câmara e o stf continuarão na vanguarda do golpe e o governo espero que tenha algum espaço para começar a virar o jogo com apoio das ruas.

  6. poder pode, mas é melhor o

    poder pode, mas é melhor o governo não contar muito com esse stf uma parte partidarizada e outra amedrontada(mas não perdem a empafia), lewandowski e mello serão votos vencidos, e o lula que deixe as barbas de molho…

  7. “Como juiz da Suprema Corte,

    “Como juiz da Suprema Corte, tenho legitimidade, sim, para rever atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário”, alertou. 

    Tá vendo aí, Moro? Fica esperto e vê se faz um tratamento pra essa compulsão por tortura.  Min. Lewandowski. não é o psicopata do JB, não.

    De resto é muito bom saber que não estamos só nas mãos do Cunha que tá com grana pra comprar qq um. Aliás, Cunha e os Marinho são a prova definitiva de que muito dinheiro espanta os cruzados anti-corrupção, né Moro e procuradores da Lava Jato? A mãe do JD tava mais fácil…

    Eu só espero que JD não fique refém do Moro por muito mais tempo. Já que o STF pode rever atos do Judiciário e o CNJ tb, eu devo concluir que Moro está super certo e dentro da lei prendendo pessoas até que aceitem fazer delação premiada, voluntária? Além disso, aceitar essas delações feitas sob tortura é legal? Essas delações são válidas? espero mesmo que estejs tudo certo pq o país está explodindo, em grande parte, por conta da viagem de ácido em que se transformou essa tal de Lava Jato ( ou como quer o decano do STF Lava à jato.)

  8. Sou um admirador do ministro

    Sou um admirador do ministro Ricardo Lewandowski há tempos. Aprecio sobremaneira sua serenidade e urbanidade. Dignifica nossa Corte Superior, como dignificaria qualquer uma do mundo. Tais atributos já me dão a plena certeza que(toc, toc, toc), se a Câmara dos Deputados decidir pela admissibilidade da denúncia, a etapa subsequente do julgamento pelo Senado será presidida por um cidadão antes de tudo honrado e um agente público comprometido somente com a sua consciência. 

    Necessário se fez esse laudatório inicial para deixar claro que ao divergir do ministro não o faço: a) por razões pessoais, e muito menos políticas-ideológicas; b) para rebatê-las porque sei da minha insignificância intelectual, máxime no campo do Direito, frente a um ministro do Supremo com um currículo como o dele.

    Para que o comentário, então? Só para reafirmar que a valer esse visão do ministro haverá, sim, A MEU VER, uma ingerência descabida do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo. Não há na Constituição nem na Lei 1.079 nenhuma previsão para isso. 

    Em vários comentários anteriores já explanei minhas razões. Daí, irei encerrar apenas com uma Índagação:

    Por que o legislador colocou na presidência desse julgamento que se dá. é bom realçar, numa instância EXTRAORDINÁRIA, o presidente do Supremo Tribunal Federal? Decerto que alguma motiva existiu. Qual? 

    Seria apenas pelo aspecto solene? 

    O ministro Lewandowski acena: “E se, eventualmente, a presidente entender que estará sendo lesada em seus direitos, ela PODERÁ voltar ao STF”. Acredito que esses direitos são aqueles assegurados a todos os acusados: ampla defesa, acesso irrestrito aos dados do processo, contraditório etc etc. O entendimento do corpo julgador de que as denúncias estão respaldadas na legislação, reconhecendo a culpa da presidente, seria por acaso uma “lesão” aos direitos dela?

    Ultima instância significa também “aquela que pode errar sem nenhuma consequência”. Isso na Justiça Ordinária. O Julgamento do impeachment se dá noutra de natureza diversa,  no caso, extraordinária, que por lógica, se esgotaria em si mesma. Teria a mesma “prerrogativa” do STF no que tange a errar por último. 

     

     

     

      • Caro,
        Não leste minhas

        Caro,

        Não leste minhas ressalvas; se leu, não entendeu;  se leu, entendeu e emite um comentário irônico é porque usa de má vontade.

        Não sou formado em Direito. Agora só acho que não precisa ser perito para ler e interpretar uma Constituição ou uma Lei. Afinal, esses diplomas em princípio devem e podem ser questionados por qualquer cidadão alfabetizado. Desde que, isso ´óbvio, não se vá mais longe do que se pode. 

        Tenho opinião e não tenho medo de expô-las. Se estiver errdado, humildemente aceito ser corrigido. Mas preciso de convencimento, não de “cala a bôca”.

    • Vivemos tempos estranhos,

      Vivemos tempos estranhos, caro amigo. A maior de todas as interferências do poder judiciário sobre outro poder soberano, foi a anulação da nomeação do presidente Lula para ministro do Governo Executivo soberano. E esta, foi amplamente aplaudida pelo quarto poder, aquele que faz prosélitos desmiolados, a mídia.

  9. Ministro Lewandowski, presente!

    Que esse honradíssimo Ministro passe para a História como o baluarte da Justiça, do Estado de Direito, da Legalidade! Que não recue nunca da retidão que o conduziu ao STF!

  10. Ato político?

    Quem foi que disse que o impeachment é um ato político?  O impeachment EXIGE que tenha havido um CRIME de responsabilidade, e qualquer pessoa com um mínimo de isenção – o que deixa o gm de fora – deve concordar que não se pode condenar alguém sem que haja prova sequer da existência do crime. Aliás, se os tais decretos do Executivo eram irregulares, como diz a denúncia, caberia ao  Congresso “sustar os atos normativos… que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa” – art. 49,V,da Constituição.

  11. Até agora não consigo

    Até agora não consigo acreditar nesse cenário atual no Brasil, seria cômico se não fosse trágico, um bandido com fartas provas de corrupção, cheio de processos, dinheiro na Suíça, querendo depôr uma dama íntegra, honesta que é a nossa presidente Dilma, chego a ter vergonha disso perante lá fora.

  12. A síndrome de Pôncio Pilatos

    Se o STF trabalhasse direito, neutro , dentro das possibilidades que a Lei Maior permite, nossa Constituição; teriam aceito a defesa que o Cardoso fez contra o processo de impedimento em curso. E anulado a farsa midiática que se montou para domingo agora. Se não há crime da Presidenta, não há argumento para a avançar o processo. Mas o que esperar de ministros sujeitos a pressões  de todos os tipos que se comportam de maneira questionável? Olhem aquela senhora do STF, que por respeito a nós que lhe pagamos o salário e ao país, jamais deveria ter aceito o prêmio da emissora de TV. E o tal de Mendes já deveria ter sido removido de lá por força de Lei, etc. É uma aberração. STF, como a OAB, etc, sem credibilidade nenhuma. Não representam a República, nem a defesa da Democracia, nem os interesses de Segurança Nacional, vide o caso Moro e Petrobrás.  É uma instituição que terá que ser reformada, com nova legislação e os ministros atuais, sendo aposentados compulsoriamente por omissão e covardia(O caso do Cunha & cia é paradgmático dessa inversão de valores). Vamos empenhar todas nossas forças para remodelar esse órgão, OAB, e os três poderes nacionais, etc, para que essa anomalia que paralisa a nação há quase 15 meses nunca mais se repita na História deste país. ABS.

  13. Show ameaçado

    Acabo de ver, no noticiário da tv, que a oposição quer diminuir o tempo para os discursos dos deputados inscritos, para não atrasar o início da sessão de amanhã.  Acho que não pode atrasar, pois estragaria a grade de programação da Globo.  Se atrasar, que ela vai fazer com o futebol?

  14. A partir deste Impeachment

    A partir deste Impeachment está PROIBIDO o executivo e seus legislativos (Federal , Estaduais e Municipais) aprovarem Orçamentos Anuais que NÃO se realizem!!!

    TODOS os envolvidos, executivo e legislativo, serão cassados, caso o orçamento do ano seguinte, APROVADO pelo legislativo e sancionado pelo executivo, não se confirme e as receitas sejam inferiores às esperadas.

    Parece um absurdo??? Claro que não!!! Isso se chama JURISPRUDÊNCIA e deverá ser aplicada a todos os casos futuros.

    Sem mais pelo momento

    Abraços

  15. Se o Cunha já estivesse preso…

    Valeu, Ministro! Mas se o Cunha estivesse preso, nada disso estaria acontecendo, pois a gangue não sobreviveria sem o líder mor! A Justiça tarda e falha, trazendo consequências desastradas para a democracia e a economia. Isso, sem falar no quanto ficou arranhada a Justiça Brasileira, nãoa só para o País, mas, também, para a comunidade internacional. Será que os órgãos de Justiça Internacionais acreditam no nosso judiciário??? Por que, nesses bandidos travestidos de políticos, o mundo já vem os condenando faz algum tempo!

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  16. Foi COVARDIA DO SUPREMO, O

    Foi COVARDIA DO SUPREMO, O PEDIDO DE AFASTAMENTO DO CUNHA JÁ TEM MAIS DE CEM DIAS, E O SUPREMO SE ACOVARDOU COM MEDO DA GLOBO.  O POVO JÁ JULGOU, OS TR~ES CUMPADOS PELA CRISE SÃO O SUPREMO, A GLOBO E O CUNHA, O POVO FOI APENAS MASSA DE MANOBRA E OS DEPUTAADOS, ESTVAM APENAS LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA. A HISTÓRIA IRÁ REGISTRAR ESTES FATOS, POIS O MUNDO INTEIRO ESTA ESTARRECIDO COM TANTA ESTUPIDEZ.

  17. Ano pela qual Dilma está sendo contestada.

    Em que ano ocorreram as pedaladas fiscais é uma boa quastão. Que me lembre, seria 2014 e não 2015, estou correto? Ora, 2014 não era um mandato e a partir de 2015 outro mandato? Se estou correto, se ela receber o Impeachment por 2014, ela foi eleita para 2015 á 2018. Ela não pode receber o impeachment para 2015 por que não ocorreram pedaladas em 2015, estou correto? Será que eu estou errado nisso?

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