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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (8), em caráter liminar, a censura imposta ao jornal O Estado de S.Paulo pela Justiça do Maranhão, por denúncias sobre a atuação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, filiado ao União Brasil.
A censura imposta pelo juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, da 8ª Vara Cível de São Luís (MA), havia resultado na exclusão de duas reportagens sobre concessões de retransmissoras de TV concedidas por Juscelino Filho a uma emissora associada ao seu grupo político no Maranhão.
A decisão de Almeida, da última quarta-feira (6), também exigia que o jornal e três jornalistas responsáveis pelas reportagens assinassem uma carta de retratação escrita pelo reclamante, a TV Difusora do Maranhão, que retransmite o SBT no estado, e Rádio Curimã.
As reportagens em questão são intituladas “Ministro de Lula distribui 31 retransmissoras de TV para empresário de seu núcleo político” e “Ministério de Juscelino libera em 30 minutos pedido por rede de TV nacional para seu grupo político“, publicadas nos dias 29 e 30 de novembro.
Segundo Zanin, em análise preliminar, a 8ª Vara Cível de São Luís não apresentou argumentos concretos para impedir a divulgação das informações e “manifesta restrição à liberdade de expressão no seu aspecto negativo“, o que vai contra a jurisprudência do Supremo.
Para o ministro do STF, a determinação da retirada do conteúdo do ar configura “evidente obstrução ao trabalho investigativo inerente à imprensa livre, além de caracterizar embaraço ao repasse das informações à opinião pública“.
O ministro pediu informações à Justiça do Maranhão para fazer a análise definitiva do tema.
Com informações do Estadão
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