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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (25), a Operação Vigilância Aproximada, que tem como objetivo investigar a organização criminosa que se instalou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar, ilegalmente, autoridades.
Nesta quinta, a PF cumpre 21 mandados de busca e apreensão, sendo 18 em Brasília (DF), um em Juiz de Fora (MG), um em São João Del Rei (MG) e um no Rio de Janeiro (RJ).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da decisão que autorizou a operação da PF. De acordo com a investigação, ele e Gilmar Mendes, também ministro do STF, foram duas das dezenas de autoridades monitoradas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Moraes afirmou ainda que o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, usou o órgão para espionar, por meio de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial, autoridades e beneficiar os membros do clã Bolsonaro e interferir nas investigações da Polícia Federal.
Além dos ministros do STF, estavam na lista de monitoramento também a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT) e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.
Investigações
De acordo com o documento, “no ano de 2021, foi instaurado inquérito policial federal para apurar suposto tráfico de influência perpetrado pelo sr. Renan Bolsonaro. Entre as circunstâncias, havia a premissa do recebimento pelo investigado de veículo elétrico para beneficiar empresários do ramo de exploração minerária”.
Coube à Abin, então, produzir provas para mostrar que o carro estaria em posse de um sócio de Renan, a fim de livrá-lo das acusações. Flávio Bolsonaro também teria recebido benesses: a Abin foi usada para elaborar relatórios favoráveis a ele no caso das rachadinhas.
“A utilização da ABIN para fins ilícitos é, novamente, apontada pela Polícia Federal e confirmada na investigação quando demonstra a preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro, sob responsabilidade de Marcelo Bormevet, que ocupava o posto de chefe do Centro de Inteligência Nacional – CIN, como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República”, informa Moraes na decisão.
Além das autoridades já citadas, a inteligência da gestão Bolsonaro teria espionado, de forma ilícita, caminhoneiros e a promotora de justiça que atuava na investigação do Caso Marielle.
Leia a decisão na íntegra:
Decisao-ABIN-12027Alexandre Ramagem
O alvo central da operação da PF nesta quinta foi Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e homem de confiança de Jair Bolsonaro, tanto que o ex-presidente o indicou para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro em outubro.
Em novembro, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, acatou a indicação de Bolsonaro e afirmou que Ramagem “é o candidato ideal para a prefeitura do Rio.
Agora deputado federal, Ramagem também foi o pivô do imbróglio que culminou na saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. Bolsonaro o indicou à chefia da PF, fato que causou o rompimento do ex-ministro da Lava Jato com o governo Bolsonaro, pois, para Moro, a ação seria uma tentativa de aparelhamento da Polícia Federal.
Mas a ascensão de Ramagem à PF foi impedida por Alexandre de Moraes, que suspendeu a posse devido à ausência dos princípios de “impessoalidade, moralidade e interesse público” na indicação.
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Ramagem e seus parceiros de organização criminosa criaram um programa de espionagem em massa para fins políticos e privados porque “… para aniquilar o inimigo, é preciso despertar a ira de nossos homens; para que eles possam sentir as vantagens de derrotar o inimigo, eles precisam ser recompensados.” Informações eram sigilosamente coletadas de maneira ilegal para despertar a ira nos partidários de Jair Bolsonaro e fornecer a matéria prima indispensável para que o ódio fosse infundido nas massa ignaras bolsonaristas através das redes sociais. Os envolvidos não apenas queriam conservar as posições que conquistaram, mas provavelmente foram levados a acreditar que poderiam receber vantagens maiores se o capitão genocida conseguisse permanecer no presidência com uma vitória eleitoral ou mediante um golpe de estado. As informações que embasam a decisão do relator do caso no STF sugerem que Ramagem agia como um oficial de inteligência dentro de uma estrutura militar que se considerava o Estado dentro do Estado, uma ‘orcrim’ cuja missão ideológica e política era sobrepujar o inimigo interno utilizando métodos ilícitos aparentemente lícitos. Essa canalha parecia acreditar que “Derrotar o inimigo em cem batalhas não é a excelência suprema, a excelência suprema consiste em vencer o inimigo sem precisar lutar.” Ao que parece, Ramagem e seus esbirros respeitavam e aplicavam mais o que consta da Arte da Guerra de Sun Tzu (de cujo livro transcrevi algumas passagens aqui) do que aquilo que está prescrito na Constituição Federal e na legislação em vigor. Nesse sentido, é preciso dizer que a ‘orcrim’ comandada por Ramagem era apenas parte de uma ‘orcrim’ ainda maior obviamente chefiada por generais e, eventualmente, pelo próprio Jair Bolsonaro. O aumento da pressão sobre Ramagem levará à uma delação premiada? Até a presente data as suspeitas de que Bolsonaro era o comdante em chefe da imensa ‘orcrim’ que agia de maneira mais ou menos encoberta até se transformar no próprio Estado autoritário. Se Ramagem começar a cantar a história toda virá à tona e quem até agora ficou impune poderá finalmente começar a ser tratado como chefe de quadrilha. Na decisão, o Ministro do STF menciona os casos de algumas autoridades que foram ilegalmente monitoradas e espionadas, mas isso é muito pouco. É realmente irritante a incapacidade da imprensa de obter e divulgar a relação de todas as pessoas que foram indevidamente espionadas por Ramagem e sua quadrilha.