Aras recorre habeas corpus do STF, concedido aos presos do grupo de risco em cadeias superlotadas

Segundo o PGR, a decisão do ministro Edson Fachin contraria o princípio da individualização da pena e apresenta riscos à população

FOTO: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO

Jornal GGN – O procurador-geral da República Augusto Aras recorreu nesta sexta-feira, 18, sobre a liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede prisão domiciliar a todos os presos do grupo de risco da Covid-19, cumprindo pena em regime semiaberto em cadeias superlotadas e que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça.

Segundo Aras, a decisão contraria o princípio da individualização da pena e apresenta riscos à população. “Os pedidos de soltura ou progressão de regime hão de ser analisados de forma individual, sem fórmulas ou regras generalizantes, como pretende a DPU [Defensoria Pública da União], sob pena de violação ao princípio da individualização da pena”, disse. 

“Ademais, não há como assegurar que os apenados eventualmente liberados mediante ações coletivas respeitarão as recomendações gerais voltadas para a prevenção da disseminação do vírus, como isolamento social e uso de máscara de proteção facial”, completou. 

Na quinta-feira, 17, Fachin atendeu o pedido DPU, que solicitou habeas corpus coletivo para este grupo de detentos, que soma quase 41 mil pessoas, entre idosos e portadores de comorbidades.

Em sua decisão, Fachin entendeu que situação se trata de uma questão de saúde pública, por isso a concessão foi feita. “As medidas para evitar a infecção e a propagação da Covid-19 em estabelecimentos prisionais, contudo, não devem ser enxergadas apenas sob a ótica do direito à saúde do detento em si. Trata-se, igualmente, de uma questão de saúde pública em geral. Isso porque a contaminação generalizada da doença no ambiente carcerário implica repercussões extramuros”, afirmou o ministro.

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