Câmara vota MPs próximas do prazo de vencimento

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça para analisar 28 itens de uma pauta que inclui medidas provisórias perto de perder o prazo de vigência, requerimentos de urgência e até mesmo o segundo turno das eleições presidenciais.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, uma das medidas próximas do vencimento que devem ser votadas é a que reabre prazo para os servidores dos antigos territórios (AP, RO e RR) migrarem para carreiras federais de finanças e controle, planejamento e magistério dos ensinos básico, técnico e tecnológico.

A MP é relatada pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP) e precisa ser votada até o próximo dia 19 ou perderá a validade.

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Outros textos que estão na pauta liberam a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada, e a prorrogação por até dois anos do contrato temporário de 393 analistas censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) responsáveis pelo censo de 2022.

Também estão na pauta proposta que inclui a pedofilia no rol de crimes Hediondos (PL 1776/15), a criação de programas de saúde mental para profissionais de segurança pública (PL 4815/19), a ampliação da assistência à gestante (PL 130/19), a perda de cargo de condenados por violência contra a mulher (PL 1742/22).

A pauta traz ainda o Projeto de Lei 781/20, do Senado, que trata sobre as delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), uma vez que a relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), incorporou ao texto outras medidas sugeridas pelos parlamentares.

As votações devem ser definidas após reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP) – isso se aplica principalmente sobre o tema das pesquisas eleitorais que, por sua tramitação em regime de urgência, permite que seja inclusa na pauta.