A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou na terça-feira (22) requerimento do senador Fabiano Contarato pedindo informações sobre os gastos no cartão corporativo durante o governo Bolsonaro.
Os gastos milionários da equipe de Bolsonaro, que superam de longe as despesas em governos anteriores, têm sido mantidos em segredo. Somente entre 2019 e 2021, anos de pandemia, o governo gastou mais de R$ 30 milhões no cartão corporativo.
Para Contarato, o sigilo viola “princípios constitucionais e a decisões do Supremo Tribunal Federal”. “Se houver algum grau de sigilo, estou pedindo a transferência do sigilo com o tratamento próprio dessa espécie à documentação. Compete ao Congresso Nacional processar e julgar as contas da Presidência da República e ser titular do controle externo da administração pública, não sendo lícita a sonegação das informações”, disparou o senador.
Segundo informações da Agência Senado, o requerimento é destinado ao ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência. A Constituição Federal obriga Ramos a responder em até 30 dias. Senão, ele fica sujeito a receber uma denúncia por crime de responsabilidade.
O requerimento pede informações sobre os gastos de 2019 a 2022 e solicita detalhamento com nome e CPF do portador do cartão, responsável pela autorização do gasto, nome e CNPJ do favorecido e valor pago.
Presidente da Comissão, o senador Reguffe (Podemos) cobrou que o Senado ajude a quebrar o sigilo sobre os gastos do governo federal com cartão corporativo. “A população tem o direito de saber como é gasto cada centavo desse dinheiro.”
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