Por que devemos regular as Big Techs?, por Luis Felipe Miguel

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Por que devemos regular as Big Techs?

por Luis Felipe Miguel

10 razões para entender por que é necessário regular as big techs

1) Liberdade de expressão

As plataformas e a extrema-direita aliada a elas dizem ser contra a regulação em nome da liberdade de expressão. É uma balela. Liberdade de expressão não é carta branca para espalhar mentiras e preconceitos ou incitar violência.

Como disse a bolsonarista Bia Kicis, “mentir não é crime”. Mas difundir mentiras deliberadamente, para confundir a opinião pública, é crime sim. As empresas que promovem essas mentiras e lucram com elas devem ser responsabilizadas.

2) Qualidade de debate público

A liberdade de expressão é um direito do público. Precisamos dela para termos acesso às diferentes visões do mundo e, assim, formar com mais autonomia nossa própria opinião. Mas as plataformas prendem seus usuários em “bolhas” em que não têm acesso a visões contraditórias e, por outro lado, impulsionam narrativas fantasiosas e agressivas que produzem maior engajamento. O resultado líquido de sua presença é a degradação da qualidade informativa e formativa do debate.

3) Democracia

Não é como se a expressão nas plataformas não fosse regulada. Ela é – só que pelas próprias big techs, beneficiando em primeiro lugar quem tem dinheiro para gastar com “impulsionamento” pago de conteúdos. A escolha, então, é entre uma regulação feita por representantes que devem prestar contas ao povo ou pelas empresas, que prestam contas apenas à sua própria busca pelo lucro.

4) Soberania nacional

O espaço do debate, crucial para as decisões políticas, e os dados sobre os cidadãos não podem estar nas mãos de corporações estrangeiras, sem qualquer controle por parte do Estado nacional.

5) Combate ao extremismo

Todos os estudos mostram que a lógica dos algoritmos favorece a disseminação de conteúdo extremista, que chama a atenção do público, promove “engajamento” e amplia o tempo de permanência na plataforma. O resultado é um público menos aberto ao diálogo, agressivo e incapaz de ouvir as razões dos outros.

6) Privacidade e direitos individuais

As plataformas recolhem permanentemente uma massa gigantesca de dados sobre os usuários. Como disse Soshana Zuboff, o objetivo é tornar toda a experiência humana “matéria-prima grátis para práticas comerciais ocultas”. A renúncia à nossa privacidade é condição para uso das plataformas. Mas contratos privados impostos por empresas não podem prevalecer sobre leis que garantem o direito à privacidade. A coleta de dados deve ser restringida, transparente e controlada por cada um de nós.

7) Autonomia individual

Graças à gigantesca massa de dados coletados e ao uso de ferramentas automatizadas (os algoritmos), as plataformas conseguem apresentar os estímulos corretos para orientar o comportamento dos usuários – levando-os a desperdiçar mais tempo online, se interessar por determinados produtos ou mesmo fazer escolhas políticas. Reduzir a coleta de dados e dar maior controle aos usuários, começando com a opção de desligar os algoritmos, é o primeiro passo para a reconquista de espaços de autonomia individual perdidos para as big techs.

8) Saúde mental

O impacto prejudicial das plataformas sociodigitais para a saúde mental de crianças e adolescentes já está bem documentado. Elas causam dependência, promovem uma visão distorcida de si, forçam a adequação a padrões inacessíveis, geram uma emulação permanente entre os usuários. O resultado é redução da autoestima, cyberbullying, agressividade, ansiedade, em muitos casos ideações suicidas. As big techs, porém, minimizam ou ignoram esses efeitos, evitando medidas que possam combatê-los – já que cortariam parte de seus lucros.

9) Segurança das crianças

A saúde mental já seria motivo suficiente. Mas, da pedofilia aos ataques armados a escolas, sem esquecer dos apelos comerciais destinados ao público imaturo, os subterrâneos das plataformas estão repletos de ameaças às crianças. Mais uma vez, regulação e responsabilização são necessárias para sacudir a (sempre lucrativa) inércia das big techs.

10) Desalienação

A alienação pode ser definida como nossa incapacidade de conectar nossa ação à produção do mundo material e social que nos cerca. Graças a seus mecanismos de controle dos comportamentos, filtragem das narrativas, fragmentação e esgarçamento das relações interpessoais, as plataformas sociodigitais são um poderoso instrumento de alienação coletiva.

Desalienar-se é ganhar as condições para retomar a liberdade.

Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da UnB. Autor, entre outros livros, de O colapso da democracia no Brasil (Expressão Popular).

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